Arquivo para a tag: multa

Google pode ser multada pela União Europeia em US$ 3 bilhões

by

google-escritorios

40

A investigação e acusação formal da Comissão Europeia sobre a violação das leis comunitárias anti-monopólio e de livre concorrência por parte da Google conclui que a empresa não cumpre com os princípios estabelecidos no Tratado de Funcionamento da União Europeia. Basicamente, a Google teria impedido com suas práticas a livre concorrência na sua ferramenta de buscas, limitando a possibilidade dos consumidores em escolher entre várias alternativas e negócios de terceiros.

O Android é uma força dominante em todo o planeta, incluindo o continente europeu, e a Google teria se aproveitado disso para forçar os fabricantes de dispositivos a pré-instalar os seus aplicativos, em detrimento às soluções da concorrência. No passado, a Microsoft fez algo semelhante, monopolizando o mercado de computadores pessoais.

Além disso, a Google teria oferecido incentivos econômicos para fabricantes e operadoras, com a condição de pré-instalarem o buscador da empresa em seus dispositivos. A gigante de Mountain View também foi formalmente acusada de promover ilegalmente o seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de busca gerais, ao mesmo tempo que relega os rivais menores. A comissária para questões de livre concorrência, Margarethe Vestager, elevou a possibilidade de novas multas pelas buscas web, como por exemplo na exibição de informações sobre viagens e mapas.

O resultado de tudo isso poder ser uma multa de 3.3 bilhões de euros, com um valor máximo 6.6 bilhões de euros, correspondentes a 10% da receita total anual da Google. Esperamos informações oficiais, mas caso confirmada, seria um recorde no histórico de sanções anti-monopólio.

Via Telegraph

Lei quer multar quem escreve no celular enquanto caminha

by

text-and-walk

Todo mundo sabe que escrever e caminhar no celular é algo bem complicado, e pode gerar consequências desagradáveis, principalmente quando não estamos olhando para frente durante longos períodos de tempo, já que é muito provável que acabemos chocando com alguém, provocando um acidente, ou contra alguma coisa.

Desde já, esse tema não é para ser tomado como uma brincadeira, e se temos que escrever algo especialmente longo ou permanecer atentos na tela do smartphone durante períodos prolongados, o melhor a ser feito é parar e digitar no dispositivo com maior tranquilidade. Algo que nem todo mundo aceita fazer.

Diante dessa situação, a cidade de Nova Jersey criou um projeto de lei que busca conscientizar os cidadãos do perigo que é escrever no smartphone e caminhar, em que se contempla a possibilidade de multar aqueles que insistirem na conduta. Em casos mais graves, o cidadão pode até ser preso.

Dependendo da gravidade do ato, esta lei permitiria impor sanções em forma de multas que giram em torno de US$ 50, mas também penas de até 15 dias de prisão nos casos mais extremos. Imaginamos que esses casos extremos são aqueles que se produzam lesões efetivas ou situações de alto risco para a saúde, integridade e à vida humana.

Este texto legal, que ainda é um projeto de lei, gerou sensações opostas, já que alguns estão vendo a regulamentação como uma limitação clara às liberdades individuais. Já outros consideram necessário, por conta da periculosidade que a prática possui para as demais pessoas.

Particularmente, eu admito que não é uma das práticas mais saudáveis que existem. Não são poucas as histórias que eu conheço de pessoas que tiveram situações engraçadas e perigosas com a situação de escrever no celular enquanto se caminhava pela rua. Talvez prender a pessoa seja um pouco demais. Mas uma multinha até que vale a pena.

Vale a pena vocês comentarem sobre o assunto, já que nesse momento ele pode afetar a qualquer um de nós.

Via SlashGear

Operadoras de telefonia são multadas pelo Procon-SP por ‘cortarem a internet ilimitada’

by

smartphone-internet

O Procon-SP multou as quatro grandes operadoras do Brasil (Oi, TIM, Claro e Vivo) em R$ 22.6 milhões por cortarem a conexão dos consumidores de pacotes de internet ‘ilimitados’.

As quatro operadoras descumpriram a determinação judicial que obrigava a manutenção do fornecimento do serviço de dados após o limite da franquia do usuário ser alcançada. A Oi recebeu a maior multa do Procon-SP (R$ 8 milhões), seguida pela TIM (R$ 6.6 milhões), Claro (R$ 4.5 milhões) e Vivo (R$ 3.5 milhões). As multas foram estabelecidas com base nos problemas localizados nos contratos, e nas possíveis vantagens que as operadoras obtiveram com os cortes produzidos.

