Nem tudo é perfeito nesse mundo. Em algumas vezes, os problemas aparecem. Principalmente nos produtos de tecnologia.

Os defeitos de funcionamento de dispositivos na maioria dos casos resulta em simples problemas de funcionamento, mas em outros casos podem colocar em risco a saúde do usuário. É o que acontece com as baterias defeituosas do Galaxy Note 7.

Nestes casos, o fabricante sempre pode adotar um sistema de inutilização remota dos dispositivos, que não é algo infalível. Vale para qualquer dispositivo de qualquer fabricante. Mas vamos tratar do caso da Samsung com o Galaxy Note 7 para explicar tanto o processo como as possíveis consequências legais de sua execução.

Morte por kill switch, o procedimento

A Samsung não é a primeira a passar por isso, mas talvez seja a mais sondada por sua envergadora, e por ser o Note 7, um dos candidatos a melhor smartphone de 2016.

A NVIDIA teve um problema similar com o seu Shield Tablet. A bateria do dispositivo também corria o risco de queimar durante a recarga, e optou pelo kill switch remoto. Mas isso tem os seus problemas.

O sistema da NVIDIA enviava uma atualização para os dispositivos defeituosos ao fim da data que os usuários deveriam solicitar a reparação. A empresa não retirou as unidades defeituosas, mas com a atualização, matou os tablets, evitando o risco de combustão.

O problema é que, para uma atualização acontecer, os usuários devem aceitá-la para instalar, nos casos extremos. Exceto em dispositivos rooteados e em determinados mecanismos mais agressivos, um fabricante raramente força uma atualização.

Sempre os usuários precisam aceitar o update, e eles nem sempre conhecem o problema, nem mesmo instalam tudo o que chegam ao dispositivo.

Nos fóruns de usuários, um sistema foi liberado para evitar o kill switch e manter o Shield Tablet funcionando. Com a Samsung pode acontecer exatamente o mesmo: aqueles que jamais verificaram novas atualizações podem seguir usando o smartphone, mesmo correndo o risco de provocar incêndios ou acidentes com lesões para os seus donos.

A Samsung desmentiu extraoficialmente o rumor que nunca reconheceu: o de inutilizar as unidades do Galaxy Note 7 de forma remota. O grande problema disso é no nível legal, que será explicado de forma mais detalhada.

As implicações legais de desativar um dispositivo à distância

As leis que valem para um país não vale para outros. Cada país tem suas normas, e em alguns casos a Samsung não pode simplesmente enviar uma atualização que inutilizem os dispositivos.

Afinal de contas, nada pode provocar a perda de um bem alheio sem ter consequências. Normalmente, só o próprio usuário pode inutilizar o seu produto.

Na prática, os usuários devem esperar que aconteça um dano no dispositivo para reclamar sobre o mesmo. Ainda que a atualização seja enviada, o fabricante não tem responsabilidade sobre o problema até que o problema aconteça, ou que o produto seja efetivamente inutilizado.

Mesmo assim, a reclamação depende de caso a caso. Nos casos das baterias defeituosas, na imensa maioria a responsabilidade do produto é exclusivamente da Samsung, que deve substituir o produto ou devolver o dinheiro pago por ele.

Em casos mais complexos, os clientes podem até processar a marca por danos morais, principalmente se os dias de inatividade com o dispositivo resultaram em perdas financeiras. Nesse caso, também é passível de processo por danos morais. Em todos os casos, é obrigação do consumidor provar a existência dos danos.

O que acontece com a Samsung?

A Samsung dificilmente será processada pelos usuários por “eventualmente poder ter colocado os clientes em risco”. É preciso que os danos aconteçam efetivamente para que qualquer ação judicial seja efetiva. A substituição do produto deve ser totalmente gratuita e rápida para o consumidor, independente da situação.

A Samsung ou qualquer outro fabricante tem a possibilidade de lançar mão do kill switch para inutilizar remotamente um dispositivo. Mas é sempre o cliente quem tem a última palavra para aceitar ou não.

É uma situação delicada, e o ideal é que tudo se resolva o quanto antes possível. Fontes oficiais citam já o dia 19 de setembro como a data de chegada dos dispositivos sem risco nas lojas. Depois, resta resolver o fato de muitos usuários não terem entrado no programa de substituição, mantendo consigo as unidades com risco.