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Liminar da TIM é negada, e vendas de chips da operadora seguem suspensas

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A TIM segue proibida de vender novas linhas nos estados onde a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decretou a sua decisão. O veto veio da Justiça Federal de Brasília, mas o mérito do recurso segue sendo avaliado, segundo informa a 4a Vara da Justiça Federal de Brasília.

O juiz Tales Krauss Queiroz afirmou no texto da decisão que “de dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na Internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”.

Especificamente falando da TIM, o juiz afirma que como se trata de uma medida cautelar (…) “não há ilegalidade na conduta da agência reguladora” (no caso, a Anatel). Além disso, o juiz informa que a suspensão das vendas de novos chips é “proporcional aos problemas apresentados”, e que a proibição temporária das vendas não fere a competição, uma vez que apenas uma empresa de telefonia móvel foi suspensa por Estado.

A TIM ainda pode recorrer no Tribunal Regional Federal. A operadora até o momento não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Brasília.

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