A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir em breve sobre o caso Andy Warhol Foundation for the Visual Arts, Inc. v. Goldsmith. O objetivo é determinar se uma série de imagens criadas por Warhol a partir de uma foto do artista Prince podem ser consideradas como uso transformativo válido sob a doutrina de uso justo da lei de direitos autorais.
Isso pode dizer muito pouco ou quase nada na sua vida cotidiana, mas é um caso que muitos produtores de conteúdo e, principalmente, artistas, estão acompanhando com a máxima atenção.
Dependendo da decisão estabelecida neste julgamento, teremos um parâmetro legal importante sobre o uso de obras originais pelos softwares de inteligência artificial. E isso vai afetar na vida de todos que estão trabalhando com essa tecnologia.
Entenda o caso
Em 1985, Andy Warhol “pintou” Debbie Harry com um Commodore Amiga. Naquela época, praticamente ninguém tinha ouvido falar de arte digital.
O caso em questão remonta a 1981, quando Lynn Goldsmith fotografou Prince em seu estúdio. Em 1984, a Vanity Fair licenciou essa foto para que Andy Warhol a modificasse, e a obra resultante acabou na capa da edição de dezembro, creditando Goldsmith como a fotógrafa original.
Posteriormente, Warhol criou a “Prince Series”, creditando novamente Goldsmith. A Warhol Foundation vendeu 12 dessas 15 obras, e as restantes ficaram no Andy Warhol Museum, embora a licença comercial das imagens tenha continuado a ser explorada no merchandising.
No entanto, em 2016, a editora Condé Nast publicou uma edição especial dedicada a Prince, licenciando a imagem “Orange Prince” por US$ 10.250, sem creditar Goldsmith. A fotógrafa entrou em contato com a Warhol Foundation, que a processou preventivamente, iniciando assim uma batalha legal que agora está prestes a ser resolvida.
A questão que a Suprema Corte deve decidir é se essas obras de Warhol podem ser consideradas uma transformação significativa das fotos de Goldsmith – e, portanto, protegidas pela doutrina de uso justo – ou uma violação de direitos autorais.
O artista faleceu em 1987, mas está agora envolvido em um caso judicial singular que, em teoria, não tem nada a ver com inteligência artificial. No entanto, a decisão desse caso pode acabar sendo crucial para determinar como as imagens geradas por um software de computador são consideradas nos aspectos legais.
O que pode acontecer?
Ryan Merkley, diretor da Aspen Digital e membro do conselho da Flickr Foundation, argumenta que a obra de Warhol “é obviamente uma obra derivada”. Para ele, “os direitos autorais devem ser um incentivo para a criação, e as IA não precisam desse incentivo. Se permitirmos que as IA criem direitos autorais, será o fim dos direitos autorais, porque elas criarão e registrarão tudo imediatamente”.
Essa possibilidade é preocupante, pois os sistemas de IA poderiam criar qualquer melodia ou mudança de acorde e registrar o direito autoral sobre elas. Isso faria com que qualquer músico estivesse exposto à ameaça de uma ação legal por violação de direitos autorais.
Esse mesmo perigo ameaça muitas outras “obras”, como medicamentos ou arquiteturas de chips informáticos. As implicações são enormes e esse julgamento poderá definir um precedente crucial para todo o futuro das criações geradas por IA, sejam elas artísticas ou não.
A questão central é se a inteligência artificial pode ser considerada uma criadora original de obras artísticas ou se é apenas uma ferramenta usada pelo criador humano. Se for considerada uma criadora original, as implicações legais serão enormes e poderão mudar radicalmente a forma como entendemos os direitos autorais.
No entanto, há argumentos convincentes do outro lado da questão. Alguns especialistas argumentam que a IA não pode ser considerada uma criadora original porque não tem intenção ou consciência. A IA é apenas uma ferramenta usada pelo criador humano para auxiliar na criação de obras artísticas.
Independentemente do resultado desse caso específico, é importante que os legisladores e os tribunais comecem a discutir seriamente como os direitos autorais devem ser aplicados às obras geradas por IA. Essas discussões devem levar em consideração as implicações legais e éticas de conceder direitos autorais às máquinas.
O futuro das criações geradas por IA é incerto, mas é certo que elas terão um impacto significativo na sociedade e na cultura.
Na verdade, a IA já está impactando o mundo das artes. O caso abordado neste artigo é uma evidência disso.