A Comissão Europeia segue centrada no seu objetivo de poder oferecer WiFi de graça para os cidadãos da União Europeia, e estabeleceram um prazo máximo para conseguir isso: 2020.
O plano envolve 120 milhões de euros, apostando na instalação de sistemas que ofereçam conexões WiFi sem custo em determinados locais públicos, como parques e bibliotecas.
Estamos falando entre 6 mil e 8 mil pontos públicos distribuídos pela Europa com WiFi de graça, que podem se converter em até 50 milhões de conexões diárias.
Uma ideia excelente, que pode contribuir para a formação das cidades conectadas, objetivo muito ambicioso que pode se tornar uma realidade nas próximas décadas.
Além dessa medida, a Comissão Europeia planeja tornar obrigatório para 2025 o acesso à internet em todos os lares do continente, com uma velocidade mínima de download de 100 Mbps, superando de longe a média de países como os Estados Unidos, que hoje tem uma média de velocidade de 12.6 Mbps.
O 5G é outro grande objetivo da União Europeia, que espera oferecer uma boa cobertura para os usuários a partir de 2020, se estendendo para várias áreas, incluindo estradas e trens em 2025.
A investigação e acusação formal da Comissão Europeia sobre a violação das leis comunitárias anti-monopólio e de livre concorrência por parte da Google conclui que a empresa não cumpre com os princípios estabelecidos no Tratado de Funcionamento da União Europeia. Basicamente, a Google teria impedido com suas práticas a livre concorrência na sua ferramenta de buscas, limitando a possibilidade dos consumidores em escolher entre várias alternativas e negócios de terceiros.
O Android é uma força dominante em todo o planeta, incluindo o continente europeu, e a Google teria se aproveitado disso para forçar os fabricantes de dispositivos a pré-instalar os seus aplicativos, em detrimento às soluções da concorrência. No passado, a Microsoft fez algo semelhante, monopolizando o mercado de computadores pessoais.
Além disso, a Google teria oferecido incentivos econômicos para fabricantes e operadoras, com a condição de pré-instalarem o buscador da empresa em seus dispositivos. A gigante de Mountain View também foi formalmente acusada de promover ilegalmente o seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de busca gerais, ao mesmo tempo que relega os rivais menores. A comissária para questões de livre concorrência, Margarethe Vestager, elevou a possibilidade de novas multas pelas buscas web, como por exemplo na exibição de informações sobre viagens e mapas.
O resultado de tudo isso poder ser uma multa de 3.3 bilhões de euros, com um valor máximo 6.6 bilhões de euros, correspondentes a 10% da receita total anual da Google. Esperamos informações oficiais, mas caso confirmada, seria um recorde no histórico de sanções anti-monopólio.
A Comissão de Concorrência da União Europeia concluiu sua investigação em relação à Google, e apresentou formalmente uma acusação contra a empresa, alegando um abuso de posição dominante. Eles alegam ter indícios suficientes de que a companhia de Mountain View violou as leis comunitárias anti-monopólio e de livre concorrência vigentes no Velho Continente, além dos princípios do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
Do que a Google é acusada exatamente pela União Europeia?
Dado que o conceito de abuso de posição dominante é algo muito amplo, é preciso explicar o que acontece. Depois da investigação, concluiu-se que a Google teria impedido com suas práticas a livre concorrência, limitando a possibilidade dos consumidores a escolher entre várias alternativas.
Isso foi possível por conta da estratégia adotada pela empresa, onde a busca diretamente preserva e mantém a sua força e domínio no setor móvel de forma totalmente desleal e contrária à normativa comunitária, violando o princípio de livre concorrência. Isso acontece ao observar as práticas e imposições da Google no seu ecossistema móvel, onde obrigam a vincular vários aplicativos e serviços pré-instalados e configurados como padrão.