A Justiça brasileira determina que as operadoras não devem bloquear o acesso à internet depois do término do pacote de dados de clientes do estado de São Paulo. A liminar foi concedida ao Procon-SP em maio para os clientes que contrataram serviços até o dia 11 de maio. Desde então, o órgão de defesa do consumir recebeu mais de 20 mil reclamações de clientes que alegam quebras de contratos por parte das operadoras.

Já a regulamentação da Anatel permite que as operadoras alterem os seus contratos a qualquer momento, desde que os consumidores sejam informados com 30 dias de antecedência (no mínimo). Porém, para o Procon-SP (e no entendimento de outros juízes), as regras da Anatel não podem suplantar o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a mudança unilateral do contrato de prestação de serviços.

As multas ainda podem ser revistas, e as operadoras podem recorrer em um processo administrativo. Nenhuma das operadoras comentaram o assunto.

Via Tecnoblog

Google vai apoiar economicamente a Samsung na sua batalha legal contra a Apple

by

justiça-tribunal

A eterna batalha legal entre Apple e Samsung continua, com novidades. E-mails revelados pelos advogados da Apple indicam que a Google ofereceu para a Samsung a cobertura de parte dos danos econômicos que o mais recente julgamento pode causar (em caso de nova derrota dos coreanos). Além disso, a Google também cobriria parte dos custos judiciais, principalmente ao que se refere a duas das cinco patentes que a Apple afirma que a Samsung violou.

James Maccoun, um dos advogados da Google, confirmou que a empresa ajudaria a Samsung como parte do chamado Mobile Application Distribution Agreement, que permite aos coreanos a pré-instalação de aplicativos da Google em seus dispositivos Android. James não revelou detalhes sobre os valores exatos ou porcentagens que a gigante de Cupertino estaria disposta a pagar.

A Apple exige o pagamento de US$ 2.2 bilhões como danos e prejuízos pela violação de cinco patentes, enquanto que a Samsung estaria disposta a pagar US$ 7 milhões ao admitir que teria violado duas dessas cinco patentes.

Via Re/code

Tribunal anula multa de motorista que dirigia usando o Google Glass

by

Cecilia-Abadie

Lembra daquela motorista que foi multada no final de 2013 por dirigir utilizando o Google Glass (clique aqui para ler)? Como vocês bem sabem, a moça recorreu da multa na justiça, alegando um vazio legal na questão, justificando que não havia nenhuma normativa que a impedia de dirigir com o acessório, além do fato de não estar utilizando no momento da abordagem policial.

Pois bem, a Justiça norte-americana lhe deu razão, e a multa foi anulada. O juiz que emitiu a decisão considerou que não seria possível provar que a motorista que usava os óculos estava com os mesmos em funcionamento enquanto dirigia, algo considerado necessário para ser multada. De qualquer forma, a legislação terá que se adaptar com a tecnologia vestível como um todo.

Tanto a motorista multada como a própria Google insistem em afirmar que usar o Google Glass não interfere na visão, e que o produto foi criado para ajudar o usuário, e não para distraí-lo.

E você? O que acha de tudo isso?

Via Reuters

França multa a Google em 150 mil euros por infração da lei de proteção de dados

by

googlelogo650

O ano de 2014 começou com o pé esquerdo para a Google. Se em dezembro de 2013 eles receberam uma multa de 900 mil euros por vulnerar de forma grave os direitos dos internautas na Espanha com a sua nova política unificada de privacidade, agora as suas desavenças legais com a França acabam de gerar uma sanção de 150 mil euros, determinada pela Comissão Nacional da Informática e das Liberdades, entidade encarregada por velar a privacidade dos internautas franceses.

Se você não se lembra, a Google foi ameaçada inicialmente com uma multa de 300 mil euros, mas esse valor foi reduzido pela metade, desde que a o domínio Google.fr mostre durante dois dias uma mensagem explicando aos seus visitantes o motivo da multa (algo como se eles tivessem que utilizar uma orelha de burro, para fazer uma metáfora com a realidade mundana).

É muito provável que a multa de hoje seja apenas mais uma das várias que a Google pode acumular por adotar uma política de privacidade que incomoda e muito a justiça europeia. Até o momento, são seis países do Velho Continente que abriram uma investigação oficial para determinar se a Google está ou não violando os direitos à privacidade de seus usuários, acusação que a Google se declara inocente.

