A União Europeia aprovou a reforma da Lei de Copyright, que inclui os polêmicos artigos 11 e 13. Mas isso não significa o fim da internet como conhecemos. Ainda.

Uma segunda votação vai acontecer em janeiro de 2019, com a adaptação do legislativo por parte dos 28 países membros da UE. Aqui, é possível que os tribunais europeus acabem impugnando os dois artigos da discórdia.

A reforma é planejada desde 2016. Em julho, ela já teve votação contrária para uma negociação acelerada, resultando no cenário atual de debates e votações públicas.

Os artigos 11 e 13 são os mais polêmicos. O primeiro proíbe que se coloque links a partir de outros conteúdos, ou o uso de trechos extraídos dos mesmos, como podem fazer os agregadores de redes sociais. O segundo exige que as plataformas online detectem e eliminem imediatamente qualquer infração de copyright.

Isso inclui conteúdos alternativos gerados a partir de conteúdos com direito de autor, como por exemplo, os memes. A plataforma e o usuário final que não cumprirem com tais termos serão multados.

Os dois artigos ameaçam a liberdade na rede, o seu caráter de espaço aberto e sua pluralidade. Os efeitos negativos seriam enormes para os criadores independentes, pequenos serviços online (que não teriam chance de competir com os grandes) e para os próprios usuários da internet.

Em princípio, o artigo 13 estará isento de ser cumprido para os sites e apps menores, mas não foram especificados os parâmetros para classificar os serviços web entre grandes e pequenos. Ou seja, não há uma definição de tamanho aqui.

A votação de hoje também resultou na aprovação da normativa que “protege” a transmissão de eventos esportivos. Isso restringe a publicação de tais eventos em redes sociais. Na prática, as pessoas precisam repensar duas vezes na hora de fazer selfies em praças esportivas, como em jogos de futebol e corridas de Fórmula 1, pois tais eventos agora contam com proteção de direitos de imagem.