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Japão também pede que a Apple pague os seus impostos

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O governo japonês solicita que a Apple pague os impostos que deve no país, em um valor total de 12 bilhões de ienes (ou US$ 118 milhões no câmbio atual).

A decisão chega um pouco depois da Europa realizar movimento similar, exigindo da Apple o pagamento de US$ 14.6 bilhões em impostos atrasados, fruto da “criatividade financeira e contável” que a empresa manteve por conta de um acordo especial com o governo irlandês.

O segredo de todo o esquema estava no uso de uma central europeia da Apple fincada na Irlanda, além de trabalhar com filiais para pagar uma menor quantidade de impostos. O resultado são taxas irrisórias pagas pela gigante de Cupertino.

 

O fim da criatividade financeira

Nos Estados Unidos, um mal estar ficou explícito diante do que eles qualificavam como “uma perseguição” da Europa às multifuncionais do país. Um argumento falido e absurdo, e a prova é que o Japão também se deu conta das práticas da Apple para evitar o pagamento de impostos.

Essas estratégias não são novas, nem exclusivas da Apple. Diversas gigantes de tecnologia apelam para paraísos fiscais para estabelecer sua central, e operam com filiais em outros países, se valendo da criatividade fiscal que até agora funcionava muito bem. Mas parece que os países se cansaram disso, e começaram a fechar o cerco.

Vamos ver as cenas dos próximos capítulos dessa novela.

Via Fudzilla

União Europeia quer que Google, Amazon e Facebook paguem impostos como determinado

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Uma nova legislação proposta pela Comissão Europeia pode fazer com que gigantes da tecnologia como Google, Amazon ou Facebook revelem exatamente quantos impostos pagam em todo o continente.

A medida se produz coincidindo com o vazamento dos tais Papéis do Panamá, e a nova lei quer que essas empresas revelem quanto dinheiro gerenciaram em paraísos fiscais. Há muito tempo se pede que essas empresas paguem em consonância com as suas receitas e lucros, e essa pressão só aumentou depois dos vazamentos.

O presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, está propenso a aprovar esta iniciativa, mas adverte do perigo que esse tipo de lei pode ter para a presença dessas multinacionais na Europa. Muitas empresas com sedes em diferentes locais do continente geram empregos, e leis mais rígidas na coleta de impostos podem fazer com que essas empresas deixem os países onde estão nesse momento.

Com a nova lei, qualquer empresa com receitas superiores a 750 milhões de euros estariam obrigadas a seguir as regras mais rígidas na hora de revelar dados públicos. De acordo com as estimativas, 6.500 empresas seriam afetadas pela medida, sendo 4 mil subsidiárias de empresas globais, com sedes centrais fora dos países membros da União Europeia.

Via The GuardianEuropa.eu

Apple pode ter que pagar US$ 8 bilhões em impostos

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As práticas financeiras que a Apple adotou na Europa, apostando em pagar impostos em paraísos fiscais, se transformou em uma bomba que pode explodir no seu colo. Eles já tiveram que pagar 318 milhões de euros depois de chegar a um acordo com impostos atrasados,E agora eles precisamo se explicar em relação ao pagamento de impostos dos últimos anos no Velho Continente. E a multa pode ser bem pesada.

A Comissão Europeia considera a possibilidade de impor uma pena mais rígida aos lucros que a Apple gerou entre 2004 e 2012. Se isso acontecer, os lucros estariam sujeitos a um imposto de sociedades de 12.5% no lugar de 1.8%, uma diferença enorme que depende do resultado da investigação feita nesse momento. Com isso, a gigante de Cupertino teria que pagar em torno de US$ 8 bilhões (ou 7.3 bilhões de euros) em impostos atrasados.

É preciso ter claro que faturar em paraísos fiscais e fazer malabarismos contáveis e financeiros para pagar menos impostos não é uma novidade na história da humanidade, sendo algo bem mais frequente e habitual. Porém, a Justiça europeia persegue e condena esse tipo de prática adotada.

Via MacRumors

Smartphones e tablets mais caros no Brasil: governo aumentou os impostos

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Em mais uma medida com o objetivo de consertar as cagadas cometidas nos últimos anos recuperar a economia brasileira, o governo federal reviu os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (Lei do Bem), que zerava as alíquotas de PIS/Cofins na venda desses produtos. A consequência da medida vai resultar em tablets e smartphones mais caros para o consumidor final.

O anúncio foi feito ontem (31) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indo na contramão daquilo que o próprio governo Dilma tinha planejado no ano passado (ano de eleições presidenciais, é sempre bom lembrar). Em 2014, o benefício fiscal para os produtos eletrônicos foi prorrogada para 31 de dezembro de 2018, mas a grave crise econômica provocada pela incompetência da chefe do executivo brasileiro fez com que os planos mudassem.

A Lei do Bem previa que as alíquotas de PIS/Cofins (que recentemente recebeu um aumento de 9,25% para 11,75%) eram zeradas se os fabricantes dos gagdets seguissem regras específicas, como um pacote de aplicativos nacionais embarcado no software final, ou um preço de até R$ 1.500 para smartphones produzidos no Brasil.