Via GigaOM

Microsoft é multada em 561 milhões de euros por não cumprir a lei de livre concorrência nos navegadores web

by

internet-explorerbrowser-hub-.jpg

 

Não, amigo. Você não entrou em uma viagem no tempo, esse não é um déjà-vu, e nem estamos no Dia da Marmota. Esse é um processo totalmente novo, e que agora tem a sua sentença divulgada. Desde o mês de outubro de 2012, a União Europeia  está investigando a Microsoft por não oferecer nos seus sistemas operacionais vendidos no continente a janela de escolha do navegador a ser utilizado no seu software. E o resultado disso? Uma pesada multa para a gigante de Redmond.

Apenas para recapitular: em 2009, a Microsoft fechou um acordo com a União Europeia, garantindo que a opção de escolha do navegador estaria disponível para o cliente durante um período de cinco anos (ou seja, se encerrando em 2014). O problema é que essa janela de escolha simplesmente desapareceu do Windows 7 no seu Service Pack 1, que foi distribuído entre maio de 2011 e julho de 2012. A Microsoft alega que foi uma “falha técnica”, mas a União Europeia entende que essa foi uma falha muito grave, passível de punição.

E a punição veio. A Microsoft foi oficialmente multada em 561 milhões de euros. A sentença foi decretada sob o argumento de violação direta do acordo, e por violar a lei de livre concorrência, uma vez que (na teoria), a Microsoft ofereceu exclusivamente o seu navegador web para pelo menos 15 milhões de usuários no continente no período da indisponibilidade da escolha do navegador.

Segundo a documentação da União Europeia, essa é a primeira vez que uma empresa é multada por violar um acordo dessa categoria, e que o valor precisou ser desse porte para evitar que eventos semelhantes aconteçam. A Microsoft já se pronunciou sobre o assunto, aceitando a decisão e não vai recorrer da sentença.

 

Via TechCrunch

 

Multaram a Sony pelo ataque à PlayStation Network

by

Muito tempo passou, e pouco se falou sobre uma das mais importantes falhas de segurança que uma plataforma enfrentou em anos: o ataque à PlayStation Network que a Sony sofreu em 2011. O pessoal do LulzSec e alguns ex-membros do Anonymous tocaram o terror para a fabricante japonesa, obtendo uma enorme quantidade de dados confidenciais, que vão de nomes reais, senhas e datas de nascimento, e em alguns casos (para deixar a coisa ainda pior), números de cartão de crédito.

A Sony e suas plataformas de entretenimento foram muito criticadas, pois muitos acreditam que a empresa não colocou dinheiro suficiente na sua plataforma de segurança computacional. E, convenhamos: dinheiro é o que não falta para a Sony. 77 milhões de contas de usuários foram comprometidas durante o ataque à PSN, das quais uma pequena porcentagem teve os seus dados bancários expostos.

Com passados quase dois anos do incidente, ele finalmente teve suas consequências legais. Um tribunal do Reino Unido multou a Sony em 250 mil libras (ou 300 mil euros) por causa do ataque, suas consequências e as dores de cabeça ocasionadas aos usuários. Segundo o ICO (ou o Escritório Comissionado de Informação), essa situação poderia ser evitada. Palavras do comissário David Smith em entrevista:

“Não resta dúvidas que a Sony melhorou muito em termos de segurança diante desses percalços, mas isso não é desculpa para eles terem falhado em 2011. Este é o seu negócio, e por causa disso, eles deveriam conhecê-lo melhor. Isso poderia ser evitado. Se trata de informações pessoais e confidenciais de milhões de pessoas, e por ser um dos casos mais sérios que nos foram apresentados, simplesmente não poderíamos passar por cima disso.”

A multa de 250 mil  libras é muito alta, e é lógico que a Sony vai apelar da decisão para diminuir esse montante, levando em conta que eles foram vítimas de um ataque criminoso, algo que o ICO reconhece. Por enquanto, os japoneses garantem ter aprendido a lição com o ataque, e por isso estão constantemente revisando as possíveis novas ameaças e todas as suas medidas de segurança, algo que os usuários do PlayStation 3 podem constatar facilmente, com rotinas de manutenção da PSN a cada 4-8 semanas, onde a PSN fica inacessível por várias horas.

Novas da Apple: futuro iPad Mini com tela Retina e FaceTime infringindo patentes

by

O mundo Apple segue movimentado, mesmo depois de algumas semanas de seus lançamentos. Afinal, é a empresa que os fãs de tecnologia mais busca saber de suas novidades. Logo, vamos nesse post resumir duas novas da empresa de Cupertino. Uma ainda é um rumor. A outra, é uma realidade nada agradável para Tim Cook.