O resumo das acusações que podem ser usados no processo são:
– Forçar os fabricantes a pré-instalar o buscador do Google e o navegador Chrome, e exigir o buscador como padrão em todos os dispositivos. Caso contrário, o fabricante não obtém a licença necessária para instalar e utilizar determinados aplicativos proprietários da gigante de Mountain View. – Evitar que os fabricantes vendam smartphones com sistemas operacionais rivais baseados no Android (um sistema Open Source, é sempre bom lembrar). – Oferecer incentivos econômicos tanto para fabricantes como para operadoras, com a condição que pré instalem o buscador da Google em seus dispositivos.
Acusações muito graves, que podem ter sérias consequências
As acusações são duras, pois atingem até a base Open Source do Android, dando a entender que a Google não quer sistemas operacionais alternativos baseados no “seu” sistema operacional.
Uma vez que o processo apenas começou, é impossível falar com segurança sobre o que pode acontecer. Mas levando em conta a gravidade das acusações apresentadas, as multas para a empresa norte-americana poderiam ser pesadas. Algo em torno de vários milhões de euros. E isso poderia promover o fim imediato de suas práticas monopolistas, obrigando uma mudança drástica de sua estratégia.
A Google agora vai se defender das acusações, apresentando suas alegações. A Comissão não vai tomar uma decisão final até ter escutado todas as partes, inclusive uma eventual proposta para um acordo. Seguiremos o caso com atenção, que não é algo tão complicado de se compreender. Não há um prazo limite estabelecido por lei para as suas fases se desenvolverem.
Uma nova legislação proposta pela Comissão Europeia pode fazer com que gigantes da tecnologia como Google, Amazon ou Facebook revelem exatamente quantos impostos pagam em todo o continente.
A medida se produz coincidindo com o vazamento dos tais Papéis do Panamá, e a nova lei quer que essas empresas revelem quanto dinheiro gerenciaram em paraísos fiscais. Há muito tempo se pede que essas empresas paguem em consonância com as suas receitas e lucros, e essa pressão só aumentou depois dos vazamentos.
O presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, está propenso a aprovar esta iniciativa, mas adverte do perigo que esse tipo de lei pode ter para a presença dessas multinacionais na Europa. Muitas empresas com sedes em diferentes locais do continente geram empregos, e leis mais rígidas na coleta de impostos podem fazer com que essas empresas deixem os países onde estão nesse momento.
Com a nova lei, qualquer empresa com receitas superiores a 750 milhões de euros estariam obrigadas a seguir as regras mais rígidas na hora de revelar dados públicos. De acordo com as estimativas, 6.500 empresas seriam afetadas pela medida, sendo 4 mil subsidiárias de empresas globais, com sedes centrais fora dos países membros da União Europeia.
Lembra do rumor sobre as supostas intensões da Apple e de parte da indústria musical de acabar com a música gratuita e patrocinada com publicidade? Pois bem, o assunto não passou desapercebido pelos órgãos reguladores da União Europeia, que abriu investigação para saber se o Apple Music realmente busca acabar com esse tipo de serviço, especialmente o Spotify.
O parecer da União Europeia foi muito claro sobre essa suposta conspiração, informando que não encontraram evidências de que a Apple e parte da indústria fonográfica tivessem reais planos de acabar com os serviços de música gratuitos, ou ao menos não dentro na normativa europeia (se em nível comercial o Apple Music barrar o Spotify, isso é outra história, mas aqui falamos da concorrência dentro do mercado).
Pese à isso, a União Europeia segue vigilante, e vai supervisionar a situação do mercado da música digital para eventuais mudanças no futuro. Mas pelo menos por enquanto, a Apple pode ficar tranquila: seu serviço de músicas poderá por enquanto operar com total normalidade, e competir com os serviços de música gratuitos com as suas próprias armas.
Podemos dizer sem medo de errar que os preços dos dispositivos tecnológicos na Europa são muito caros. A conversão de divisa deveria beneficiar os clientes europeus, mas na prática alguns consumidores podem pagar muito mais caro pelo mesmo produto do que em outros mercados.
Para acabar com isso, a Organização Mundial do Comércio anunciou um acordo que envolve mais de 50 países que são responsáveis por 97% do comércio tecnológico do planeta. Entre os países que estão de acordo estão a União Europeia, os Estados Unidos e a China. E como você pode imaginar, o Brasil – que é governado por pessoas que definitivamente não entendem do assunto – NÃO faz parte desse acordo.
