Arquivo para a tag: governo federal

Governo é conivente com plano da Anatel de fim da banda larga ilimitada

by

MC159404

Veja a seguinte situação: o filho apronta aquela bobagem ao estragar o caminhãozinho do amiguinho, a mãe acha uma gracinha e passa a mão na cabeça do filho, mas diz “da próxima vez, tenta não se machucar, tá?”. Foi basicamente isso o que o Ministério das Comunicações fez com a Anatel ao não se posicionar contrária à ideia de limitar a banda larga fixa da internet brasileira.

Os contratos vigentes precisam ser mantidos, ao mesmo tempo que não pode haver uma violação do Marco Civil da Internet como se ensaia. Mas em nota oficial, o ministro das Comunicações, André Figueredo, afirmou que “existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia”, ou seja, para o governo federal, está tudo bem, pois está prevista essa redução (que, dizem, é ensaiada desde 2014).

Por outro lado, o ministro alerta sobre o óbvio: não pode haver alterações unilaterais. Até porque se isso acontecer o Código de Defesa do Consumidor é fortemente desrespeitado. Figueredo reforça que a Anatel precisa “tomar decisões que protejam o usuário”. Então… não seria esta a hora do senhor ministro intervir na situação, já que impor limites para o consumo de banda de internet não favorece o usuário em nada.

O comunicado foi enviado à imprensa, e reforça que o Ministério das Comunicações acompanham as notícias sobre as operadoras acabarem com os planos ilimitados. Porém, sua preocupação se restringe aos usuários antigos. Os novos assinantes (ao que tudo indica, e pelo o que o ministro dá a entender) deverão ter que engolir as novas regras impostas pelas operadoras.

Logo, vemos o ministro das Comunicações passando a mão na cabeça da Anatel, que só será obrigada a respeitar os contratos atuais. Hoje, Oi, NET e Vivo apoiam a limitação de banda (apesar das duas primeiras não necessariamente aplicarem a punição de redução de velocidade em todos os casos, apenas naqueles que as operadoras considerem um abuso dos usuários). Delas, a Vivo afirma que os contratos anteriores a fevereiro de 2016 não serão impactados pelas medidas. Resta saber o que vai acontecer com os assinantes da GVT absorvidos pela Vivo. Em tese, os contratos, preços e condições devem permanecer os mesmos, de modo que estes clientes não devem aceitar a história de que “é um novo contrato porque compramos a GVT”. Mudanças unilaterais não podem ser aceitas.

Os novos planos não são condenados pelo governo. Não há crítica às operadoras, que ditam as regras à revelia, obrigando o usuário a aceitar não apenas  o limite de banda, mas o limite de velocidade que é praticado há muito tempo. O governo se limita a promover o Plano Nacional de Banda Larga, com velocidades ridículas e (pasmem, olha só que irônico…) limites de consumo de banda.

Por fim, só para lembrar: o brasileiro usa pouca banda de internet porque a internet no Brasil é simplesmente uma porcaria. Baixa velocidade, maior tempo para exibição dos conteúdos, menor tempo de usuário acessando outros conteúdos… menor consumo de volume de dados.

É uma conta bem simples de entender.

Via Tecnoblog

Governo Federal quer que serviços de streaming paguem taxa de direitos autorais

by

streaming-de-musica

O Ministério da Cultura abriu hoje (15) uma consulta pública para regularizar a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital. O órgão que faria essa fiscalização agiria por gestão coletiva, tal como faz o Ecad hoje.

Como as emissoras de rádio e TV (e alguns podcasts) já pagam taxas mensais de direitos autorais para o Ecad pela execução pública de músicas, o Governo Federal argumenta que os serviços de streaming devem passar pela mesma cobrança, já que é uma “execução pública”, mesmo quando a música é reproduzida através de um fone de ouvido, para uma única pessoa, tal como normalmente acontece com esse tipo de aplicativo para dispositivos móveis e individuais.

O documento com a normativa do Ministério da Cultura diz que a cobrança pode ser feita pelos titulares do direitos autorais “quando não representados pelas entidades de gestão coletiva”. Em 2014, o Ecad representava mais de 5.4 milhões de obras musicais, emitindo 86 mil contas por mês para emissoras de TV, rádios, casas de shows e outros que utilizavam tais faixas.

O Spotify (por exemplo) paga individualmente os direitos autorias dos artistas, baseado no número de execução de músicas e na modalidade da conta. Essas taxas do Spotify variam de US$ 0.006 a US$ 0.0084 por execução (dependendo se a conta é gratuita ou paga), e muitos artistas consideram esse valor baixo (aka Jay-Z, Taylor Swift, etc).

A normativa está em consulta pública nesse link, e receberá as manifestações da população até o dia 30 de março.

