Gratuidade do Uber e 99 para idosos com 60 anos de idade ou mais. A ideia pode até parecer bem intencionada, mas não é. E logo levanta a pergunta: e por que a regra não se aplica também para os táxis?
O projeto de lei é do vereador Alex Backer (PRB) foi apresentado para a cidade de Santa Bárbara d’Oeste (SP). Apesar do Uber já contar com alguns programas (lá fora) que oferecem benefícios para os idosos, o projeto do vereador prevê mesmo a gratuidade dos serviços para a turma da melhor idade, no mesmo formato que é feito em algumas cidades com o transporte coletivo: o usuário apresentaria um documento original com foto no embarque para provar que tem pelo menos 60 anos, e pronto: transporte particular de graça.
Para começar, isso nem está no Estatuto do Idoso, que só prevê a gratuidade de transporte para pessoas acima de 65 anos em “transporte coletivo público urbano e semiurbano”. Mas para Backer, o idoso viajar de graça em um transporte particular (como é o Uber e o 99) “não é um direito social, mas um direito fraternal”.
O vereador afirma que, pelo fato do Uber e 99 não oferecer essa gratuidade aos idosos, os dois serviços são discriminatórios. Porém, em nenhuma linha do PL, o vereador menciona os táxis, que também é um formato de transporte particular e que não oferecem viagens gratuitas para os idosos.
Coincidência? Estou duvidando.
Mais: o vereador entende que os custos das viagens dos idosos deveriam ser pagos pelas empresas, com os valores da corrida sendo repassados aos prestadores de serviço.
Esse projeto de lei é errado em vários níveis.
Para começar, se Uber e 99 não cumprirem a lei (caso ela seja aprovada), podem sofrer multas entre R$ 25.700 e R$ 771 mil. Depois, é um PL que ignora o que já foi estabelecido na regulamentação federal, que considera o caráter privado do serviço, o que já torna essa lei irregular por si.
Mas indo para os efeitos práticos.
Quem me conhece sabe que eu não tenho nada contra os idosos. Pelo contrário: me dou melhor com eles do que com gente da minha idade. Porém, não posso ignorar o fato que gente sem noção tem em todas as faixas etárias, e o que vai ter de gente achando que tem o direito de ficar passeando no carro dos outros de graça…
E, de novo: a lei não prevê as mesmas regras para os táxis, serviço que na maioria das cidades contam com “convênios e parcerias” com as prefeituras. E que, em muitos casos, vivem se vitimizando e demonizando os serviços de aplicativo.
A polêmica está servida, senhoras e senhores.
Via Correio Popular