A desoneração do imposto custará aos cofres públicos em 2015 aproximadamente R$ 8 bilhões. Em 2016, com o aumento dos tributos, o governo espera arrecadar em torno de R$ 11.2 bilhões. O IOF sobre operações do BNDES, o imposto de renda sobre os direitos de imagem e um aumento nos impostos das bebidas também foram anunciados no pacote de medidas fiscais.

A medida provisória já foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, revogando os artigos 28, 29 e 30 da lei que dispunham os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital, e o aumento dos tributos entra em vigor em três meses. Vale lembrar que o governo federal prevê para 2016 um défcit de R$ 30.5 bilhões nas contas públicas. É a primeira vez na história que um governo tem um projeto de orçamento com gastos maiores que as receitas.

Nota do editor: e isso porque ainda pensaram na volta da CPMF… e quando falaram em cortar ministérios no ano passado, disseram que era desnecessário. Da próxima vez, lacra 13 na urna com super bonder para evitar lacrar o Brasil junto, ok?

Via G1, planalto.gov.br

 

Mais essa: setor de internet pode ser tributado pelo Governo Federal

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Na tentativa desesperada de reajustar os cofres do governo e as contas públicas (também conhecido como ‘consertar os erros cometidos nos anos anteriores’), o governo federal pode tributar o setor de internet. O ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que já está em discussão um plano para tributação dos serviços online.

A ideia não é tributar serviços que atingem diretamente o consumidor, como a mensalidade do serviço de internet, mas sim os serviços indiretos, como portais de conteúdo, serviços de entretenimento online e hospedagem de sites, algo que pode promover um ‘efeito cascata’ e tornar alguns dos serviços online que você acima um pouco mais caros.

Levy ressalta que vários provedores mantém operações fora do Brasil, e que eles discutem como essas empresas deverão ser tributadas. Uma tática do governo brasileiro tentar cobrar impostos daqueles que buscam soluções que fujam das cobranças abusivas de taxas que não se convertem para lugar nenhum.

Muitas empresas optam por contratar serviços online no exterior por conta dos preços mais competitivos, justamente pelo fato de não existirem os mesmos impostos adotados aqui no Brasil. Sem falar na melhor qualidade do suporte prestado lá fora.

Ainda não está definido quando que a nova tributação entraria em vigor, mas Levy reforça que a medida está em estudo desde o início de 2015, e que pode receber mais ênfase ao longo do segundo semestre.

Nota do editor: para você, que votou nesse governo, da próxima vez, lacra 13 com tanta força para que o próximo não possa votar, beleza?

Via Exame, Tecnoblog

Operadoras móveis brasileiras ameaçam subir preço da telefonia com as novas taxas do governo

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Crise is coming! Não, espere… já chegou.

Com o objetivo para equilibrar as contas públicas (já que não teve competência para fazê-lo), o governo federal quer elevar em 189% (isso mesmo… cento e oitenta e nove por cento #lacra13nessap*rra) as taxas do Fistel. Essa taxa é cobrada das operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E você já deve estar imaginando o que isso significa: aumento nos serviços de telefonia. E não é pouca coisa: mais de 20% de aumento. Para todo mundo.

Já dá para imaginar uma forte queda na base de assinantes com esse efeito cascata. O Fistel é composto por duas taxas: a Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI), que é cobrada para cada nova linha ativa no Brasil, e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), que é uma taxa anual para cada linha ativa.

Os representantes das principais operadoras móveis do Brasil (Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo) se reuniram no dia 17 de junho com Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, e já alertaram o governo federal que fará o reajuste caso os impostos sejam reajustados. As empresas não só alegam a queda na base de assinantes, mas principalmente o prejuízo estimado em caso de aprovação desse reajuste.

Todas as operadoras seriam obrigadas a aumentar os preços dos serviços, sem falar na demissão em massa de funcionários de call center, instalações, engenharia e distribuição. As operadoras até ameaçam entrar na Justiça, argumentando que o dinheiro coletado pelo Fistel não é utilizado para investir no setor (algo que não é difícil de se provar, já que vemos como setores mais importantes – saúde, educação, transportes, etc – são simplesmente um lixo no Brasil).

Nem é preciso lembrar que os clientes de baixa renda, que usam apenas os serviços mais básicos, vão simplesmente abandonar os seus planos. Em média, o brasileiro gasta R$ 12.60 por mês com uma linha de celular pré-pago, rendendo um lucro de R$ 1.39 para as operadoras. Com o aumento, esse lucro simplesmente evapora, pois os clientes vão abandonar o serviço.

A estimativa (com base nos dados da Anatel) é que até 40 milhões de linhas pré-pagas seriam eliminadas, resultando em redução na arrecadação do próprio Fistel.

Nota do editor: Governo Dilma Rouseff… vocês estão fazendo isso MUITO ERRADO!