Vale lembrar que o Ecad é o mesmo que, em 2012, cobrava taxas mensais de blogueiros que incorporavam vídeos hospedados no YouTube em seus posts, e o  mesmo órgão que foi acusado de não repassar os direitos autorais aos artistas que eles representavam (em 2015, o Ecad alega ter distribuído mais de R$ 900 milhões para 140 mil detentores de direitos autorais).

A medida também pode ser vista como mais uma forma do Governo Federal em arrecadar mais algum dinheiro para colocar as contas do próprio Governo em ordem, depois do desastre feito com as suas contas nos últimos dois anos.

Via G1, Tecnoblog

Smartphones e tablets mais caros no Brasil: governo aumentou os impostos

by

os-melhores-smartphones-de-2014

Em mais uma medida com o objetivo de consertar as cagadas cometidas nos últimos anos recuperar a economia brasileira, o governo federal reviu os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (Lei do Bem), que zerava as alíquotas de PIS/Cofins na venda desses produtos. A consequência da medida vai resultar em tablets e smartphones mais caros para o consumidor final.

O anúncio foi feito ontem (31) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indo na contramão daquilo que o próprio governo Dilma tinha planejado no ano passado (ano de eleições presidenciais, é sempre bom lembrar). Em 2014, o benefício fiscal para os produtos eletrônicos foi prorrogada para 31 de dezembro de 2018, mas a grave crise econômica provocada pela incompetência da chefe do executivo brasileiro fez com que os planos mudassem.

A Lei do Bem previa que as alíquotas de PIS/Cofins (que recentemente recebeu um aumento de 9,25% para 11,75%) eram zeradas se os fabricantes dos gagdets seguissem regras específicas, como um pacote de aplicativos nacionais embarcado no software final, ou um preço de até R$ 1.500 para smartphones produzidos no Brasil.

A desoneração do imposto custará aos cofres públicos em 2015 aproximadamente R$ 8 bilhões. Em 2016, com o aumento dos tributos, o governo espera arrecadar em torno de R$ 11.2 bilhões. O IOF sobre operações do BNDES, o imposto de renda sobre os direitos de imagem e um aumento nos impostos das bebidas também foram anunciados no pacote de medidas fiscais.

A medida provisória já foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, revogando os artigos 28, 29 e 30 da lei que dispunham os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital, e o aumento dos tributos entra em vigor em três meses. Vale lembrar que o governo federal prevê para 2016 um défcit de R$ 30.5 bilhões nas contas públicas. É a primeira vez na história que um governo tem um projeto de orçamento com gastos maiores que as receitas.

Nota do editor: e isso porque ainda pensaram na volta da CPMF… e quando falaram em cortar ministérios no ano passado, disseram que era desnecessário. Da próxima vez, lacra 13 na urna com super bonder para evitar lacrar o Brasil junto, ok?

Via G1, planalto.gov.br

 

Mais essa: setor de internet pode ser tributado pelo Governo Federal

by

Joaquim-Levy-ministro

Na tentativa desesperada de reajustar os cofres do governo e as contas públicas (também conhecido como ‘consertar os erros cometidos nos anos anteriores’), o governo federal pode tributar o setor de internet. O ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que já está em discussão um plano para tributação dos serviços online.

A ideia não é tributar serviços que atingem diretamente o consumidor, como a mensalidade do serviço de internet, mas sim os serviços indiretos, como portais de conteúdo, serviços de entretenimento online e hospedagem de sites, algo que pode promover um ‘efeito cascata’ e tornar alguns dos serviços online que você acima um pouco mais caros.

Levy ressalta que vários provedores mantém operações fora do Brasil, e que eles discutem como essas empresas deverão ser tributadas. Uma tática do governo brasileiro tentar cobrar impostos daqueles que buscam soluções que fujam das cobranças abusivas de taxas que não se convertem para lugar nenhum.

Muitas empresas optam por contratar serviços online no exterior por conta dos preços mais competitivos, justamente pelo fato de não existirem os mesmos impostos adotados aqui no Brasil. Sem falar na melhor qualidade do suporte prestado lá fora.

Ainda não está definido quando que a nova tributação entraria em vigor, mas Levy reforça que a medida está em estudo desde o início de 2015, e que pode receber mais ênfase ao longo do segundo semestre.

Nota do editor: para você, que votou nesse governo, da próxima vez, lacra 13 com tanta força para que o próximo não possa votar, beleza?

Via Exame, Tecnoblog

Exigências para produção de tablets no Brasil estão mais flexíveis

by

Vai ficar um pouco mais fácil para as grandes marcas fabricarem tablets no Brasil. O Governo Federal vai tornar as exigências de porcentagem mínima de conteúdo nacional na produção desses produtos algo mais flexível. Essa porcentagem é uma das exigências do governo brasileiro para que os fabricantes interessados em produzir tablets no país tenham os benefícios de isenção fiscal, como alíquotas zero de PIS/Cofins.

