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Google pode ser multada pela União Europeia em US$ 3 bilhões

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A investigação e acusação formal da Comissão Europeia sobre a violação das leis comunitárias anti-monopólio e de livre concorrência por parte da Google conclui que a empresa não cumpre com os princípios estabelecidos no Tratado de Funcionamento da União Europeia. Basicamente, a Google teria impedido com suas práticas a livre concorrência na sua ferramenta de buscas, limitando a possibilidade dos consumidores em escolher entre várias alternativas e negócios de terceiros.

O Android é uma força dominante em todo o planeta, incluindo o continente europeu, e a Google teria se aproveitado disso para forçar os fabricantes de dispositivos a pré-instalar os seus aplicativos, em detrimento às soluções da concorrência. No passado, a Microsoft fez algo semelhante, monopolizando o mercado de computadores pessoais.

Além disso, a Google teria oferecido incentivos econômicos para fabricantes e operadoras, com a condição de pré-instalarem o buscador da empresa em seus dispositivos. A gigante de Mountain View também foi formalmente acusada de promover ilegalmente o seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de busca gerais, ao mesmo tempo que relega os rivais menores. A comissária para questões de livre concorrência, Margarethe Vestager, elevou a possibilidade de novas multas pelas buscas web, como por exemplo na exibição de informações sobre viagens e mapas.

O resultado de tudo isso poder ser uma multa de 3.3 bilhões de euros, com um valor máximo 6.6 bilhões de euros, correspondentes a 10% da receita total anual da Google. Esperamos informações oficiais, mas caso confirmada, seria um recorde no histórico de sanções anti-monopólio.

Via Telegraph

União Europeia acusa formalmente a Google de abuso de posição dominante

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A Comissão de Concorrência da União Europeia concluiu sua investigação em relação à Google, e apresentou formalmente uma acusação contra a empresa, alegando um abuso de posição dominante. Eles alegam ter indícios suficientes de que a companhia de Mountain View violou as leis comunitárias anti-monopólio e de livre concorrência vigentes no Velho Continente, além dos princípios do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

 

Do que a Google é acusada exatamente pela União Europeia?

Dado que o conceito de abuso de posição dominante é algo muito amplo, é preciso explicar o que acontece. Depois da investigação, concluiu-se que a Google teria impedido com suas práticas a livre concorrência, limitando a possibilidade dos consumidores a escolher entre várias alternativas.

Isso foi possível por conta da estratégia adotada pela empresa, onde a busca diretamente preserva e mantém a sua força e domínio no setor móvel de forma totalmente desleal e contrária à normativa comunitária, violando o princípio de livre concorrência. Isso acontece ao observar as práticas e imposições da Google no seu ecossistema móvel, onde obrigam a vincular vários aplicativos e serviços pré-instalados e configurados como padrão.

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O resumo das acusações que podem ser usados no processo são:

– Forçar os fabricantes a pré-instalar o buscador do Google e o navegador Chrome, e exigir o buscador como padrão em todos os dispositivos. Caso contrário, o fabricante não obtém a licença necessária para instalar e utilizar determinados aplicativos proprietários da gigante de Mountain View.
– Evitar que os fabricantes vendam smartphones com sistemas operacionais rivais baseados no Android (um sistema Open Source, é sempre bom lembrar).
– Oferecer incentivos econômicos tanto para fabricantes como para operadoras, com a condição que pré instalem o buscador da Google em seus dispositivos.

 

Acusações muito graves, que podem ter sérias consequências

As acusações são duras, pois atingem até a base Open Source do Android, dando a entender que a Google não quer sistemas operacionais alternativos baseados no “seu” sistema operacional.

Uma vez que o processo apenas começou, é impossível falar com segurança sobre o que pode acontecer. Mas levando em conta a gravidade das acusações apresentadas, as multas para a empresa norte-americana poderiam ser pesadas. Algo em torno de vários milhões de euros. E isso poderia promover o fim imediato de suas práticas monopolistas, obrigando uma mudança drástica de sua estratégia.

A Google agora vai se defender das acusações, apresentando suas alegações. A Comissão não vai tomar uma decisão final até ter escutado todas as partes, inclusive uma eventual proposta para um acordo. Seguiremos o caso com atenção, que não é algo tão complicado de se compreender. Não há um prazo limite estabelecido por lei para as suas fases se desenvolverem.

Via Comisión Europea

EUA inicia investigação anti-monopólio contra o Google e o Android

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A Comissão Federal de Comércio (FCT) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos iniciaram uma investigação anti-monopólio contra o Google, por conta do seu sistema operacional, o Android.

Os reguladores norte-americanos tomaram a decisão depois de se reunirem com os rivais tecnológicos da Google, que expuseram suas reclamações sobre as limitações impostas pela gigante de buscas em seus serviços, priorizando o Android e prejudicando os demais sistemas.

