Você sabia que as principais operadoras de telefonia móvel no Brasil (Claro, Oi, Vivo e TIM) podem bloquear o seu smartphone via IMEI caso a fatura de sua conta esteja com mais de três meses em atraso?

Está em contrato: Claro, Vivo e TIM podem desativar de forma definitiva a “estação móvel” do assinante, o que resulta em rescisão de contrato. “Estação móvel” é o termo utilizado para designar o celular e o chip conectado no aparelho.

Na Oi, o impedimento fica claro com a expressão “desativar definitivamente o aparelho do cliente”, que com o bloqueio de IMEI não pode se conectar à rede de qualquer operadora, com o desbloqueio só acontecendo com a quitação da dívida.

Lembrando, que o bloqueio é feito via Anatel.

Em algumas operadoras, o bloqueio está em curso nos planos onde o usuário paga a parcela do celular e do plano na mesma fatura. Porém, alguns casos estão acontecendo em dívidas nos planos pós.

Consumidores que compraram celulares usados de outras pessoas também tiveram o IMEI bloqueado porque o antigo comprador acumulou uma dívida, mesmo que o consumidor consulte o IMEI no site da Anatel e não identifique dívidas associadas ao aparelho.

Os contratos de adesão precisam ter linguagem clara, acessível e objetiva, de fácil leitura e compreensão para qualquer pessoa. É o que diz o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor. O contrato pode induzir o consumidor ao erro pela ausência de termos claros.

O Tecnoblog, fonte dessa notícia, não obteve respostas das operadoras até o momento da produção desse post. Já o SindiTelebrasil, órgão que representa as operadoras, declarou que “as operadoras seguem a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel”.

Já a Anatel entende que, inicialmente, não existe a possibilidade de se cadastrar um IMEI no CEMI (Cadastro de Estações Móveis Impedidas) por falta de pagamento em um plano pós, mas ressalta que é preciso verificar o que está no contrato do aparelho, indicando que a prática é permitida.

E você não sabia disso!

 

Via Tecnoblog