Para quem caiu de paraquedas nessa notícia, eu preciso dizer que essa é a continuação de uma história que já está rolando a algum tempo no Brasil.
A Anatel recorreu à Justiça para bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre como parte de medidas contra o mercado irregular de celulares, algo que já estava acontecendo, e que a mesma agência governamental estava tentando combater em um passado não muito distante.
Para isso, contava com a colaboração dos dois maiores e-commerces brasileiros. Aparentemente, os pedidos não foram atendidos, e a Anatel decidiu partir para cima das duas.
O problema é que acabar com o comércio de celulares “ilegais” no Brasil passa bem longe de ser uma das tarefas mais fáceis do mundo.
Um problema antigo…
A ação judicial começou no ano passado, quando a agência intensificou o combate ao mercado cinza, pressionada por fabricantes nacionais através da Abinee, que tem se posicionado fortemente contra as plataformas de compra e venda.
Todos os dispositivos de telecomunicações vendidos no Brasil devem passar por homologação da Anatel, tornando irregulares os produtos importados que não cumprem esses procedimentos.
Acontece que o mercado de smartphones considerados “irregulares” é um pouco mais complexo do que Abinee e Anatel imaginam.
Para começo de conversa, os telefones considerados “ilegais” representam 13% das vendas no Brasil.
E no meio dos dispositivos não homologados, estão telefones que são de marcas que contam com prestígio e confiabilidade, mas que não possuem parceiros ou representações legais no nosso mercado.
Ou seja, um ótimo smartphone gaming pode ser considerado “irregular” porque o fabricante não tem participação comercial no Brasil. E não poque o IMEI possui problemas na Justiça ou outras anormalidades que impedem a sua comercialização justa no Brasil.
Além de preocupações técnicas sobre segurança, há o impacto fiscal – o governo deve perder entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação em 2025, segundo estudo encomendado pela Abinee.
Quem sabe o problema aqui não está na política fiscal do atual governo, inclusive nas taxas de importação, que acabou ferrando com quem comprava por luxo e, por tabela, todos aqueles que investiam nos importados pela necessidade de revenda para levantar dinheiro e colocar comida na mesa…
Os smartphones importados, frequentemente classificados como “globais”, funcionam normalmente nas redes brasileiras e são vendidos nas plataformas online com preços até 40% inferiores aos regularizados.
E isso está irritando Motorola, Samsung, Apple e até as marcas chinesas que contam com parcerias locais, como Xiaomi, Realme e Oppo.
Só a Shopee escapou (por enquanto)
Entre as plataformas investigadas, apenas a Shopee estaria colaborando com a Anatel e, mesmo assim, é mais fácil acreditar que o sistema de monitoramento do e-commerce é muito eficiente.
Com o volume de produtos anunciados todos os dias no Mercado Livre e na Amazon pelos vendedores da modalidade “marketplace”, é muito difícil estabelecer um controle efetivo sobre os produtos legais ou ilegais nos e-commerces.
É claro que pode rolar uma certa dose de má vontade da dupla que a Anatel quer ceifar do Brasil, mais é mais provável que a ineficiência de monitoramento seja o principal motivo neste caso.
Em nota, Mercado Livre afirmou ao Tecnoblog que atua proativamente contra o mau uso de sua plataforma, tendo sido classificada como “empresa conforme” pela Anatel em julho de 2024.
E a Amazon não se pronunciou sobre o assunto.
O que eu acho que vai acontecer?
Nada.
São duas gigantes do e-commerce.
Elas vão dar um jeito para resolver a questão.