O conflito entre Apple e Epic Games ganhou um novo capítulo devastador para a gigante da tecnologia. Quatro anos após a decisão inicial da juíza Yvonne Gonzalez Rogers sobre as comissões de 30% cobradas dos desenvolvedores, a batalha legal está longe de terminar, e agora apresenta uma significativa derrota para a empresa de Cupertino.
A justiça determinou que a Apple deve permitir pagamentos externos sem taxas, invalidando a tentativa da empresa de manter uma comissão de 27% para transações for a da App Store. Essa solução alternativa, que incluía telas adicionais alertando sobre supostos riscos de compras externas, foi declarada ilegal, devendo ser imediatamente suspensa.
A decisão representa uma vitória histórica para desenvolvedores que desejam operar fora do ecossistema fechado da App Store. Embora a Epic Games seja a principal beneficiada, outras empresas de software com capacidade para criar sistemas próprios de pagamento, como Spotify, Stripe e Telegram, também celebram o resultado.
Pavel Durov, CEO do Telegram, inclusive publicou mensagem agradecendo a Tim Sweeney, CEO da Epic Games, pela persistência na luta contra a Apple. E esse é o indício da temperatura que está entre as big techs, de olho no cenário como um todo, e nas consequências de tudo isso em particular.
Mudanças impostas à Apple
As principais mudanças ordenadas pela justiça são contundentes: a Apple não pode mais cobrar taxas em links de pagamento externos, o que significa que desenvolvedores ficarão com 100% da receita dessas transações, sem necessidade de pagar comissões à empresa de Tim Cook.
Outra restrição derrubada é a limitação que a Apple impunha aos botões e links que redirecionavam para pagamentos externos. Agora, desenvolvedores poderão determinar livremente a localização, formato e tamanho desses elementos em seus aplicativos, sem interferência da Apple.
Adicionalmente, a Apple está proibida de “assustar” os usuários quando estes optarem por deixar um aplicativo para realizar compras externas. As chamadas “telas de medo” que a empresa implementou como tática para desencorajar pagamentos fora de seu ecossistema foram consideradas anticompetitivas e devem ser eliminadas.
Impactos imediatos no mercado
As consequências desta decisão judicial já começam a aparecer.
A Epic Games confirmou que Fortnite retornará à App Store nos Estados Unidos na próxima semana. Tim Sweeney foi além, prometendo que, se a Apple aplicar essa estrutura globalmente, a Epic retornará todos seus aplicativos à loja e abandonará a batalha legal.
O Spotify também já anunciou mudanças significativas em seu aplicativo para usuários norte-americanos, que agora poderão acessar alterações na assinatura Premium e editar seus planos pagos sem as restrições anteriormente impostas pela Apple. A atualização permite visualizar preços de assinaturas e acessar links de compra externos.
A grande questão que permanece é: até onde a Apple pretende ir com essa situação?
Por enquanto, as mudanças aplicam-se apenas nos Estados Unidos, e não globalmente. Diversos desenvolvedores, incluindo Epic Games, Spotify e Telegram, pedem que a Apple aplique as mudanças em todos os mercados, mas a posição atual da empresa está longe disso, como evidenciado pela declaração de Olivia Dalton, diretora de comunicações corporativas, que afirmou: “Discordamos fortemente da decisão. Vamos cumprir a ordem do tribunal e apelar.”
Acusações graves e implicações financeiras
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers não poupou críticas em sua decisão de 80 páginas, acusando o vice-presidente de finanças da Apple de “mentir descaradamente sob juramento” e encaminhando o caso ao Gabinete do Procurador-Geral para investigar possíveis crimes de desacato. Documentos judiciais revelam que a Apple “sempre escolheu a opção mais anticompetitiva” durante o processo.
A decisão também expôs divisões internas na Apple, revelando que Tim Cook ignorou recomendações de Phil Schiller, chefe da App Store, que defendia o cumprimento da ordem original sem cobrar comissões. Segundo a juíza, “Cook escolheu mal”, numa afirmação que enfraquece ainda mais a posição da empresa.
As implicações financeiras dessa decisão podem ser substanciais para a Apple, potencialmente reduzindo bilhões de dólares da receita anual da empresa. O modelo de negócios questionado representa parte significativa dos quase 100 bilhões de dólares que a Apple arrecada anualmente com a divisão de Serviços, tornando essa derrota judicial particularmente dolorosa.
Origens e futuro do conflito
Todo o conflito começou em 2020, quando a Epic Games incluiu seu próprio sistema de pagamento no Fortnite, o que resultou em sua expulsão imediata da App Store.
Embora a Apple tenha vencido a maioria das questões no litígio original, a juíza decidiu que a empresa estava limitando a concorrência ao impedir que desenvolvedores informassem os usuários sobre alternativas de pagamento.
A nova decisão chega após anos de batalha legal e representa um duro golpe no modelo de negócios da Apple. Em resposta, a Epic Games já se posiciona estrategicamente no mercado: a partir de junho, os desenvolvedores não pagarão comissões pelo primeiro milhão de dólares de receita por meio de sua loja, uma oferta claramente destinada a atrair criadores insatisfeitos com as práticas da Apple.
Este caso pode representar um ponto de virada na indústria, especialmente porque aumenta a pressão regulatória que a Apple já enfrenta na Europa com a Lei de Mercados Digitais. Para os usuários finais, as mudanças prometem mais opções de pagamento, possíveis descontos e uma experiência mais transparente na compra de conteúdo digital, potencialmente transformando o ecossistema de aplicativos móveis em escala global.