Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia iniciou uma investigação formal sobre a plataforma X, motivada por suspeitas de que a rede social, propriedade de Elon Musk, estava prejudicando a luta contra o conteúdo ilegal e a desinformação.
Quem usa o finado Twitter sabe muito bem que Elon Musk deixou que as fake news simplesmente explodissem na plataforma, sob o pretexto de querer uma rede social com “plena liberdade de expressão”. Mesmo que isso envolvesse o desaparecimento do time de moderação da plataforma.
Agora, a Comissão Europeia publicou uma conclusão preliminar, apontando que a plataforma X pode estar infringindo as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA). As práticas de verificação de usuários, publicidade e acesso de dados para pesquisadores são os principais focos das acusações.
A raiz dos problemas
O sistema de verificação de usuários da plataforma X é criticado por não corresponder às práticas da indústria e por enganar os usuários.
A possibilidade de qualquer pessoa se inscrever para obter o status de “verificado” dificulta a identificação da autenticidade das contas e de seu conteúdo.
A Comissão aponta que o novo check azul propicia o uso do que a entidade chama de “patrões escuros”, que são contas falsas e mais propensas a práticas manipuladoras que podem confundir ou enganar os usuários.
Além disso, o sistema publicitário da plataforma X carece de um repositório de anúncios confiável e com capacidade de busca. A falta de transparência impede a supervisão necessária relacionada aos riscos provocados pela publicidade online.
Pesquisadores não contam com acesso aos dados
A Comissão critica a forma como X fornece acesso a seus dados públicos para pesquisadores, o que viola as regras da DSA. O acesso é dificultado pela necessidade de uso da API paga, ao invés de métodos mais diretos como o web scraping.
Se as conclusões preliminares forem confirmadas, a plataforma X pode enfrentar multas significativas, com sanções que podem chegar até 6% dos seus rendimentos anuais globais.
A plataforma X terá a oportunidade de se defender das acusações antes de qualquer sanção definitiva. Ou seja, o caso ainda está longe de chegar a uma conclusão, mas já é o início de uma jornada legal que pode resultar em problemas ainda mais sérios para a rede social no Velho Continente.
Elon Musk, proprietário da plataforma, já se pronunciou criticando a DSA e afirmando que espera uma “batalha pública nos tribunais”. Um pronunciamento mais do que esperado vindo de alguém com o perfil dele.
No Brasil, alguns episódios polêmicos recentes envolvendo questões políticas também colocaram o X no meio do olho do furacão. E tudo o que pode acontecer com a plataforma na Europa pode servir como base legal para possíveis consequências contra a rede social aos olhos da justiça brasileira.