Com esse movimento, os EUA seguem os passos da União Europeia, que também investiga a Google pelo abuso de posição dominante, por sua política de privacidade e por violar o direito ao esquecimento. Some tudo isso ao processo movido pela Oracle, Microsoft e Nokia pelo abuso de posição dominante através do Android, e vemos que a fase não é nada fácil para a gigante de Mountain View.

 

Essa investigação tem realmente sentido?

Nos EUA, o Android tem apenas 50% de cota de mercado, o que indica que, diferente de outros países, por lá, o cenário dos sistemas operacionais móveis é bem aberto, e há concorrência para todos. Ou seja, não existe um “monopólio” como alegam a concorrência.

Pese o fato de não haver um domínio explícito do Google, ela ainda pode ser sancionada por conta dos obstáculos impostos aos outros sistemas operacionais, para que os mesmos possam utilizar alguns dos seus serviços com facilidade.

Via Bloomberg

Rússia acusa a Google de abuso de mercado

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O organismo anti-monopólio russo (FAS) acusa a Google de abuso de posição dominante de mercado, podendo impor uma multa de até 15% de sua faturação. O órgão considera que a gigante de Mountain View impede a pré-instalação do motor de busca e aplicativos Yandex nos dispositivos de fabricantes como Fly, Prestige e Explay, a favor dos seus próprios aplicativos.

O Yandex é o principal motor de busca da Rússia no momento, mas enfrenta queda de mercado com a crescente adoção de smartphones Android que carregam os serviços do Google pré-instalados. O FAS vai publicar um relatório completo em dez dias, e várias fontes indicam que eles podem obrigar a Google a ‘ajustar’ os seus acordos com os fabricantes, eliminando as cláusulas que restringem a pré-instalação de aplicativos e serviços de terceiros.

O Google está no olho do furacão em muitos mercados. Nesse mês de setembro, começou uma investigação na Índia por conta dos resultados do seu motor de busca, sem falar nos processos em curso na União Europeia.

A Europa tem indícios que a Google aproveitou sua posição dominante no mercado de buscas para priorizar os resultados dos seus produtos e serviços contra os da concorrência. Se esse processo prosperar, a empresa teria que pagar uma multa estimada em 6 bilhões de euros, além de promover mudanças importantes no algoritmo do seu buscador para seguir atuando na União Europeia.

Com uma cota grande no mercado de buscas, é evidente que o Google possui uma posição privilegiada. Mas… pode ser considerado um monopólio? Eles abusam dessa posição de domínio? Ou simplesmente é melhor que os seus rivais? Seria este o mesmo caso que o Windows ou os processadores Intel enfrentaram no passado?

Responda você essas perguntas.

Via RT.com

Google se manifesta sobre a acusação da UE por monopólio

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O Google decidiu se manifestar sobre o cenário de acusação formal que a União Europeia ingressou contra a empresa por monopólio e abuso de posição dominante com o seu buscador.

O comunicado interno dirigido aos seus funcionários explica o que está acontecendo, e qual será a sua postura sobre o assunto. No documento vazado, o Google se refere à decisão da Comissão Europeia como “uma notícia decepcionante”, mas lembra que ainda não existe uma sentença definida: “é um documento em que a Comissão plasma os seus argumentos, para que a empresa em questão possa responder”. A boa notícia, segundo o Google, é que se trata de uma oportunidade da empresa “contar o seu lado da história”.

O Google ainda explica que essa fase do processo pode levar até um ou dois anos, e lembra que ainda é possível chegar a um acordo que evite os tribunais. Caso contrário, a Comissão Europeia teria que tomar uma decisão sobre o caso, que pode ser objeto de apelação.

“Temos argumentos sólidos a nosso favor”, afirma o comunicado, lembrando que “a concorrência está a um clique de distância”. O texto inclui vários gráficos com as visitas únicas (de acordo com a comScoere) das diferentes lojas online em vários países europeus, onde por exemplo o Google Shopping (que a UE acusa de dar visibilidade artificial, aproveitando o ‘monopólio’ do buscador) está muito abaixo de sites concorrentes, como Amazon ou eBay.

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“Acreditamos que a Comissão também investigará o Android”

Na segunda parte do comunicado, o Google fala com todas as letras: “acreditamos que a Comissão também vai abrir uma investigação formal contra o Android. Isso seria apenas o início de um processo, e não significa que a Comissão vai realizar necessariamente alguma ação. No caso do Android, temos argumentos igualmente muito sólidos”.

