Nos Estados Unidos, o cliente não tem o direito de reparar o dispositivo que comprou. E os fabricantes se valem dessa desculpa para complicar ainda mais o processo de manutenção para aqueles que desejam tentar consertar os seus gadgets.
Mas isso acaba de mudar com uma recente decisão das autoridades norte-americanas. A US Copyright Office anunciou mudanças na Lei de Direitos de Autor da Era Digital (DMCA) dos EUA. As mudanças implicam exceções na lista de dispositivos eletrônicos que não podem ser modificados pelos direitos de autor.
As exceções são generosas, e incluem smartphones, tablets, smart TVs, wearables, carros, dispositivos para o lar, entre outros. A regra não se aplica aos videogames, infelizmente.
Isso significa que os usuários agora podem fazer modificações no firmware dos dispositivos, com o objetivo que os mesmos funcionem adequadamente, permitindo a livre modificação e conserto sem temer por problemas legais.
A mudança também permite que terceiros façam o reparo dos dispositivos, e pode representar uma grande mudança para muita gente, que agora vai sair da clandestinidade para esta atividade.
Os usuários ficam felizes com a decisão, mas isso não quer dizer que os fabricantes vão ceder. Os sistemas de gestão de direitos digitais devem ser mais restritos com a mudança.
O motivo é que a lei não obriga as empresas a facilitar a modificação dos seus produtos. Elas podem deixar os firmwares mais complexos ou restringir a comercialização de peças para que elas não cheguem nas mãos dos técnicos.
O caso da Apple com o MacBook é um exemplo. Vazou a informação que a empresa iria inutilizar qualquer equipamento que passa por um processo de reparação não oficial. E isso é algo que com certeza a Apple pode e quer fazer.
No Brasil, as coisas correm de forma um pouco mais solta. Não existe a restrição da ‘lei de reparação’, nem punições legais para quem tenta consertar o seu próprio smartphone ou dispositivo eletrônico.