A ideia do Governo Federal deve rever as exigências da quantidade mínima de componentes produzidos no Brasil para a montagem dos tablets. Outros produtos que devem ter essa porcentagem revista são os computadores portáteis (notebooks, netbooks e ultrabooks), além dos desktops do tipo “All in One”. Com isso, os fabricantes ficam mais próximos de cumprirem as metas exigidas pelo Governo, e assim, cumprir a lei do Processo Produtivo Básico (PPB), que pode resultar em um abatimento de até 30% no custo de produção.

Foram os próprios fabricantes que pediram ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a revisão da porcentagem da PPB, que faz parte da Lei da Informática (ou Lei do Bem) para a concessão de benefícios fiscais. O principal motivo para a revisão está no agrupamento de diferentes componentes dentro de uma única categoria, o que dificultava o processo para os fabricantes.

Outro motivo apresentado pelos fabricantes está no fato que as alíquotas exigidas para alguns componentes eram rígidas demais em relação à oferta das peças por fabricantes nacionais. Já o MCTI informa que o principal problema acontece no atraso na instalação de grandes fornecedores, que precisam de um tempo maior para colocar unidades de produção de componentes no Brasil.

Com a decisão, o reflexo imediato é uma maior importação de componentes, e um menor interesse dos fabricantes desses componentes se instalarem no Brasil. Até porque é mais lucrativo vender o produto pronto do que investir um capital para criar uma fábrica no Brasil, para só recuperar esse investimento ao longo dos anos.

Os tablets vão manter os 20% de componentes nacionais para obter os benefícios fiscais. A ideia inicial do Governo Federal era aumentar essa porcentagem para 30% em 2013. E isso porque a ideia dos fabricantes era zerar a exigência de componentes nacionais nos produtos, algo que não é do interesse do Governo Federal.

Segundo o MCTI, a revisão beneficiará outras empresas. São mais de 25 indústrias de tablets e mais de cem de notebooks enquadradas no PPB. A pasta deve colocar o assunto em consulta pública nos próximos dias.

Via Folha de São Paulo

“Apagão de mentira” do sinal de TV analógica pode acontecer em 2013, com patrocínio do Governo Federal

by

Você está lá, assistindo a final do campeonato estadual, ou aquele capítulo decisivo da novela, ou até mesmo o Domingão do Faustão (que estranhamente ainda tem muita audiência) e, de repente, o sinal analógico da sua TV é simplesmente eliminado. Sim, amigo. Todos os canais saíram do ar. E agora? Como você reage?

É essa pergunta que o Governo Federal quer responder. O Ministério das Comunicações quer detectar a reação do consumidor com um “apagão de mentirinha” do sinal de TV analógica em algumas cidades brasileiras. A medida tem como objetivo principal prever os efeitos do apagão definitivo desse sinal, que está previsto para acontecer em 2016, se não houver nenhum tipo de prorrogação na decisão. O “apagão piloto”, como é chamada a iniciativa, vai acontecer em algum momento após a Copa das Confederações, ou seja, no segundo semestre de 2013.

O falso apagão também serve como uma simulação de desligamento da transmissão do sinal analógico, antes da transição para o sinal digital no Brasil. Ainda não foram definidos os locais onde os testes serão realizados, mas segundo o Ministério das Telecomunicações, cidades do Sul e do Nordeste brasileiro devem ser escolhidas para a simulação, o que permite uma maior avaliação de realidades sociais distintas no estudo.

O desligamento do sinal analógico de TV também é importante para o setor de telefonia móvel, uma vez que essa mesma frequência será utilizada no futuro pelas redes de telefonia em 4G. Mas, para isso, o sinal de TV não pode mais ser transmitido nessa frequência. Alguns especialistas acreditam que as redes de TV aberta não estarão preparadas para a transição para o sinal digital, e que dificilmente toda a população brasileira terá televisores com um conversor digital. Logo, não será surpresa se o prazo do desligamento for prorrogado em algumas regiões do país, atrasando parte de todo o processo.

Por enquanto, o “apagão piloto” é apenas um projeto do Ministério das Telecomunicações. Ele ainda precisa ser discutido de forma mais detalhada, antes de ser encaminhada à presidente da república, Dilma Rousseff.

Via Folha de São Paulo

Operadora TIM entra no projeto Banda Larga 0800

by

Através de um comunicado via assessoria de imprensa, a TIM Brasil anuncia que é uma das operadoras de telefonia móvel participantes do projeto do Governo Federal “Banda Larga 0800”. O anúncio foi feito hoje (12) em Brasília, no Ministério das Comunicações.