Inicialmente, o acordo afeta aproximadamente 200 produtos em diferentes categorias, desde videogames até acessórios, impressoras e sistemas de GPS. E isso para citar alguns exemplos mais populares. Diversos equipamentos médicos e profissionais também estão envolvidos nessa lista.
A consequência dessa eliminação de custos é bem clara: uma queda de preços dos produtos, para estimular o consumo e facilitar a criação de novos postos de trabalho.
A notícia tem uma pequena ‘pegadinha’: sua aplicação não é de forma imediata, e será implantada de forma gradual ao longo dos próximos três anos. O acordo começa a valer a partir de 2016.
A Comissão Europeia aprovou a compra da Alcatel-Lucent pela Nokia, uma operação concluída pelo valor de US$ 16.6 bilhões.
É uma das operações mais importantes da Nokia depois da venda de sua divisão móvel para a Microsoft, algo que como sabemos não impediu que os finlandeses voltassem ao mercado com o tablet N1, mas limita por enquanto suas opções de um retorno real ao mercado de smartphones.
Com essa compra, a Nokia reforça sua posição no setor de telecomunicações sem ser necessariamente um risco para a livre concorrência, tal como assinalou a Comissão Europeia, que destacou a presença de uma competição sadia com empresas do setor (Ericsson, Samsung, Huawei e ZTE).
É preciso ter muito em conta que a operação de compra da Alcatel-Lucent deixa claro mais uma vez o interesse da Nokia em solidificar a sua aposta como empresa dentro do setor das telecomunicações em nível profissional e estrutural, muito além das soluções de consumo geral, com tablets e smartphones.
Obviamente, isso não quer dizer que a Nokia via desistir do setor de consumo, mas sim que esse já não é mais o objetivo prioritário da empresa.
A Comissão Europeia anunciou a abertura de duas investigações anti-monopólio sobre um suposto abuso da Qualcomm de seu domínio de posição de mercado em semicondutores, utilizados em dispositivos eletrônicos de consumo.
A primeira investigação examinaria se a Qualcomm, que é líder no mercado de chipsets móveis, ofereceu incentivos financeiros aos fabricantes com a condição de que comprassem (quase) exclusivamente seus chips. A segunda vai analisar se a Qualcomm estabeleceu ‘preços predatórios’, oferecendo seus chips abaixo do custo, com o objetivo de eliminar a sua concorrência.
Ainda que por enquanto seja apenas uma investigação preliminar, o anúncio não chega no melhor momento para a Qualcomm. Depois de perder o seu melhor cliente (Samsung), especula-se que a empresa está preparando uma importante reestruturação, que inclui a demissão de 4 mil funcionários, ou 13% de sua força laboral.
Por fim, as especulações sobre o suposto problema de superaquecimento do Snapdragon 810 continuam. Ainda que a Qualcomm negue repetidas vezes a existência do problema, é fato que ‘os enganos nesse caso só aumentam’.
O Financial Times garante que a Comissão Europeia quer iniciar ‘antes do final do ano’ uma investigação exaustiva em cima das empresas Google, Amazon e Netflix. Essa investigação seria fruto da pressão exercida pela França e Alemanha, para que a Comissão siga analisando o papel das gigantes norte-americanas de tecnologia na Europa.
Sobre o Google e a Amazon, a investigação se centraria na forma que essas empresas devolvem os seus resultados de busca. Mais concretamente, sobre o papel que tem os links pagos e os anúncios. Além disso, eles observarão como eles utilizam os dados dos seus usuários, e a possibilidade (ou falta dela) de migrar de uma plataforma para outra se o cliente quiser. No caso do Google, é uma investigação independente e diferente daquela que já está em curso.
Sobre a Netflix, de acordo com a Comissão, os serviços de vídeo sob demanda estão ‘submetidos a menos obrigações’ do que as redes de TV tradicionais. Seria algo parecido com o que acontece hoje com o WhatsApp: eles querem colocar as alternativas digitais no mesmo patamar das soluções já estabelecidas, colocando as mesmas regras para todos.
