O parlamento australiano decidiu aprovar uma lei que pune as redes sociais ou qualquer outro serviço de vídeo que não eliminar conteúdos violentos disponíveis em suas plataformas. A decisão foi tomada pelos políticos daquele país por conta do recente ataque ocorrido contra duas mesquitas na Nova Zelândia no mês de março.
De acordo com a nova lei, as plataformas que não removerem rapidamente os conteúdos violentos (e aqui se descrevem como atos de terrorismo, assédio ou violência sexual, assassinatos e outros crimes graficamente perturbadores) serão punidos com multa e prisão para os diretores das plataformas responsáveis.
A pena pode chegar a até três anos de prisão ou mais, dependendo da gravidade do ato e da avaliação da justiça local. Se as empresas não eliminam o conteúdo violento em tempo, podem pagar multas equivalentes a 10% do seu faturamento anual.
Austrália tenta fazer o certo com várias linhas tortas
A nova lei também tenta punir as empresas que publicam conteúdos violentos e não eliminam com rapidez o conteúdo em diversas redes da internet. Se descobertas, as multas podem alcançar valores de até US$ 2.1 milhões.
Porém, as gigantes de tecnologia alegam que a lei pode ser contraproducente para eles, já que podem levar a uma censura rápida de muitos conteúdos sem uma revisão prévia e detalhada.
O projeto de lei foi aprovado em tempo recorde, sem qualquer tipo de revisão por parte de especialistas ou da indústria de internet. E isso certamente está incomodando as gigantes do mundo conectado. Uma lei criada e aprovada em apenas cinco dias, sem qualquer tipo de consulta significativa e sem abordar o tema do discurso de ódio pode resultar em mais problemas do que em soluções efetivas.
De fato, é muito complexo realizar uma revisão exaustiva de conteúdos, tal e como a lei exige. Também faltou uma discussão mais ampla, que integra os meios de comunicação, especialistas legais e as gigantes de tecnologia.
Criar legislações específicas para tentar diminuir a propagação da violência na internet é algo positivo, porém, complexo. Entendo que o streaming de violência ao vivo deve ser vetado sim, mas acima da punição para as gigantes de tecnologia, é preciso pensar em formas de coibir tal prática. E esse ponto é o que enfatiza o fator de complexidade dessa problemática.
Via Reuters, The Guardian