Para começar, já temos rumores sobre uma suposta segunda geração do iPad Mini, e o motivo dessas especulações é a tela do dispositivo. Segundo diversos veículos de imprensa chineses, o próximo pequeno tablet da Apple vai contar com uma tela Retina, sendo esta a mesma tecnologia que as últimas versões do iPhone e iPad possuem, oferecendo a estes produtos uma excelente resolução. Segundo as fontes, essa tela contará com as mesmas 7.9 polegadas, com uma densidade de píxels de mais de 340 ppp, o que seria surpreendente para um dispositivo de suas características.

Na prática, a segunda geração do iPad Mini sairia de uma resolução de 1024 x768 para contar com uma resolução de 2048 x 1536 pixels, dobrando assim a sua capacidade de exibição de imagens. Segundo as especulações, o fabricante dessa tela seria o mesmo provedor atual, a empresa chinesa AU Optronics.

Os rumores vão além, e afirmam que a segunda geração do iPad Mini contará com um processador A6X, o mesmo que incorpora hoje o iPad de quarta geração. Ou seja, seria um iPad com todo o potencial que você deseja, mas em um tamanho reduzido. Vale lembrar que muitos usuários criticaram as escolhas da Apple no iPad Mini, considerando que o modelo possui uma tecnologia “obsoleta”, apenas para ser mais barato e competitivo. Na prática, essas restrições de hardware não resultam em perdas muito grandes de performance e qualidade final de imagem, sendo um modelo que entrega boa parte da qualidade já conhecida pelo fã da Apple, mas com um preço mais em conta.

Se esses rumores estão certos, não sabemos. Só vamos saber com o passar do tempo. Essas novas telas Retina para o iPad Mini segunda geração devem estar finalizadas no meio de 2013.

A segunda notícia sobre a Apple não é lá tão agradável assim. Os advogados da empresa receberam a notícia que Tim Cook e sua turma terá que desembolsar a quantia de US$ 368 milhões. O motivo? Infração de patentes detectadas pelo software de videoconferência da Apple, o FaceTime.

Quem emitiu a sentença foi um tribunal do Texas, que indica que a Apple violou quatro patentes de propriedade da empresa VirnetX, especializada em licenciar o seu catálogo de patentes relacionadas à área de telecomunicações. Inicialmente, a VirnetX solicitou uma indenização que praticamente era o dobro da quantia obtida na sentença, mas não podemos dizer que eles estão saindo da disputa de mãos vazias. Principalmente se considerarmos que essa mesma VirnetX já conseguiu arrancar mais de US$ 200 milhões da Motorola por um caso similar. Agora, essa empresa tem como alvo a Cisco, a Avaya e a Siemens. A Apple ainda pode recorrer da sentença.

Como podem ver, o mundo Apple segue movimentado, e notícias é o que não faltam. Mesmo no final do ano, teremos sempre alguma novidade para contar. E vamos contar para vocês, sempre que essas novidades aparecerem. Fiquem ligados!

Google, sobre a decisão do julgamento entre Apple e Samsung: a maioria das patentes envolvidas “não estão relacionadas ao Android”

by

A decisão da última sexta-feira, que deu ganho de causa para a Apple contra a Samsung na “guerra de patentes” nos Estados Unidos ainda deixa as suas repercussões. Como sabe que, indiretamente, está envolvida nessa disputa, a Google decidiu se pronunciar a respeito, em forma de um comunicado oficial.

A gigante do mundo das buscas online (e dos e-mails, e dos softwares de escritório online, e de tantas outras coisas…) deixou bem claro que, ainda que a Samsung tenha perdido a batalha nos tribunais, o veredito não afeta diretamente o seu sistema operacional, o Android. “A corte de apelações revisará tanto as infrações como a validez de tais patentes. A maioria não está relacionada com o núcleo do SO Android”.

Diante de tais otimistas declarações, parece que a própria Google reconhece implicitamente que, se a Samsung não conseguir reverter o resultado do tribunal da Califórnia, será a “inovação” (ou a falta dela) que pode fazer com que a empresa sul-coreana pague o pato. Leia:

“A indústria mobile avança muito depressa, e todos os seus participantes – incluindo aqueles que acabam de chegar ao mercado – constroem sobre ideias que estão presentes no mercado a décadas. Da nossa parte, trabalhamos com nossos parceiros para oferecer produtos inovadores e acessíveis aos consumidores, e não queremos que nada nos limite.”

Como já era de se imaginar, a Samsung não demorou nada para manifestar o desejo da apelação sobre a decisão tomada pelo tribunal (o memorando publicado pela CNET corrobora para isso), de modo que parece que não vai demorar muito para que os canhões das duas empresas voltem a ficar enfileirados.

Via AllThingsD e CNET