Entre os motivos que o Google entende que o Android não deveria ser um problema para a Comissão Europeia, são citados a redução dos preços e o aumento das opções de escolha para o consumidor (mais de 18 mil dispositivos diferentes no momento), ser um sistema operacional open-source, os US$ 7 bilhões pagos para desenvolvedores e provedores de conteúdo, a liberdade de download de apps pelos usuários, e a presença de apps da concorrência nos dispositivos vendidos pelos fabricantes.

Que a Comissão Europeia planeja investigar o Android, isso não é nenhuma surpresa. A novidade seria o início da investigação propriamente dita (compilando provas e queixas da concorrência). No caso da investigação do buscador, esse é um processo que levou cinco anos para ser concluído, e não acreditamos que a questão será resolvida rapidamente.

Via Techcrunch

União Europeia vai abrir ação contra o Google, sob a acusação de monopólio

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De acordo com o Wall Street Journal, a investigação da União Europeia sobre o suposto monopólio do Google no continente chegou ao fim, e a Comissão Europeia vai abrir um caso formal contra a gigante de Mountain View, por considerar que a empresa violou as leis anti-monopólio comunitárias.

É uma notícia muito importante, que poderá afetar de forma considerável o futuro do Google na Europa. Especialistas comparam essa ação com a batalha legal que a União Europeia travou com a Microsoft no passado.

De acordo com o WSJ, a decisão já foi informada para o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, depois de vários meses de deliberação. Amanhã (15), a conclusão das investigações serão comentadas com os demais comissários, e entrará em votação. Uma vez aprovada, o Google tem dez semanas para responder as alegações, ou pedir uma audiência para se defender.

Uma vez confirmado, chegará ao fim uma investigação de mais de cinco anos. A Comissão Europeia abriu o processo contra o Google em 2010, por considerar que a empresa utilizava o seu monopólio nos buscadores para favorecer os resultados dos seus serviços (como o Google Local), prejudicando o posicionamento dos serviços concorrentes. Apesar de em alguns momentos o processo parecer que estava próximo de um acordo, no final das contas, a Comissão Europeia decidiu jogar mais pesado.

 

O que isso significa para o Google?

Significa que a Comissão Europeia decidiu fazer valer a lei e não mais negociar. Provavelmente o Google terá que pagar multas pesadas (na verdade astronômicas), caso o veredito seja contrário: até 10% dos ingressos globais e anuais do Google, ou algo como US$ 6 bilhões.

O Parlamento europeu quer ir além, e aprovou em novembro de 2014 uma recomendação que propunha separar o serviço de buscas do Google dos demais serviços da empresa. Essa proposta não é vinculante, mas serve para fazer pressão na Comissão Europeia, além de ser mais uma mostra que Larry Page e companhia vão enfrentar um árduo caminho para agradar as instituições europeias.

Porém, a decisão da Comissão Europeia não quer dizer que o assunto vai se resolver nas próximas semanas. O Gogole pode tentar de novo um acordo, ou tudo isso pode parar nos tribunais, oficializando uma batalha legal que pode levar anos para terminar.

Via Wall Street Journal, Financial Times

Apple é inocentada no caso de monopólio dos iPods (entre 2006 e 2009)

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A Apple foi considerada inocente das acusações de monopólio levantada por dois dos seus clientes em um tribunal dos EUA. De acordo com os demandantes, entre 2006 e 2009, a Apple prejudicou os consumidores, uma vez que os seus iPods não permitiam o consumo de música adquirida em outras lojas, além de não permitir a exportação de músicas compradas no iTunes para outros dispositivos.

De acordo com os demandantes, a Apple chegou a incorrer em práticas de duvidosa legalidade, apagando músicas que os proprietários do iPod converteram para o DRM da Apple, utilizando ferramentas de terceiros (criticadas pela própria Apple, diga-se de passagem). Para o júri, as versões do iTunes que a Apple lançou naquela época incluíam melhorias importantes do produto, e não apenas limitações e restrições, como foi alegado.

A Apple se defendeu, garantindo que o iTunes, seu software e hardware foram desenvolvidos para funcionar como um sistema conjunto, semelhante ao que acontece hoje nos consoles da Sony, Microsoft ou Nintendo. Ou seja, ninguém espera que um jogo do PlayStation 4 rode no Xbox One (esse foi um dos argumentos da Apple).

A defesa também explicou que, no passado, eles foram obrigados a introduzir o DRM nas suas músicas e dispositivos por pressão das próprias gravadoras. Quando essas pressões terminaram, a Apple eliminou completamente o DRM. Hoje, a música do iTunes serve para qualquer dispositivo, e o iPod pode receber a música que quiser, de diferentes origens.

Com o veredito, a Apple evita ter que pagar US$ 350 milhões em danos exigidos pelos advogados que representavam a demanda coletiva. E o mais importante: evita ter que pagar mais dinheiro no futuro para outros clientes que reclamarem pela mesma causa.

Os perdedores podem recorrer da sentença.

Via The Verge