Em todo o caso, ainda não temos uma investigação iniciada, e não temos nada além do que os detalhes compartilhados pelo Financial Times. Na semana que vem veremos se o assunto prossegue, já que espera-se que a União Europeia torne público os seus planos para o ‘mercado único digital’, onde se falará sobre regulamentação, fim das fronteiras no e-commerce e temas de copyright, com a ideia de criar as mesmas condições para todos os países do continente.
O Google decidiu se manifestar sobre o cenário de acusação formal que a União Europeia ingressou contra a empresa por monopólio e abuso de posição dominante com o seu buscador.
O comunicado interno dirigido aos seus funcionários explica o que está acontecendo, e qual será a sua postura sobre o assunto. No documento vazado, o Google se refere à decisão da Comissão Europeia como “uma notícia decepcionante”, mas lembra que ainda não existe uma sentença definida: “é um documento em que a Comissão plasma os seus argumentos, para que a empresa em questão possa responder”. A boa notícia, segundo o Google, é que se trata de uma oportunidade da empresa “contar o seu lado da história”.
O Google ainda explica que essa fase do processo pode levar até um ou dois anos, e lembra que ainda é possível chegar a um acordo que evite os tribunais. Caso contrário, a Comissão Europeia teria que tomar uma decisão sobre o caso, que pode ser objeto de apelação.
“Temos argumentos sólidos a nosso favor”, afirma o comunicado, lembrando que “a concorrência está a um clique de distância”. O texto inclui vários gráficos com as visitas únicas (de acordo com a comScoere) das diferentes lojas online em vários países europeus, onde por exemplo o Google Shopping (que a UE acusa de dar visibilidade artificial, aproveitando o ‘monopólio’ do buscador) está muito abaixo de sites concorrentes, como Amazon ou eBay.
“Acreditamos que a Comissão também investigará o Android”
Na segunda parte do comunicado, o Google fala com todas as letras: “acreditamos que a Comissão também vai abrir uma investigação formal contra o Android. Isso seria apenas o início de um processo, e não significa que a Comissão vai realizar necessariamente alguma ação. No caso do Android, temos argumentos igualmente muito sólidos”.
Entre os motivos que o Google entende que o Android não deveria ser um problema para a Comissão Europeia, são citados a redução dos preços e o aumento das opções de escolha para o consumidor (mais de 18 mil dispositivos diferentes no momento), ser um sistema operacional open-source, os US$ 7 bilhões pagos para desenvolvedores e provedores de conteúdo, a liberdade de download de apps pelos usuários, e a presença de apps da concorrência nos dispositivos vendidos pelos fabricantes.
Que a Comissão Europeia planeja investigar o Android, isso não é nenhuma surpresa. A novidade seria o início da investigação propriamente dita (compilando provas e queixas da concorrência). No caso da investigação do buscador, esse é um processo que levou cinco anos para ser concluído, e não acreditamos que a questão será resolvida rapidamente.
De acordo com o Wall Street Journal, a investigação da União Europeia sobre o suposto monopólio do Google no continente chegou ao fim, e a Comissão Europeia vai abrir um caso formal contra a gigante de Mountain View, por considerar que a empresa violou as leis anti-monopólio comunitárias.
É uma notícia muito importante, que poderá afetar de forma considerável o futuro do Google na Europa. Especialistas comparam essa ação com a batalha legal que a União Europeia travou com a Microsoft no passado.
De acordo com o WSJ, a decisão já foi informada para o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, depois de vários meses de deliberação. Amanhã (15), a conclusão das investigações serão comentadas com os demais comissários, e entrará em votação. Uma vez aprovada, o Google tem dez semanas para responder as alegações, ou pedir uma audiência para se defender.
Uma vez confirmado, chegará ao fim uma investigação de mais de cinco anos. A Comissão Europeia abriu o processo contra o Google em 2010, por considerar que a empresa utilizava o seu monopólio nos buscadores para favorecer os resultados dos seus serviços (como o Google Local), prejudicando o posicionamento dos serviços concorrentes. Apesar de em alguns momentos o processo parecer que estava próximo de um acordo, no final das contas, a Comissão Europeia decidiu jogar mais pesado.