A iniciativa tem como objetivo principal oferecer acesso à internet pelo celular para determinados sites ou serviços sem a necessidade de contrato de pacote de dados. O serviço funciona de forma semelhante ao 0800 dos serviços de voz existentes hoje, onde quem paga a chamada não é o usuário que acessa o site, mas sim o dono da página acessada.

Um site de testes foi criado (http://bandalarga.0800.br), onde as informações dos serviços oferecidos pelo Governo estão descritos. Esse site será utilizado pelos participantes do projeto para verificar a funcionalidade do serviço. Inicialmente, 80 cidadãos da cidade-satélite de São Sebastião (DF) participarão dos testes. A TIM oferece para esses testes 20 kits, contendo smartphones Samsung Galaxy Y, com o plano Infinity Pré habilitados nas linhas, com créditos no valor de R$ 15, para realizar a navegação por 30 dias (R$ 0,50 por dia).

A iniciativa é muito interessante, e é mais um passo para popularizar o acesso à web em dispositivos móveis no Brasil. Afinal, não faz muito sentido gastar do nosso pacote de dados para acessar os sites públicos e alguns serviços que, nos serviços de telefonia de voz, são gratuitos. Esperamos por novas notícias do projeto, tais como os resultados desses testes.

Via Assessoria de Imprensa

Oi apresenta plano para banda larga de R$ 15 a R$ 35 ao Governo Federal

by

O plano foi apresentado na sexta-feira (09/04), dentro da estimativa prevista pelo próprio Governo Federal de Plano Nacional de Banda Larga, com preços variando entre R$ 15 a R$ 35. A proposta da Oi foi apresentada durante uma reunião, onde estavam presentes o presidente da empresa, Luiz Eduardo Falco, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os valos dos serviços da Oi foram informados pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, que também participou da reunião. Valores dos investimentos não foram revelados, mas Santanna informa que a proposta financeira da empresa passam por possíveis desonerações, seguindo um modelo parecido com o programa Luz Para Todos, onde o Governo subsidia diretamente o usuário, através de recursos de fundos setoriais.

Fonte

Abusos nos preços de banda larga serão investigados pelo Governo

by

Para algumas empresas que prestam serviços de acesso à internet, a coisa vai ficar feia. A Secretaria de Direito Econômico, que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça, vai investigar a grande diferença de preços cobrados pelas operadoras de banda larga entre cidades onde existe e onde não existe concorrência entre empresas. Diversas denúncias são feitas ao SDE sobre abusos neste setor, e foi feita uma recomendação à Anatel que reforce a fiscalização junto às empresas. Vale o registro de que o serviço de internet banda larga não é considerado no Brasil um serviço de telecomunicações, logo, é livre dos controles de preços da Anatel. Porém, a banda larga no Brasil chama a atenção, não apenas pelos preços elevados, mas pelas grandes variações de preços em algumas regiões. Exemplo: no Rio de Janeiro, os preços podem variar em até 117% na operadora Oi, entre a capital e as cidade de Belford Roxo e Nova Iguaçu. Em Minas Gerais, a variação pode chegar a 138% entre as cidades de Belo Horizonte e Betim. A Oi alega que a variação se dá em virtude do custo mais alto para atender algumas cidades. Telefonica e Oi defendem que o acesso à internet não pode sofrer interferências legais da Anatel, apenas porque é um serviço privado, sujeito a liberdade tarifária. Porém, os técnicos da Anatel elaboraram um relatório em que sugerem a suspensão dos descontos promovidos pelas operadoras, para que as tarias possam ser as mesmas em todas as cidades. Segundo os técnicos, caso os abusos sejam realmente detectados, as operadoras podem ser punidas e até mesmo perder o direito de prestar os serviços de internet. É esperar pra ver.

Fonte

Banda larga do governo pode custar entre R$ 25 a R$ 35 por mês

by

Segundo o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, os projetos de discussão para implantação da banda larga popular do Governo Federal incluem um custo final para o consumidor que varia entre R$ 25 a R$ 35 por mês, sem custos adicionais. O plano prevê que o assinante tenha esta internet em casa sem ter que adquirir mais nenhum produto, como é feito hoje com as empresas de telecomunicações. Paulo Bernardo também disse que distribuidoras de energia elétrica estão estudando cabos de eletricidade como mais uma opção de oferecer serviços de banda larga a custos baixos. Além disso, a rede de fibra óptica da antiga Eletronet, que hoje pertence ao governo, pode ser utilizada para viabilizar o acesso de forma mais prática.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/telecom/2010/03/18/banda-larga-do-governo-podera-custar-a-partir-de-25-reais-por-mes/