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O que é ‘desvio produtivo’ nas telecomunicações?

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Alguns termos técnicos empregados pelo universo da telefonia móvel são um tanto quanto desconhecidos para o grande público. E uma das funções do TargetHD.net é também esclarecer o que significa tais termos, para que você possa ter um pouco mais de informação útil para o seu dia a dia.

E a melhor forma para explicar um termo mais técnico é utilizar um caso do mundo real, que mostra na prática os seus efeitos.

 

 

Um exemplo clássico de desvio produtivo

 

 

Recentemente, a operadora Claro foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 4 mil (mais honorários advocatícios) para uma usuária dos seus serviços em Goiânia (GO), que contratou os serviços de telefonia e internet móvel da operadora, mas teve falhas constantes nos serviços contratados.

Essas falhas constantes são chamadas de desvio produtivo, ou seja, quando a operadora não consegue entregar o serviço contratado, pode simplesmente torná-lo indisponível para o cliente, alegando que isso é uma falha do sistema.

Essa prática pode muito bem se encaixar como propaganda enganosa, com multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. De inconsistência no sinal até a indisponibilidade dos serviços, essa prática de desvio produtivo é criminosa.

A cliente tentou com a Claro resolver o problema por diversas vezes, e como a solução não veio, ela apelou para a Justiça. Esse tempo que ela perdeu movendo uma ação contra a operadora é considerado perda de tempo útil, produtivo e existencial. E isso cabe indenização de danos morais por desvio produtivo.

O juiz do caso, Carlos Magno Rocha da Silva, da 14a Vara Cível e Ambiental de Goiânia, considerou na decisão o pedido da cliente como precedente, argumentando que a Claro deveria ter resolvido o problema tão logo recebeu o contato da consumidora, o que se configura como um descumprimento contratual por parte da operadora.

Já a Claro alega que ofereceu a cobertura de internet e telefone para região de residência da cliente, mas nos documentos apresentados durante a defesa, o endereço era diferente do da consumidora.

Além do pagamento dos danos morais, a Claro agora é obrigada a providenciar a cobertura dos serviços na região em um prazo máximo de um ano, com a garantia de oferta de serviços de qualidade, tal e como é divulgado em suas propagandas.

 

Via Minha Operadora


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