O Pleno do Parlamento Europeu recusou o texto da nova lei de Direitos de Autor. Foram 318 votos contra, 278 votos a favor e 31 abstenções. Assim, fica suspensa o início das negociações da reforma da lei europeia de copyright.

O texto aprovado em 20 de junho pela comissão de Assuntos Jurídicos recebeu muitas críticas, especialmente por causa dos artigos 11 e 13. O segundo item estabelece que as plataformas digitais que facilitam o acesso público a “grandes quantidades de obras” serão responsáveis em garantir o “correto funcionamento” dos acordos alcançados com os titulares dos direitos de autor.

Ou seja, adaptar os direitos de autor ao ambiente digital exigindo que as plataformas que abrigam conteúdos com copyright uma negociação com os donos dois direitos das obras. Algo similar ao que Spotify e Apple Music já fazem.

 

 

Um grupo de internautas garante que a aprovação da nova lei seria o fim da liberdade na rede, pois todos os conteúdos teriam que ser revisados pelas plataformas responsáveis para comprovar que nenhum direito de autor é violado.

Isso pode significar o fim de portais como Wikipedia, páginas especializadas em memes e a remoção de muitos vídeos do YouTube e das redes sociais.

Quem defende a reforma garante que todos estariam cobertos pelas exceções dos direitos existentes (por exemplo, no caso das piadas).

Várias empresas de tecnologia discordam do texto, já que está previsto que, em caso das partes não entrarem em um acordo, as plataformas deveriam tomar as “medidas adequadas e proporcionais” para garantir que não se compartilhe ou que esteja disponível as obras ou trabalhos que podem violar os direitos de autor, envolvendo assim um pesado investimento técnico em profissionais especializados.

Por enquanto, o início das conversas com o conselho será adiado pelo menos até setembro, após as férias dos membros da Eurocâmara, que terá que reiniciar as negociações.

Em resumo: por enquanto, a internet como conhecemos está salva.