Acabou a palhaçada (por enquanto). A Justiça do Espírito Santo deferiu uma liminar à pedido do Ministério Público Federal no estado, que ordena que a Google e a Apple removam o aplicativo Secret de suas respectivas lojas (Google Play e App Store, respectivamente). A decisão tem efeito imediato, e obriga as duas empresas a apagarem as instalações do aplicativo em smartphones brasileiros.
A multa diária para o descumprimento da liminar é de R$ 20 mil. As duas empresas devem cumprir a liminar em até 10 dias. A decisão também afeta o aplicativo Cryptic para Windows Phone, e a Microsoft também é obrigada a retirar o app da sua loja.
O motivo para a remoção? O bullying (também conhecido como “filhadaputagem”) praticado no Secret. Há tempos o app deixou a sua função de compartilhar segredos de foma anônima para ser o portal da discórdia criado por desocupados, gerando constrangimentos, crimes contra a honra, calúnia e difamação.
A Constituição Federal defende a livre manifestação do pensamento, mas proíbe o anonimato. Ou seja, quer falar algo sobre alguém, dê a cara para bater. Simples assim.
Sem falar que a vida privada, a honra e a imagem de qualquer cidadão brasileiro são invioláveis, e esses itens são defendidos por lei. O Secret, na prática, oferece a oportunidade para covardes acusar e agredir pessoas de forma livre e desimpedida, protegidos pelo anonimato.
Os responsáveis pelo Secret e Cryptic podem recorrer da decisão, e até o presente momento, os aplicativos estão nas suas respectivas lojas.
Via Link (Estadão), Tecnoblog