Arquivo para a tag: limite banda larga fixa

Anatel vai abrir consulta pública sobre limites da banda larga fixa

by

Anatel

Você será ouvido sobre a questão do limite da banda larga fixa no Brasil (ATENÇÃO: ser ouvido não quer dizer ser atendido). A Anatel anunciou ontem (8) a criação de uma consulta pública sobre a questão.

A discussão vai durar 60 dias, e contará com reuniões com diversas entidades e especialistas. O objetivo, segundo a Anatel, é reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor da agência sobre a questão.

Diversas organizações se manifestaram sobre o assunto, e vão poder opinar sobre o tema, com defesas ao limite e críticas severas à medida. Alguns dos lados utilizam como base dos seus argumentos o Marco Civil da Internet, mas com interpretação da legislação com linhas de raciocínio claramente opostas.

Todo o material coletado durante o período de consulta será analisado pelos executivos da Anatel (e aí está o perigo). A agência ressalta que a medida cautelar que proíbe os limites por tempo indeterminado ainda está em vigor. Essa consulta pública foi anunciada depois da agência demonstrar claro apoio às empresas de telecomunicações em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na prática, a consulta pode significar um “desencargo de consciência” para a Anatel, uma vez que tudo o que foi coletado não necessariamente pode resultar em um debate, mas sim um “eu sei o que vocês pensam, mas nós pensamos diferente, e é isso o que importa”.

Via Reuters

Anatel decide: limite de banda larga fixa está proibido por tempo indeterminado

by

internet-computador

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em mais uma decisão emitida fora do horário comercial, informa que, por tempo indeterminado, as operadoras estão proibidas de aplicarem limites de franquia da internet fixa.

Ou seja, as prestadoras de serviço estão proibidas de aplicarem qualquer tipo de redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente em todos os planos de conexão física e/ou via satélite. A decisão tem como objetivo dar tempo para que a agência estude o caso com mais atenção, para depois tomar decisões definitivas sobre o assunto. Logo, ainda existe a possibilidade da internet no Brasil contar com algumas limitações no futuro, com a diferença que será sob as regras estabelecidas pela Anatel.

Até a conclusão do processo de análise da questão (que, reforçando, não tem prazo determinado para ser concluído), as prestadoras continuarão proibidas da prática de redução, suspensão ou cobrança de tráfico excedente da franquia contratada, mesmo nos casos onde estas medidas estão previstas no contrato do assinante. A Anael reforça que as mudanças nos modelos de cobrança precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, e esse é o motivo pelo qual a agência proibiu mudanças imediatas nos planos dos usuários.

Screen-Shot-2016-04-22-at-7.41.47-PM

É sempre importante lembrar que o “tempo indeterminado” não quer dizer que esta é uma decisão definitiva. A Anatel já se mostrou claramente favorável ao limite de banda larga fixa, e esse novo prazo ainda coloca sob ameaça a liberdade de utilização do serviço para o consumidor. Logo, temos que seguir fazendo barulho sobre essa questão, para garantir uma internet justa para todos.

Via Tecnoblog

Anatel suspende temporariamente limite de dados de banda larga em todas as operadoras

by

anatel-sede-agencia-nacional-telecomunicacoes

É de se estranhar esse movimento acontecer logo depois do “dia D”, mas não estamos aqui para reclamar ou levantar teorias conspiratórias. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou hoje (18) em regime cautelar que todas as operadoras de banda larga fixa suspendam imediatamente qualquer política que limite ou restrinja o acesso à internet após o fim das franquias.

Com isso, as operadoras estão impedidas (de novo, temporariamente) de estabelecer limites de consumo de banda sob qualquer espécie, em qualquer plano comercializado. A suspensão é válida por apenas 90 dias, e as operadoras que descumprirem o solicitado nesse período serão multadas em valores diários que variam entre R$ 150 mil e R$ 10 milhões. A medida é válida para que as operadoras que pretendem praticar o bloqueio no futuro criem ferramentas para alertar o consumidor sobre a medição de dados consumidos, além de comunicar quando o bloqueio será efetivo.

Na prática, a Anatel segue conivente com a limitação de dados, e só está dando um prazo para que todos cumpram o Código de Defesa do Consumidor, informando os clientes sobre as mudanças. Vou além: como algumas operadoras já informaram que o limite não será imediato (Vivo) enquanto que outras já adotam essa prática a algum tempo, deixando isso bem claro para o cliente antes do serviço ser contratado (NET, Oi), o único efeito efetivo da medida é que, por 90 dias, quem tinha alguma limitação não terá, e que depois disso, todos estarão cientes sobre quando voltará a ter a sua internet com consumo de dados limitado.

O despacho com a determinação do órgão governamental foi publicado no Diário Ofical da União, e se aplica às principais operadoras que oferecem serviços de internet banda larga fixa no Brasil (Algar, Claro, GVT, Vivo, NET, TIM e Oi), além das operadoras menores. Uma entrevista coletiva marcada para às 16 horas (Brasília) deve revelar mais detalhes sobre esse procedimento.

Nesse prazo de 90 dias, a Anatel deve anunciar outras medidas específicas para a política de franquia, que podem se aplicar à regulamentação que as operadoras precisam cumprir. O prazo serve para que as teles se ajustem às novas regras. Nesse momento, TIM e Copel já informaram que não vão limitar a banda de dados dos seus clientes. Oi e NET, apesar de contarem com a limitação de banda, de forma efetiva raramente praticam a limitação de dados dos usuários, e só o fazem em casos específicos ou abusivos.

 

Logo, não há muitos motivos para comemorações. Foi oferecido um placebo para a população, e não uma solução efetiva. O limite de dados da banda larga fixa ainda existe. Só tem agora um prazo para se organizar e estabelecer regras. Nada mais.

Via UOL