Não adiantou comemorar antes da hora. Apesar dos textos dos artigos 11 e 13 perderem força na comunidade europeia (11 países se negaram a seguir adiante com a proposta), a nova versão do Artigo 13 consegue ser ainda pior. E devemos “agradecer” à França e Alemanha por isso acontecer.

A versão antiga do Artigo 13 obrigaria a implementação de um filtro que evita os usuários de enviar conteúdos com copyright. Isso envolveria milhões de euros em investimentos, e desagradou a todos, incluindo os proprietários dos direitos autorais. Já pensou nos casos de falsos positivos e censura prévia que poderiam acontecer? Pois é…

Enquanto parte da internet comemorava a recusa aos artigos 11 e 13, França e Alemanha trabalharam em um novo acordo, deixando o tal Artigo 13 ainda pior. O desentendimento dos dois países era no alcance do filtro; a França queria que a lei fosse aplicada em todas as páginas web, enquanto que a Alemanha queria proteger os sites menores.

 

 

Como ficou o novo Artigo 13

 

 

O novo texto mostra que as leis não vão se aplicar a todas as páginas web, mas a maioria dos serviços mais populares da atualidade serão afetados. A principal diferença da nova lei é que ela só se aplica a plataformas com fins lucrativos. Assim, serviços como a Wikipedia ficam de fora.

Os demais sites terão que implementar o filtro, a menos que cumpram com três requisitos:

1. Que contam com menos de três anos de vida online;
2. Que faturem menos de 10 milhões de euros por ano;
3. Que contem com menos de 5 milhões de usuários únicos por mês.

Na teoria, os sites menores estão salvos, mas na prática, tem muitas páginas muito populares que não cumprem com tais requisitos. Lembrando que é preciso cumprir com os três itens, e não apenas com um deles.

Mas espera. A lei piora.

 

 

O novo texto também inclui a obrigação de obter licenças dos proprietários dos direitos autorais, negociando “com o melhor esforço” o pagamento de licenças com as multinacionais proprietárias de filmes, livros, discos de música e fotos de todo o planeta.

As páginas seriam obrigadas a pagar e aceitar as licenças, mesmo quando não querem o conteúdo oferecido pelos proprietários dos direitos. Caso contrário, podem ser denunciadas por envio de conteúdo com copyright.

Traduzindo: enquanto a nova lei aliviou para os sites menores na questão dos filtros, deixou a situação muito mais difícil para os serviços que já existem, agradando as multinacionais proprietárias dos direitos de autor.

Com o acordo entre França e Alemanha, o novo texto pode ser aprovado pelo Conselho Europeu em 8 de fevereiro. Depois, ele seria analisado pelo Conselho Europeu, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia em 11 de fevereiro.

A única coisa que pode fazer esse texto não ser aprovado é a pressão popular por parte dos europeus, já que os seus parlamentares já pensam nas eleições em maio.