A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra a Apple em um caso que envolvia a loja de aplicativos App Store, e os usuários agora podem processar a gigante de Cupertino por causa de supostos aumentos de preços dos aplicativos na loja.
A decisão da Surema Corte norte-americana confirmou a decisão da Corte de Apelações em relação ao caso Apple Inc. vs Pepper. De acordo com a decisão tomada ontem (13), os compradores de aplicativos da App Store podem processar a Apple se considerarem que os aumentos de preços atentam contra as leis anti-monopólio do país.
Os usuários são sim clientes da Apple
Tudo começou com um processo apresentado contra da Apple por um uso injusto de seu suposto poder monopolístico. Alguns usuários do iPhone alegam que a comissão de 30% que a empresa aplica às vendas de sua loja de aplicativos foi transferida para os consumidores. A empresa (limitando-se a apresentar a demanda em si, não entrando a fundo na denúncia) argumentou que os usuários não poderiam apresentar processos desse tipo.
O argumento apresentado pela Apple é que os desenvolvedores de aplicativos que vendem os seus projetos através da App Store são realmente os seus clientes nesse contexto, e não os usuários que compram os apps. A empresa alega que, tecnicamente, os usuários compram os aplicativos dos desenvolvedores, e não deles.
A importância dessa matiz é fundamental. De acordo com uma doutrina jurídica, os “compradores indiretos” de um produto não teriam a capacidade para apresentar casos de defesa da concorrência. Logo, os usuários que iniciaram o caso não poderiam seguir adiante com o seu processo se isso realmente acontecesse dessa forma.
Porém, a Suprema Corte decidiu que tal argumento não afeta a Apple, logo, o processo pode continuar. A alegação da empresa não faz muito sentido, pois foi considerada uma tentativa de salvar a si e outras empresas de processos similares.
Pese o transcendente da decisão, o cerne da questão não foi tratado com a decisão da Suprema Corte. O tribunal assinalou que esta é apenas a “fase inicial” do caso. Ou seja, que nenhuma decisão foi tomada e não existe uma definição se a Apple realmente possui um monopólio com a App Store. O que temos nesse momento é uma porta aberta para que outros usuários descontentes com a empresa ou até outras empresas iniciem processos similares. E isso para a Apple é péssimo. Ainda mais em um setor onde a empresa é lucrativa, e em um momento em que as vendas de iPhones não vão tão bem assim.
Via CNBC