Você já parou para se perguntar: “o que acontece se tiram o entretenimento adulto de todo mundo?”. Olha, eu não sei se teremos uma revolta coletiva, mas certamente todo mundo (muito provavelmente) vai fazer exatamente a mesma coisa que a população francesa fez.
Em uma medida inesperada e repentina, o Pornhub e outros sites de conteúdo adulto pertencentes ao conglomerado Aylo — incluindo YouPorn e RedTube — suspenderam o acesso a usuários na França no dia 4 de junho de 2025. A decisão foi uma resposta direta à nova legislação francesa que exige métodos mais rigorosos de verificação de idade em plataformas pornográficas.
E o que o povo francês fez?
Procurou por serviços de VPN, como se não houvesse o amanhã.
Entenda os motivos da suspensão
A Autoridade Francesa de Regulação da Comunicação Audiovisual e Digital (ARCOM) pressionou empresas do setor para implementar verificações de identidade mais estritas, com exigência de informações como documentos oficiais ou dados de cartão de crédito para comprovar que o usuário é maior de idade.
A exigência foi interpretada pelas plataformas como uma ameaça à privacidade dos visitantes. E é importante lembrar que em diferentes países existem diferentes entendimentos sobre os direitos legais dos menores de idade sobre este aspecto (da questão etária).
A Aylo criticou duramente a política, afirmando que as tecnologias de verificação atualmente disponíveis são invasivas, pouco seguras e comprometem a confidencialidade dos usuários. A empresa alegou ainda que o governo francês falhou em encontrar uma solução equilibrada entre proteção de menores e respeito à privacidade digital.
Segundo o comunicado da empresa, o bloqueio é temporário, mas serve como protesto contra o que chamou de “medidas desproporcionais” impostas pelo Estado francês. “Não podemos, em sã consciência, implementar soluções que coloquem em risco a segurança digital dos nossos usuários”, declarou a Aylo.
Explosão no uso de VPNs após o bloqueio
A reação do público francês ao bloqueio foi imediata e, considerando o que aconteceu no Brasil quando o X (antigo Twitter) foi temporariamente bloqueado por uma decisão judicial, mais do que esperada.
Poucos minutos após o anúncio da suspensão, o uso de serviços de VPN (Virtual Private Network) disparou. A empresa ProtonVPN relatou um crescimento de 1.000% em novos cadastros em apenas 30 minutos após o início do bloqueio.
Outras plataformas como NordVPN e Surfshark também observaram aumentos substanciais em seus acessos a partir da França.
Ao utilizar VPNs, os usuários conseguem mascarar sua localização geográfica, simulando o acesso a partir de outros países onde o bloqueio não está em vigor. Isso lhes permite contornar a restrição e acessar os sites normalmente, embora nem todos os serviços gratuitos ofereçam segurança suficiente.
Além da resposta técnica, a explosão no uso de VPNs foi também interpretada como um gesto simbólico de resistência digital. Nas redes sociais francesas, a hashtag #PornoApagón se espalhou rapidamente, com usuários protestando contra a medida e defendendo o direito à privacidade e ao acesso livre à internet.
Aqui, é preciso inserir na narrativa a perspectiva cultural da problemática.
A França é um dos países mais avançados e libertários nas questões de cunho mais íntimo (tanto, que é o o segundo país que mais consome os conteúdos do Pornhub no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos), e mesmo com a compreensão sobre a necessidade de monitoramento dos menores de idade no uso das plataformas adultas, isso não pode ser feito através de uma estratégia que, na prática, resulta impactos restritivos ao grande público.
Mas parece que o governo francês não entende a situação da mesma forma.
Governo francês sustenta endurecimento da lei
Para as autoridades francesas, o bloqueio não foi imposto pelo Estado, mas sim uma decisão unilateral dos sites adultos diante de uma exigência legal legítima. A nova lei, aprovada em 2022, já vinha sendo adiada devido a questões técnicas e resistência das plataformas.
O argumento central do governo é a proteção de menores. Pesquisas apontam que uma parcela significativa de jovens franceses tem acesso precoce a conteúdos pornográficos, muitas vezes sem qualquer restrição.
A ARCOM reforçou que a ausência de controle eficiente contribui para problemas como distorções na percepção de sexualidade, vícios comportamentais e exposição indevida.
