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X deposita multa na conta errada e STF mantém finado Twitter suspenso no Brasil

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Eu mal consigo acreditar no que estou prestes a escrever.

Cheguei a pesquisar em outros sites, apenas para conferir se não era uma fake news ou alucinação da minha cabeça. E constatar que é sim verdade é o que torna isso algo ainda mais inacreditável.

O X, o finado Twitter, depositou o valor de R$ 28,6 milhões das multas estabelecidas pelo STF em uma conta da Caixa Econômica Federal, em vez da conta judicial correta no Banco do Brasil. Dessa forma, o retorno do funcionamento da rede social no Brasil continua incerto.

 

Não basta pagar a multa; tem que ser na conta certa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Caixa transfira o valor para a conta correta para regularizar a quitação das multas impostas à plataforma.

Menos mal que o valor não será estornado para a conta de origem apenas para quem um novo depósito seja feito. Mesmo assim: ainda é preciso entender como o depósito equivocado aconteceu, e quem é o responsável por isso.

As multas somam R$ 28,6 milhões, divididos em:

  • R$ 10 milhões por desrespeitar a suspensão no Brasil
  • R$ 18,3 milhões por descumprimento de bloqueio de perfis
  • R$ 300 mil impostos à representante legal da empresa

Além das multas o STF estabeleceu outras duas exigências que o X precisa cumprir no Brasil para ser desbloqueada:

  1. suspender os perfis que publicaram conteúdos considerados ilegais ou atentando contra a democraia, conforme decisão do STF
  2. nomear um representante legal no país

A Caixa deve realizar a transferência para que o STF confirme a quitação das multas, algo que deve acontecer, mas não há um prazo indicado pelo banco.

Apenas após a análise da Procuradoria-Geral da República sobre todas as exigências pendentes de execução ou cumpridas, Moraes poderá decidir sobre o desbloqueio do X.

Dos R$ 28,6 milhões, R$ 18,3 milhões foram bloqueados em contas do X e da Starlink, empresa de Elon Musk. Esse valor será devolvido à plataforma após a quitação total das multas.

A cobrança dos valores da Starlink foi uma decisão considerada controversa por parte de alguns juristas e especialistas, mas considerada com respaldo legal, uma vez que ela é uma empresa que está dentro do mesmo guarda-chuva financeiro do X no Brasil.

Ainda não há um prazo definido para a decisão de Moraes sobre o desbloqueio da plataforma, que segue suspensa no Brasil.

 

Inacreditável…

Depois de tantas idas e vindas dessa batalha judicial entre Elon Musk e a Alexandre de Morais, muitos acreditavam que o assunto estava resolvido, já que o dono da Tesla optou por cumprir o que diz as leis brasileiras.

Porém, diante dos eventos envolvendo o caso, não seria nenhuma surpresa descobrir no futuro que esta foi apenas mais uma manobra para tentar procrastinar em relação a uma decisão jurídica brasileira.

Se bem que, neste caso, quem realmente está perdendo é o X, que deixa de contar com aproximadamente 8% do público global da rede social no mundo.

E como bem sabemos, para toda plataforma gratuita, é o usuário quem se transforma em moeda de troca, tanto no engajamento como nos dados coletados sobre suas atividades…

…para encher a plataforma de publicidade.

 

Fonte: X deposita multa em conta errada e Moraes mantém plataforma suspensa | CNN Brasil


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