O que isso significa para o Google?
Significa que a Comissão Europeia decidiu fazer valer a lei e não mais negociar. Provavelmente o Google terá que pagar multas pesadas (na verdade astronômicas), caso o veredito seja contrário: até 10% dos ingressos globais e anuais do Google, ou algo como US$ 6 bilhões.
O Parlamento europeu quer ir além, e aprovou em novembro de 2014 uma recomendação que propunha separar o serviço de buscas do Google dos demais serviços da empresa. Essa proposta não é vinculante, mas serve para fazer pressão na Comissão Europeia, além de ser mais uma mostra que Larry Page e companhia vão enfrentar um árduo caminho para agradar as instituições europeias.
Porém, a decisão da Comissão Europeia não quer dizer que o assunto vai se resolver nas próximas semanas. O Gogole pode tentar de novo um acordo, ou tudo isso pode parar nos tribunais, oficializando uma batalha legal que pode levar anos para terminar.
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama deu uma entrevista para o site Re/code onde falou de tudo relacionado ao mundo da tecnologia: privacidade, Coreia do Norte e a resistência da Europa às empresas norte-americanas.
Obama destacou para o Re/code especialmente o tratamento que gigantes como Facebook e Google recebem na Europa. Quando questionado sobre a ênfase que a Europa coloca no tratamento dos dados dos usuários que essas empresas possuem, sua resposta foi contundente: “é pura inveja”.
Não foi bem isso que Obama falou, mas deu a entender ao afirmar que algumas das medidas, multas e entraves que a União Europeia possui com a Google ou o Facebook indicam que essas empresas norte-americanas dominam a internet. E na opinião dele, as duas cresceram a um ponto em que a Europa não consegue competir com elas.
É curioso como Obama, que ficou queimado em meio mundo por conta do escândalo envolvendo a NSA – onde desde o primeiro momento ele defendeu os programas de espionagem da agência -, se coloca na defensiva com a Europa pelo cuidado que as agências do continente colocam em tudo o que está relacionado com a privacidade e segurança dos dados dos usuários.
As medidas propostas na hora de controlar esse coleta massiva de dados seguem sem mudar o fato que a NSA parece ter mais e mais meios ao seu alcance para realizar a sua espionagem. E sempre com a desculpa de combater o terrorismo, algo que, entre outras coisas, gerou a criação de uma nova agência central para lidar contra os ciberataques.
O debate mais longo e intenso é do Google contra a Europa. Ou o contrário.
Em 2010, a UE iniciou um processo contra a gigante de buscas para investigar supostas práticas abusivas de sua posição no mercado de buscadores. Desde então, várias foram as batalhas legais, que passaram por um momento de paz com acordos preliminares, mas que ao que parecem, não terão um final feliz. A UE deu um ultimato para a Google, na tentativa de frear o seu poder, algo que pode resultar em uma multa de 6 bilhões de euros.
A outra frente aberta está no direito ao esquecimento, e também envolvendo a Google. A UE levou a batalha, e a gigante de Mountain View teve que aceitar a inclusão de um formulário para que os usuários removam resultados negativos da busca.
Esses problemas se somam aos escândalos diplomáticos que ocorreram depois da descoberta dos programas de escutas telefônicas aos governantes e altos cargos de órgãos públicos em todo o planeta.
Vamos ver como serão os próximos capítulos dessa novela.
Günther Oettinger, comissário da União Europeia encarregado da Agenda Digital Comunitária, entende que a Google e outras empresas de tecnologia norte-americanas que operam na Europa devem seguir a cartilha de normas estabelecidas por eles, incluindo uma maior carga de impostos.
Segundo Oettinger, a Europa sai como ‘perdedora’ no setor de novas tecnologias, e é preciso igualar o jogo para que todos tenham as mesmas oportunidades. E criar impostos é uma das soluções em estudo. Por enquanto, eles não tomaram um decisão definitiva.
