Aquele “projeto de lei” (entre aspas, porque isso era algo simplesmente imbecil) que queria proibir os testes e a implementação do 5G em Santa Catarina foi arquivado. O texto mencioanva uma fake news e um vídeo do Dr. Lair Ribeiro como justificativa para se tornar lei.
Resultado: o projeto foi arquivado depois de ser rejeitado por unanimidade por uma comissão da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de SC).
Quem propôs essa idiotice foi o deputado estadual Marcius Machado (PL), que queria proibir os testes e a implementação do 5G em SC, multando quem infringisse a lei. A Sinditelbrasil (sindicato das operadoras), a Anatel e especialistas em engenharia elétrica e biologia celular foram convocados pela comissão para falar sobre o assunto e descobrir se existia alguma base científica para comprovar se o 5G era ou não nociva.
A própria comissão reconhece que um estado não pode legislar sobre as telecomunicações (o governo do estado de Santa Catarina cometeu o mesmo erro antes, quando o governador Carlos Moisés sancionou o projeto de lei que proibia a venda de serviços vinculados com os planos de telefonia móvel no estado), já que isso é basicamente impor uma restrição à normatização da Anatel, que é o órgão regulador do setor para todo o território nacional.
A CCJ negou o requerimento no início de outubro, e só restou então arquivar o projeto de lei 0241.5/2019, que foi rejeitado por unanimidade.
E fim de mais uma bobagem criada por políticos que não entendem do que estão falando.
Projeto de lei baseado em fake news
No começo, o PL só tinha como argumento uma única página na internet, onde o deputado Marcius Machado insistia, de forma tola, que “a radiação do 5G era muito forte”, chegando a mencionar as variações de frequência em GHz, mas sem se importar que roteadores utilizam faixas de frequências maiores há anos.
Aliás, o texto é tão ignorante, que confundiu radiação com frequências em GHz.
O vídeo do Lair Ribeiro também foi utilizado como argumento, mas o vídeo em questão também menciona uma fake news onde “morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos” depois de testes do 5G realizados na Holanda.
Em agosto, o deputado acrescentou 36 páginas de argumentos ao projeto de lei, onde 29 delas foram copiadas do site 5G Space Appeal, com textos em tom alarmista sobre o 5G ser “um experimento sobre a humanidade e o meio ambiente”, o que seria um crime sob o direito internacional.
Porém, o 5G Appeal também está, no mínimo, desatualizado. Dos 7 mil estudos científicos mencionados no texto para provar que o 5G é maléfico, 5 mil deles foram realizados há mais de 20 anos. Alguns estudos são da década de 1970, quando a Motorola lançou o primeiro telefone celular portátil do mundo. Sem falar que pesquisas realizadas por grupos ativistas naturalmente apontam para conflitos de interesse.
Enfim, uma bobagem a menos para atrapalhar o progresso de um estado que conta com políticos de nível questionável, e esse projeto é um claro exemplo da baixa qualidade política que o estado abraçou nas últimas eleições.
Parabéns pra quem votou neles, tá?