Você sabe quantos táxis rodam em sua cidade? E quantos carros de Uber, Cabify ou 99? Pois é. Agora, você sabia que algumas prefeituras (que contam com parcerias com o Sindicato dos Taxistas) querem impor um limite de carros de serviços de transporte por aplicativo, no mesmo número de taxistas que rodam pela cidade.
Todo mundo sabe que os serviços de transporte via aplicativo são legalizados no Brasil. Isso acabou com as discussões e até atos de violência entre taxistas e motoristas de Uber, 99, Cabify e afins.
Porém, cada município pode estabelecer as suas normas e regras para o funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo, desde que as leis adotadas não suplantem aquelas que foram previamente estabelecidas no que diz a lei federal.
E é nessa brecha que as prefeituras estão trabalhando. Afinal de contas, dos taxistas eles recolhem taxas e impostos, e dos motoristas dos serviços de transporte via aplicativo, não. Ou seja, a ideia não é exatamente deixar todos dentro da lei, mas sim de engordar os cofres das prefeituras.
Estabelecer um limite máximo de pessoas que podem atuar em um determinado mercado é algo ilegal. Não é constitucional e fere a lei de livre concorrência. É o mesmo de ter apenas 10 blogs de tecnologia independentes. E isso não faz o menor sentido.
Apesar do STF entender que tais projetos de lei não seguem o que diz a Constituição Federal (e isso deveria ser o suficiente para acabar com essa palhaçada), é fundamental que você, usuário do serviço, comece a ficar de olho sobre esses movimentos nefastos.
Fiscalize e denuncie os políticos que tentam ferir o que diz a lei federal ou o princípio de livre concorrência. Certifique-se que o seu direito de utilizar o serviço que melhor atende as suas necessidades e em igualdade de competição de mercado estará garantido.
E o mais importante: denuncie tais práticas, para coibir políticos que nada entendem do que estão fazendo, só pensando nos seus interesses individuais.
Via Tecnoblog