Sim. Mas se eu simplesmente disser isso, não tem post.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está regulamentando o uso de patinetes elétricos e bicicletas elétricas, mas as decisões são, no mínimo, polêmicas (ou estúpidas, como o próprio título do post sugere), obrigando os usuários a terem CNH ou realizarem prova no Detran-RJ.
Realmente é necessário isso?
É claro que não!
Apesar de definir patinetes, bicicletas e monociclos com motor como “transporte individual elétrico”, ele exige das empresas de aluguel esses veículos a manutenção de um cadastro dos clientes, além de um serviço de atendimento ao consumidor. Até aí, nada demais.
O problema está na autorização expedida pelo Detran-RJ, que deve ser apresentada sempre que solicitada pelas autoridades de trânsito de segurança, com exceção para quem já possui uma carteira do motorista (e não necessariamente quem tem uma carteira como essa sabe andar de patinete elétrico). A lei vale para todo o Estado do Rio de Janeiro.
Qual o objetivo disso?
Inviabilizar o serviço de patinetes e bicicletas elétricas no Estado do Rio de Janeiro, é óbvio.
Os autores da lei alegam que realizaram as normas inspirados na legislação adotada em São Francisco (EUA), com a desculpa que, por lá, as leis ajudaram a coibir muitos acidentes. Na Flórida, acontece a mesma exigência de carteira de motorista ou autorização provisória para menores de 18 anos para o uso de patinetes elétricos.
Eles ganham em dólar. Nós, não.
Também está previsto que as empresas de aluguel combinem com o governo os locais onde os veículos serão estacionados e retirados no caso de locais públicos, e as empresas podem ser responsabilizadas por acidentes e estacionamento de veículos em local irregular.
Sem falar que as empresas podem cobrar um DEPÓSITO ANTECIPADO de R$ 1.7 mil dos usuários que não contam com seguro pessoal contra acidentes. Ah, sim, os patinetes elétricos podem andar na calçada, mas as bicicletas elétricas, não.
A lei simplesmente inviabiliza o serviço de patinetes elétricos e bicicletas elétricas no estado do Rio de Janeiro. Não aumentam a segurança. Aliás, o entendimento dos políticos (na prática) é que o sinônimo de segurança é retirar os veículos elétricos das ruas.
Os detalhes da lei desestimula o uso dos veículos, e viola questões garantidas pela Constituição Federal de livre concorrência.
Agora, resta esperar para ver se o governador Wilson Witzel vai sancionar ou vetar a lei. Vamos aguardar.
Mas… a resposta é sim. A lei é bem imbecil.
Via Alerj, Mobile Time