Não é de hoje que se fala em “o que é legal ou ilegal” no entretenimento doméstico. Bem antes do Napster, do MP3, do Torrent e outras tecnologias controversas aparecerem, o Betamax, que muitos associam como uma tecnologia derrotada pelo VHS (com razão), obteve uma importante vitória em 1984 na Justiça dos Estados Unidos. Decisão essa que permite que você grave a programação da sua TV aberta ou paga em seu DVR sem maiores problemas.
Na verdade, quem venceu foi a Sony, que travou uma batalha legal contra as gigantes do entretenimento, mais com o objetivo de salvar o Betamax do que dar o direito de todo mundo gravar o que fizer. Na opinião dos produtores de cinema, o recurso de gravação de filmes exibidos na TV em um aparelho doméstico basicamente acabaria com a necessidade das pessoas irem ao cinema.
Como eles foram tolos nessa teoria…
Mas para colocar você por dentro de tudo o que aconteceu, vamos recapitular.
Sony Corp. of America v. Universal City Studios, Inc
Em 1984, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa para a Sony, em uma batalha jurídica que durava vários anos contra a Universal Studios. Cinco anos antes, Universal e Disney apresentaram uma denúncia contra a Sony, por conta dos equipamentos Betamax, que haviam chegado ao mercado poucos anos antes.
No entendimento da Suprema Corte norte-americana, não era possível proibir uma tecnologia se existem usos legítimos para a mesma, e nem ela (a tecnologia) pode ser elemento de punição à uma empresa pelo uso ilegal que os usuários poderiam dar à essa tecnologia. Para vocês verem: nos tempos atuais, nem é possível imaginar uma sentença semelhante.
Para a Universal, a Sony era culpada sim, justamente pelo fato dos seus equipamentos servirem de mecanismos para violação dos copyrights das produções televisivas e do cinema, e que tal dispositivo poderia significar o final da indústria de entretenimento como era conhecida na época. Depois de várias apelações, a sentença final foi emitida em 17 de janeiro de 1984.
Mas para os juízes que analisaram o caso, os fabricantes (como a Sony) não eram responsáveis pelos usos que os clientes faziam desses aparelhos sempre e quando os mesmos tiveram um uso dentro da legalidade (como por exemplo, o recurso de agendamento de gravação), que era o que acontecia com o Betamax. Além disso, as gravações de conteúdos transmitidos para uma visualização em um tempo futuro de forma privada foram consideradas “uso adequado”, permitindo assim a proteção dos direitos do autor da obra, sem a necessidade de ampliar as limitações daquilo que a lei já estabelecia na época sobre esse assunto.
A vitória que se transformou em derrota rapidamente
O mundo da tecnologia consegue ser bem irônico quando quer. Curiosamente, a mesma sentença a favor da Sony não se converteu no sucesso do Betamax no mercado, que acabou sucumbindo por outros motivos alheios aos tribunais. Com a sentença favorável ao sistema da Sony, outras empresas decidiram desenvolver tecnologias semelhantes e, principalmente, mais baratas que a Betamax na época.
Em 1985, metade dos lucros dos fabricantes de eletroeletrônicos já estava nas mãos dos reprodutores e gravadores de vídeos. Em 1987, diferente daquilo que a Universal previa, o interesse do público pelo cinema aumentou, com um aumento de público exponencial. Ou seja, o mercado de vídeo doméstico não representou o fim do cinema, mas sim, mais um fator para o aumento de seus lucros.
Ao longo das décadas, a história não parou de repetir a lição tão bem exemplificada no caso da Betamax, a cada vez que um desenvolvimento tecnológico melhorava a forma que as pessoas consomem os conteúdos de entretenimento. Ou melhor, para as grandes produtoras, a tecnologia sempre foi uma ameaça para o formato clássico (e arcaico) do negócio deles.
O Napster, que é talvez o caso mais clássico da “era da internet” mostra bem isso. Mesmo apresentando avanços tecnológicos, vitórias parciais e derrotas completas, o único vencedor comum é a tecnologia. Em 2000, muitos executivos de gravadoras afirmavam que “a música desapareceria em 10 anos”. Estamos em 2014, e a música não desapareceu. O que morreu foram as gravadoras. Felizmente. Hoje, ouvimos música de forma mais democrática, com maior liberdade de opções, e com artistas surgindo de forma muito mais orgânica e menos fabricada.
Quem sabe o próximo passo está nas séries de TV. Afinal de contas, o discurso anti-compartilhamento de séries começou a mudar. Muitos já consideram o Torrent uma “propaganda boca a boca” das produções, e querem mais é que isso aconteça de forma cada vez mais frequente. Sem falar nas séries exclusivas pela internet, com qualidade superior e temporadas mais bem formatadas.
Eu estou na torcida desde já para que essas mudanças continuem.
Com informações do LA Times