Via Valor Econômico, Tecnoblog

União Europeia estuda novos impostos ao Google e outras empresas de tecnologia norte-americanas

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Günther Oettinger, comissário da União Europeia encarregado da Agenda Digital Comunitária, entende que a Google e outras empresas de tecnologia norte-americanas que operam na Europa devem seguir a cartilha de normas estabelecidas por eles, incluindo uma maior carga de impostos.

Segundo Oettinger, a Europa sai como ‘perdedora’ no setor de novas tecnologias, e é preciso igualar o jogo para que todos tenham as mesmas oportunidades. E criar impostos é uma das soluções em estudo. Por enquanto, eles não tomaram um decisão definitiva.

De forma curiosa, não faz muito tempo que o Reino Unido tomou a mesma iniciativa, anunciando a criação de um imposto próprio que seria aplicado às empresas em países com legislação financeira favorável. Com isso, eles evitam que os impostos gerados pela atividade dessas empresas sejam pagos na Irlanda, como ocorria até agora. E a legislação única para toda a Europa evitaria estratégias como essa.

Não é a primeira vez que o comissário cita essa proposta. Antes mesmo de assumir esse posto, ele era favorável à implantação de um ‘Google Tax’, tal como existe na Alemanha, onde os veículos de imprensa poderiam exigir que a Google pagasse para eles por aparecerem no Google News.

Para Oettinger, a Google deve aceitar as leis europeias, e por conta do monopólio que a gigante de buscas possui hoje, eles deveriam oferecer ‘algo a mais’, referindo-se às concessões (ou obrigações) que poderiam surgir.

Outra proposta é a criação de um mercado digital comum, o que facilitaria os investimentos em startups e criações de novos postos de trabalho. Nesse caso, empresas como Telefónica, Vodafone e Orange já afirmaram que a adaptação para tantas regras diferentes dificulta o desenvolvimento de qualquer negócio em formato digital na Europa.

A ideia é conseguir que as empresas que vem de fora se adaptem ao mercado único com normas únicas. Assim, se evitaria que empresas norte-americanas se estabeleçam em certos países com legislação mais flexível na proteção de dados, e operem de lá em toda a União Europeia, extraindo informações dos usuários de outros países membros, que na realidade, contam com normas mais complexas e rígidas na proteção da privacidade dos seus cidadãos.

Via WSJ (1) e (2)

União Europeia investiga a Amazon por possíveis ilegalidades com seus impostos

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A Amazon está na alça de mira da Comissão Europeia por possíveis irregularidades no pagamento de impostos da empresa. O órgão confirma em nota de imprensa que revela o início de uma ‘investigação profunda’ sobre a situação dos impostos da gigante do e-commerce em Luxemburgo, país que recebe a sua sede na Europa.

Em 2003, a Amazon declarou a maioria dos seus lucros ali, porém, não está obrigada a pagar o imposto de sociedade dentro do país onde os lucros se registram, mas não são tributados. De acordo com a própria Comissão, as autoridades de Luxemburgo não estão colaborando de forma adequada em oferecer as informações solicitadas, apesar do fato que no mês de agosto, eles liberaram a documentação sobre uma série de casos solicitados, inclusive aqueles que envolvia a própria Amazon.

O caso segue as mesmas regras da investigação iniciada sobre a Apple na Irlanda, onde a Comissão Europeia concluiu que as práticas realizadas pela gigante de Cupertino foram consideradas ilegais, obrigando o governo irlandês a apresentar todo o tipo de informação relacionada com as atividades econômicas da Apple no país.

Via Europa.eu

União Europeia acusa a Apple de pagar menos impostos que deveria

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A Comissão Europeia publicou uma nota onde expressa dúvidas sobre a legalidade dos impostos pagos pelas empresas Apple e Fiat na Irlanda e Luxemburgo, respectivamente. Estas empresas podem ter chegado a acordos com os governos desses países que violam a política fiscal da União Europeia, podendo ser considerados como ‘ajuda estatal seletiva’.

Muitas multinacionais utilizam países como Irlanda ou Luxemburgo como sede de operações na Europa porque as leis locais facilitam o pagamento de uma menor carga de impostos pelos benefícios obtidos por suas operações comerciais. As empresas utilizam várias estratégias para reduzir os impostos pagos nesses países.

No caso da Apple, a Comissão acredita que a a empresa também deve ter entrado em acordo com o governo da Irlanda em 1991, para pagar um imposto menor. O acordo teria sido renovado em 2007. “Estes acordos dão à Apple uma vantagem que se confere de forma seletiva”, garante a Comissão em comunicado.

A nota vai se tornar pública de forma oficial nas próximas semanas, e uma vez publicada, a Apple tem 30 dias para dar o seu parecer. Luca Maestri, responsável financeiro da Apple, declarou ao Financial Times que a investigação “vai mostrar que a Apple não teve um tratamento especial, nem algum acordo com o governo irlandês”. Uma vez iniciado o processo, a Comissão vai levar aproximadamente um ano e meio para anunciar um veredito. Se a Apple for considerada culpada, pode ser obrigada a pagar uma multa pesada em impostos retroativos.

Via WSJ, Financial Times