De forma curiosa, não faz muito tempo que o Reino Unido tomou a mesma iniciativa, anunciando a criação de um imposto próprio que seria aplicado às empresas em países com legislação financeira favorável. Com isso, eles evitam que os impostos gerados pela atividade dessas empresas sejam pagos na Irlanda, como ocorria até agora. E a legislação única para toda a Europa evitaria estratégias como essa.
Não é a primeira vez que o comissário cita essa proposta. Antes mesmo de assumir esse posto, ele era favorável à implantação de um ‘Google Tax’, tal como existe na Alemanha, onde os veículos de imprensa poderiam exigir que a Google pagasse para eles por aparecerem no Google News.
Para Oettinger, a Google deve aceitar as leis europeias, e por conta do monopólio que a gigante de buscas possui hoje, eles deveriam oferecer ‘algo a mais’, referindo-se às concessões (ou obrigações) que poderiam surgir.
Outra proposta é a criação de um mercado digital comum, o que facilitaria os investimentos em startups e criações de novos postos de trabalho. Nesse caso, empresas como Telefónica, Vodafone e Orange já afirmaram que a adaptação para tantas regras diferentes dificulta o desenvolvimento de qualquer negócio em formato digital na Europa.
A ideia é conseguir que as empresas que vem de fora se adaptem ao mercado único com normas únicas. Assim, se evitaria que empresas norte-americanas se estabeleçam em certos países com legislação mais flexível na proteção de dados, e operem de lá em toda a União Europeia, extraindo informações dos usuários de outros países membros, que na realidade, contam com normas mais complexas e rígidas na proteção da privacidade dos seus cidadãos.
A Comissão Europeia publicou uma nota onde expressa dúvidas sobre a legalidade dos impostos pagos pelas empresas Apple e Fiat na Irlanda e Luxemburgo, respectivamente. Estas empresas podem ter chegado a acordos com os governos desses países que violam a política fiscal da União Europeia, podendo ser considerados como ‘ajuda estatal seletiva’.
Muitas multinacionais utilizam países como Irlanda ou Luxemburgo como sede de operações na Europa porque as leis locais facilitam o pagamento de uma menor carga de impostos pelos benefícios obtidos por suas operações comerciais. As empresas utilizam várias estratégias para reduzir os impostos pagos nesses países.
No caso da Apple, a Comissão acredita que a a empresa também deve ter entrado em acordo com o governo da Irlanda em 1991, para pagar um imposto menor. O acordo teria sido renovado em 2007. “Estes acordos dão à Apple uma vantagem que se confere de forma seletiva”, garante a Comissão em comunicado.
A nota vai se tornar pública de forma oficial nas próximas semanas, e uma vez publicada, a Apple tem 30 dias para dar o seu parecer. Luca Maestri, responsável financeiro da Apple, declarou ao Financial Times que a investigação “vai mostrar que a Apple não teve um tratamento especial, nem algum acordo com o governo irlandês”. Uma vez iniciado o processo, a Comissão vai levar aproximadamente um ano e meio para anunciar um veredito. Se a Apple for considerada culpada, pode ser obrigada a pagar uma multa pesada em impostos retroativos.
A Comissão Europeia aprovou a compra da Beats pela Apple, uma vez que segundo o órgão regulador, a cota de mercado resultante da união das duas empresas não vai apresentar problemas para a concorrência, por ser considerada “baixa”. Corroboram com tal afirmação o fato de empresas como Bose, Sennheiser, Sony e outros rivais importantes ainda contarem com fatias generosas do mercado de fones de ouvido.
Além disso, leva-se em conta que Apple e Beats não são concorrentes diretos, uma vez que os fones da empresa de Dr. Dre “se diferenciam notavelmente em suas funcionalidades e no design”.
Com isso, a Apple tem a primeira aprovação de um órgão regulador para concretizar a compra, e tudo indica que a comissão dos Estados Unidos devem manter a mesma linha de raciocínio. Porém, o problema mais importante para a Apple nesse momento não é a aprovação da compra nos EUA, mas sim um recente processo movido pela Bose contra a Beats por violações de patentes.
