Agora vai?
O bloqueio do X (Twitter) no Brasil foi encaminhado por Alexandre de Morais, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, está contando o prazo de 24 horas para que as operadoras suspendam o acesso à rede social pelas conexões de internet em nosso país.
A Anatel foi intimada para essa decisão, que foi repassada para as operadoras. Musk tinha até as 20h07 de ontem (29) para indicar um representante legal e pagar as multas pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Ou seja, ficamos que nem otários ontem esperando pela queda da rede social.
Um resumo do cenário de momento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da rede social X em todo o Brasil devido ao descumprimento de ordens judiciais. A decisão deve ser executada pelas operadoras em até 24 horas.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já foi notificada da decisão do STF, e repassou para as operadoras, que devem estabelecer o bloqueio até o final da tarde de amanhã (31).
A plataforma não designou um representante legal no país dentro do prazo estipulado (que se encerrou em 29 de agosto de 2024, às 20h07), o que levou à decisão de bloqueio, que deve ser cumprida pelas operadoras de telecomunicações.
Com a suspensão, os usuários brasileiros não conseguirão acessar o site ou o aplicativo do X normalmente. Terão que usar meios alternativos para isso e, mesmo assim, podem ter implicações legais (falo mais sobre isso daqui a pouco).
As operadoras de telefonia e internet deverão implementar o bloqueio, o que pode levar algumas horas, pois envolve a configuração de equipamentos e a propagação da informação entre os clientes.
Multa para uso de VPN
Esse é o ponto de maior polêmica entre os usuários e produtores de conteúdo.
Moraes também impôs uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que utilize VPNs para contornar o bloqueio.
A medida tem como principal objetivo impedir que usuários acessem a plataforma através de subterfúgios tecnológicos, reforçando a rigidez da decisão judicial.
As empresas Apple e Google foram notificadas para remover o aplicativo do X de suas lojas em um prazo de 24 horas. A decisão também inclui a retirada dos aplicativos de VPN para dificultar o acesso à rede social de forma ilegal.
Essa ação é parte da estratégia para garantir que a plataforma não esteja acessível a partir do Brasil, conforme estipulado pela decisão do STF.
É importante lembrar aos desavisados que a decisão não impede o uso de VPN no Brasil para outras finalidades que vão além do uso do X.
O texto da decisão pode ser mal redigido, mas não dúbio na interpretação. Você pode seguir usando a VPN para ver séries e filmes da Netflix com o catálogo de outros países.
O que não pode (e isso está mais do que claro na decisão judicial) é usar uma VPN para acessar o Twitter a partir de uma conexão de internet no Brasil.
Ou melhor… até pode, mas vai pagar uma multa por isso.
Justificativas para a decisão
Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que a falta de um representante legal no Brasil e o descumprimento de ordens judiciais criaram um ambiente de “terra sem lei” nas redes sociais do país.
Além disso, o ministro destacou que a plataforma tem sido utilizada para disseminar discursos de ódio e desinformação, o que agrava a situação.
A justiça brasileira determinou a suspensão de contas de usuários brasileiros do Twitter que pregavam tais discursos que violam a Constituição Federal sobre pautas que já foram definidas como crimes no Brasil em casos de discursos abertos ao coletivo.
Porém, no entendimento de Elon Musk, o X segue exclusivamente o princípio de direito de discurso livre de forma ampla e irrestrita, tal e como (em teoria) é a interpretação das leis norte-americanas.
Acontece que qualquer empresa que opera no território brasileiro (inclusive em um ambiente virtual) precisa cumprir o que está previsto na Constituição Federal brasileira.
E como Elon Musk declarou textualmente que não vai cumprir as leis brasileiras (sem sequer procurar debater ou questionar essas leis), o X
Como Elon Musk reagiu a tudo isso?
Após a decisão, a conta de relações governamentais do X publicou um comunicado criticando as ordens judiciais como “ilegais” e afirmando que não cumpririam ordens que consideram inconstitucionais.
A postura intensifica o conflito entre a rede social e o judiciário brasileiro. Sem falar que Musk publicou alguns memes gerados por Inteligência Artificial para criticar, em tom de deboche ou humor, as medidas tomadas por Moraes e o STF.
A decisão de bloqueio não é um evento isolado ou arbitrário. Existe um histórico de descumprimentos de decisões judiciais por parte do X.
Musk sempre encarou as medidas (que, é sempre importante lembrar, são resultados de investigações em curso) como tentativas de censura e excesso de arbitrariedade por parte de Alexandre de Moraes.
Por conta disso, o X enfrentou nos últimos meses outras penalidades e multas por não cumprir ordens anteriores, incluindo a suspensão de contas de usuários investigados por ataques à democracia.
Uma das soluções que Musk encontrou para enfrentar a questão foi encerrar as suas operações no Brasil, acreditando que essa medida poderia escapar das consequências legais resultantes das acusações e infrações.
Aconteceu exatamente o contrário.
Sem um representante legal, a situação do X e de Musk se complicaram, já que Elon passou a responder de forma direta aos questionamentos judiciais.
A continuidade do bloqueio do X dependerá da nomeação de um representante legal no Brasil e do pagamento das multas acumuladas.
Algo que Elon Musk e o X deixaram claro que não vai acontecer.
E nesse momento, voltamos ao ponto de partida: esperando a remoção do Twitter da internet brasileira.
Para concluir… para refletir…
Vou repetir o que disse antes: o Twitter morreu quando Elon Musk entrou com a sua pia de banheiro nas mãos no escritório da empresa em Nova York.
A rede social que eu utilizei desde 2008 e amava não existe desde 2022. As discussões empáticas e comentários sobre eventos ao vivo cheios de humor e memes desapareceu.
Agora, temos uma plataforma que dá espaço para discursos extremistas, verborragia, preconceitos diversos e desinformação em larga escala.
Há a suspeita que crimes sérios foram cometidos através do X no país, envolvendo inclusive agentes públicos brasileiros.
De novo: há uma investigação em curso, com segredo de justiça. E a verdade deve aparecer mais cedo ou mais tarde, explicando melhor o banimento da plataforma.
Nesse momento, inicia-se um debate que está atrasado em alguns anos.
Com vidas perdidas, como a da professora na região metropolitana em São Paulo, e da Jéssica, que foi vítima de assédio online por causa de uma publicação irresponsável no próprio X, essa discussão sobre regulamentação e limites nas redes sociais está defasada.
Passou da hora de todos nós, incluindo aqueles que estão revoltados com as medidas judiciais, entendermos sobre os limites estabelecidos pelo bom senso e respeito ao outro.
A rede social não é uma terra sem lei.
É uma extensão do que vivemos no mundo real.
E o que você faz na internet tem consequências reais no mundo real, afetando pessoas, grandes grupos de coletivo e nações com leis estabelecidas.
Não digo adeus para o Twitter, pois dele eu me despedi há dois anos.
E para o X, só me resta dizer: vai tarde.
