Certamente você leu ou ouviu nas últimas semanas a notícia que a Anatel aprovou a compra da TimeWarner pela AT&T no Brasil. O negócio aconteceu ao redor do mundo, mas em nosso mercado havia um entrave importante, que dependia de uma aprovação do CADE que estava em espera desde 2016.
O grande problema é que a compra da TimeWarner pela AT&T acabava ferindo a Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), também conhecida como a Lei da TV Paga, que impedia que uma operadora de TV por assinatura, no caso a AT&T que é a dona da SKY TV em ser a proprietária de canas de TV por assinatura. E a WarnerMedia, uma empresa da TimeWarner, possui vários (alguns deles: HBO, CNN, Warner Channel, TNT, TruTV, Space, Glitz, Esporte Interativo, I.Sat, TBS, Boomerang e TCM).
Com a propriedade cruzada, o debate foi aberto, e perdurou por muito tempo. A Anatel chegou a recomendar a venda da SKY no Brasil, algo que a AT&T não queria. Por outro lado, os canais da Warner poderiam ser veiculados por aqui por streaming, caso a negociação não fosse aprovada. Foi proposta uma mudança de legislação no Brasil, com o argumento que a WarnerMedia tem sede nos Estados Unidos, e a restrição era válida apenas para empresas atuando no território nacional.
Porém, nada disso foi necessário. A Anatel aprovou o negócio, mesmo com algumas divergências entre o seus diretores. Porém, a compra foi aprovada, com algumas condições.
O que muda para o mercado de TV paga no Brasil?
A aprovação da Anatel certamente vai levantar um novo movimento pela mudança na lei de TV paga, que muitos consideram obsoleta (e com uma certa dose de razão, uma vez que esse formato disputa hoje diretamente com as plataformas de streaming, que são muito mais flexíveis nesse aspecto). O fim da proibição da propriedade cruzada pode reconfigurar o mercado, facilitando ou piorando a condição do segmento de TV por assinatura no Brasil.
Quem ganha nesse braço de ferro é a WarnerMedia, que tem porta aberta para atuar no Brasil e pode expandir as suas operações por aqui, trabalhando com maior dinamismo com suas propriedades intelectuais (que não são poucas: DC Comics, Hanna-Barbera, New Lime Cinema, Warner Bros. e outros).
Um efeito imediato dessa decisão é que, a partir de agora, o serviço de streaming HBO Max tem tudo para desembarcar por aqui, oferecendo conteúdos preciosos da Warner, além de séries e filmes que foram verdadeiros fenômenos globais, como Game of Thrones, Friends e outros.
O mercado de streaming pode ganhar um concorrente de peso por aqui. Netflix, Disney+, Apple TV+, Amazon Prime Vídeo e outras propostas acabaram de ter a sua vida bem complicada. Sem falar que as plataformas nacionais como Globoplay, Telecine Play e outras ficarão desfalcadas com o passar do tempo.
O que muda para a SKY?
Já para a SKY, que é a segunda maior operadora de TV por assinatura no Brasil, nada muda: a empresa segue com suas atividades, sem alterações no controle de marca. A Anatel chegou a sugerir a venda da operadora por parte da AT&T, que nunca considerou essa possibilidade de venda, mas que está com o status de orientação (de venda) mantida pelo CADE.
Na prática, SKY, AT&T e WarnerMedia precisam ter as suas atividades separadas para o negócio vingar no Brasil, e não poderá discriminar a concorrência por ser proprietária desses conteúdos. A SKY não pode ter exclusividade sobre os direitos de transmissão dos canais Warner.
Via Isto É Dinheiro, Teletime