A Suprema Corte dos EUA decidiu que a lei que exige o a venda do TikTok no país é constitucional. Ou seja, estamos avançando para um possível banimento da plataforma em 19 de janeiro de 2025.
Caso a ByteDance não realize a venda, o TikTok será suspenso nos EUA, seja de forma gradativa (com a remoção do aplicativo das principais lojas de apps para iOS e Android), seja porque a própria empresa vai desligar o serviço do país de forma imediata.
A decisão judicial é motivada pelas alegadas supostas preocupações de segurança nacional, apesar de o aplicativo ser uma plataforma de livre expressão para mais de 170 milhões de americanos.
A lógica usada pelo tribunal não foi atribuída a um único juiz, mas reflete um consenso sobre a gravidade dos riscos relacionados à coleta de dados pelo TikTok.
E neste exato momento, ninguém sabe direito o que vai acontecer com o TikTok a partir de domingo.
O contexto político e jurídico da questão
A lei entra em vigor em 19 de janeiro, e o governo Biden pode adiar a aplicação, passando a responsabilidade ao novo presidente, Donald Trump, que assume no dia seguinte. E a tendência é que isso aconteça.
Segue parte do texto da decisão da Suprema Corte, que deixa claro o que deve ser feito:
A partir de 19 de janeiro, a Lei de Proteção Americana contra Aplicativos Controlados de Contraversários Estrangeiros proibirá as empresas dos EUA de fornecer serviços para distribuir, manter ou atualizar a plataforma de mídia social TikTok, a menos que a operação da plataforma dos EUA seja separada do controle chinês.
A Justiça determinou que esta lei não afeta o direito à liberdade de expressão, a primeira emenda à sua Constituição, explicando-a da seguinte forma:
Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma maneira ampla e diferente de expressão, modo de comunicação e fonte de comunidade. Mas o Congresso determinou que o desinvestimento é necessário para resolver suas preocupações bem fundamentadas sobre a segurança nacional em torno das práticas de coleta de dados do TikTok e sobre seu relacionamento com um adversário estrangeiro.
O tribunal destacou que a escala da coleta de dados pelo TikTok, aliada à sua vulnerabilidade ao controle do governo chinês, representa um risco para os norte-americanos.
Embora seja comum que plataformas coletem dados de usuários, o TikTok foi tratado como um caso especial devido ao potencial de exploração por adversários estrangeiros. A lógica foi usada para justificar a constitucionalidade da lei.
Os juízes não aceitaram as garantias do TikTok de que o governo chinês seria improvável de exigir o acesso aos dados dos usuários do aplicativo.
O tribunal enfatizou que a preocupação do governo dos EUA é baseada em evidências substanciais e que, mesmo que a China ainda não tenha explorado essa relação, o risco é real e presente.
A estratégia diplomática do CEO do TikTok
Na tentativa de garantir a continuidade do TikTok nos EUA, o CEO Shou Zi Chew optou por um apelo público ao presidente eleito Donald Trump.
Em sua declaração na própria plataforma, Chew agradeceu o apoio de Trump e destacou o uso ativo do presidente no TikTok durante sua campanha, evidenciando uma relação simbiótica que pode ser usada como argumento político.
A abordagem busca alinhar os interesses da plataforma com a retórica populista de Trump, apostando em uma possível intervenção do presidente.
Com a proibição iminente, o TikTok declarou que fará “todo o possível” para garantir sua sobrevivência como uma plataforma criativa e relevante.
Ao mesmo tempo, a ByteDance se prepara para desativar suas operações nos EUA caso a situação não seja resolvida, impactando diretamente milhões de criadores de conteúdo e usuários que dependem da plataforma.
Por outro lado, Trump tem demonstrado interesse na plataforma, reconhecendo sua relevância como ferramenta de comunicação e engajamento.
Ele já expressou sua intenção de salvar o TikTok em mais de uma oportunidade, mas nunca revelou detalhes sobre quais ações concretas tomariam para que isso acontecesse.
Tudo o que ele disse depois que a decisão da Suprema Corte foi anunciada foi isso aqui:
No final, a decisão é para mim, em breve você vai ver o que eu vou fazer. O Congresso deu-me a decisão, por isso vou tomar a decisão.
A decisão da Suprema Corte era esperada e todos devem respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas eu devo ter tempo para rever a situação.
A possibilidade de Trump intermediar a venda do TikTok pela ByteDance é vista como uma solução viável para contornar a proibição, mas enfrenta barreiras jurídicas e políticas, pois seria necessária a aprovação de empresas americanas e um mais que provável enfrentamento ao posicionamento firme do governo chinês sobre a questão.
Trump chegou ao extremo de procurar o presidente chinês Xi Jinping para conversar sobre o assunto, o que adiciona uma camada de complexidade à situação.
A posição do governo chinês em relação à venda do TikTok pela ByteDance pode influenciar diretamente as decisões de Trump e a viabilidade de qualquer acordo.
É correto dizer que o TikTok virou mais um elemento para aumentar a fervura das crescentes tensões comerciais e políticas entre os dois países.
O futuro do TikTok não envolve apenas uma questão legal. É um grande negócio com várias pitadas de diplomacia internacional.
Donald Trump até poderia tentar instruir o Departamento de Justiça a não impor a proibição, mas isso não seria o suficiente tranquilizar empresas como Apple, Google e Oracle, que dependem de conformidade legal para oferecer suporte à plataforma.
Além disso, uma ordem executiva pode não ter peso suficiente para evitar penalidades legais, deixando o TikTok em um limbo jurídico e operacional.
Possíveis compradores e barreiras à venda
Existem algumas pessoas e empresas interessadas na compra do TikTok.
Um deles é o bilionário Frank McCourt, proprietário do projeto Liberty. Porém, ele afirmou que só compraria o TikTok se pudesse excluir o algoritmo principal da plataforma.
Há também especulações sobre Elon Musk como comprador ou mediador da venda, mas o envolvimento do governo chinês na aprovação do negócio é um obstáculo para o magnata da Tesla.
Existe a chance de Musk ser a gota d’água para que a China opte por uma eventual saída de vez dos EUA, o que tira Elon da jogada.
Até mesmo o MrBeast (ou Jimmy Donaldson) já se manifestou como interessado em comprar o TikTok. Mas a essa altura do campeonato, é mais fácil encarar essa possibilidade como uma zoeira e nada mais.
Liberdade de expressão versus segurança nacional
O caso gerou um embate entre direitos constitucionais de liberdade de expressão e preocupações de segurança nacional.
Enquanto criadores no TikTok argumentam que a lei infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, o governo americano defende a medida como essencial para proteger informações sensíveis de cidadãos.
O mais curioso de tudo isso é que os mesmos presidentes que iniciaram e continuaram essa cruzada contra o TikTok (Donald Trump, no seu primeiro mandato, e Joe Biden) agora querem a todo custo salvar a plataforma nos EUA.
Seria porque ambos viram que poderiam se beneficiar de alguma forma da enorme popularidade que a rede social possui entre os norte-americanos, principalmente junto ao público jovem?
Apesar do consenso geral sobre a decisão da Suprema Corte, juízes como Sonia Sotomayor e Neil Gorsuch levantaram ressalvas.
Sotomayor concordou que a lei pode sobreviver ao escrutínio da Primeira Emenda, enquanto Gorsuch demonstrou preocupações com a neutralidade da lei e a rapidez incomum com que o caso foi analisado. Ele apontou que medidas alternativas e menos drásticas poderiam surgir com o tempo.