Apesar das críticas, o Ministério da Cultura e Comunicação declarou que não há planos para recuar na legislação. A intenção é garantir que todos os sites com conteúdo sensível sejam obrigados a utilizar sistemas eficazes de verificação, sob pena de bloqueio por via judicial.
Privacidade digital em debate
A polêmica reacendeu o debate sobre os limites da regulação digital. Para especialistas em segurança da informação, a exigência de verificação de idade baseada em documentos pode abrir portas para o rastreamento indevido de comportamento online.
Organizações como a Open Rights Group e a Mozilla Foundation já se posicionaram contra esse tipo de medida em países como o Reino Unido, alegando que a coleta de dados sensíveis pode ser usada para fins comerciais ou até repressivos.
Há também o temor de que, ao buscar cumprir legislações nacionais, empresas acabem se tornando agentes de vigilância dos próprios governos.
Grupos de direitos civis defendem alternativas menos invasivas, como sistemas de verificação anônima baseada em blockchain ou tokens temporários, mas essas soluções ainda estão em fase experimental e não amplamente adotadas.
Enquanto isso, a França se junta a países como Alemanha e Reino Unido na tentativa de impor barreiras mais rígidas ao acesso irrestrito a conteúdo adulto — e com isso enfrenta os dilemas típicos da regulação na era digital: segurança versus liberdade, proteção de dados versus controle estatal.
E no Brasil?
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação específica que obrigue sites de conteúdo adulto a adotar mecanismos robustos de verificação de idade para restringir o acesso de menores a esse tipo de material.
A maioria dos portais do gênero apresenta apenas um aviso genérico — como “Você tem mais de 18 anos?” — que pode ser facilmente ignorado ou falsificado por qualquer usuário, inclusive crianças e adolescentes. Não há uma obrigatoriedade técnica, como o uso de documentos oficiais ou sistemas biométricos, como já ocorre em alguns países europeus.
Apesar da ausência de uma lei dedicada exclusivamente à regulação desse acesso, existem normas legais que, de maneira indireta, abordam a exposição de menores ao conteúdo sexual explícito.
O principal instrumento é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, que estabelece no Art. 241 que é crime “vender, expor à venda, disponibilizar, adquirir, possuir ou armazenar por qualquer meio, inclusive pela internet, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Ainda que o ECA não regule o acesso de menores à pornografia com adultos, ele explicita a preocupação do legislador com a exposição de jovens a esse tipo de material.
Outro pilar legal é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estrutura os direitos e deveres no uso da internet no Brasil. Entre os princípios que orientam a lei, destacam-se a proteção da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais, bem como a preservação e garantia da liberdade de expressão.
O Marco Civil impõe responsabilidade aos provedores de aplicação (como sites adultos) sobre o tratamento de dados pessoais, o que se torna um entrave adicional à criação de sistemas obrigatórios de verificação de idade, pois qualquer exigência de documentos, biometria ou reconhecimento facial deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — outro marco relevante no cenário.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018), por sua vez, reforça a necessidade de consentimento explícito e a coleta mínima de dados, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes.
Portanto, a eventual criação de um sistema nacional de verificação de idade enfrentaria o dilema entre proteger menores e evitar violações à privacidade dos usuários adultos, além de correr o risco de gerar um banco de dados sensível altamente vulnerável a vazamentos.
Nesse vácuo normativo, alguns parlamentares já iniciaram movimentações para enfrentar o problema. Em 2023, por exemplo, a Câmara dos Deputados discutiu projetos de lei que sugerem o bloqueio de sites pornográficos que não implementarem controle efetivo de idade, nos moldes do que já ocorre na França, no Reino Unido e na Austrália.
Contudo, tais projetos ainda não avançaram significativamente e enfrentam resistências tanto de defensores da liberdade digital quanto do setor jurídico, que apontam riscos de censura, vigilância excessiva e problemas técnicos na aplicação.
Enquanto isso, o debate público se intensifica à medida que o acesso precoce à pornografia é associado a distorções no desenvolvimento afetivo, comportamental e sexual de adolescentes.
Organizações da sociedade civil, como o SaferNet Brasil, têm alertado para a necessidade de políticas públicas mais robustas na educação digital e no controle parental, além de pressionarem o governo por medidas concretas que envolvam tanto o setor privado quanto as famílias.