Eu mal consigo acreditar no que estou prestes a escrever.
Cheguei a pesquisar em outros sites, apenas para conferir se não era uma fake news ou alucinação da minha cabeça. E constatar que é sim verdade é o que torna isso algo ainda mais inacreditável.
O X, o finado Twitter, depositou o valor de R$ 28,6 milhões das multas estabelecidas pelo STF em uma conta da Caixa Econômica Federal, em vez da conta judicial correta no Banco do Brasil. Dessa forma, o retorno do funcionamento da rede social no Brasil continua incerto.
Não basta pagar a multa; tem que ser na conta certa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Caixa transfira o valor para a conta correta para regularizar a quitação das multas impostas à plataforma.
Menos mal que o valor não será estornado para a conta de origem apenas para quem um novo depósito seja feito. Mesmo assim: ainda é preciso entender como o depósito equivocado aconteceu, e quem é o responsável por isso.
As multas somam R$ 28,6 milhões, divididos em:
- R$ 10 milhões por desrespeitar a suspensão no Brasil
- R$ 18,3 milhões por descumprimento de bloqueio de perfis
- R$ 300 mil impostos à representante legal da empresa
Além das multas o STF estabeleceu outras duas exigências que o X precisa cumprir no Brasil para ser desbloqueada:
- suspender os perfis que publicaram conteúdos considerados ilegais ou atentando contra a democraia, conforme decisão do STF
- nomear um representante legal no país
A Caixa deve realizar a transferência para que o STF confirme a quitação das multas, algo que deve acontecer, mas não há um prazo indicado pelo banco.
Apenas após a análise da Procuradoria-Geral da República sobre todas as exigências pendentes de execução ou cumpridas, Moraes poderá decidir sobre o desbloqueio do X.
Dos R$ 28,6 milhões, R$ 18,3 milhões foram bloqueados em contas do X e da Starlink, empresa de Elon Musk. Esse valor será devolvido à plataforma após a quitação total das multas.
A cobrança dos valores da Starlink foi uma decisão considerada controversa por parte de alguns juristas e especialistas, mas considerada com respaldo legal, uma vez que ela é uma empresa que está dentro do mesmo guarda-chuva financeiro do X no Brasil.
Ainda não há um prazo definido para a decisão de Moraes sobre o desbloqueio da plataforma, que segue suspensa no Brasil.
Inacreditável…
Depois de tantas idas e vindas dessa batalha judicial entre Elon Musk e a Alexandre de Morais, muitos acreditavam que o assunto estava resolvido, já que o dono da Tesla optou por cumprir o que diz as leis brasileiras.
Porém, diante dos eventos envolvendo o caso, não seria nenhuma surpresa descobrir no futuro que esta foi apenas mais uma manobra para tentar procrastinar em relação a uma decisão jurídica brasileira.
Se bem que, neste caso, quem realmente está perdendo é o X, que deixa de contar com aproximadamente 8% do público global da rede social no mundo.
E como bem sabemos, para toda plataforma gratuita, é o usuário quem se transforma em moeda de troca, tanto no engajamento como nos dados coletados sobre suas atividades…
…para encher a plataforma de publicidade.
Fonte: X deposita multa em conta errada e Moraes mantém plataforma suspensa | CNN Brasil