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Multa recorde e histórica do Facebook é confirmada pelo FTC: US$ 5 bilhões

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Agora é oficial. Depois de tantos escândalos envolvendo a privacidade dos seus usuários, o Facebook vai ter que pagar a multa recorde de US$ 5 bilhões por não proteger os dados dos seus usuários, tal e como estava estabelecido em sua política de privacidade em 2012. A decisão foi anunciada hoje pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC).

Antes da multa se tornar oficial, o Facebook também aceitou a imposição de um conselho de supervisão para revisar as práticas sobre o uso dos dados de seus usuários, onde um órgão independente de diretores vai “controlar sem restrições” as decisões da empresa nos aspectos de privacidade. Os membros desse grupo de diretores independentes serão escolhidos por outro comitê, e só poderão ser demitidos se dois terças partes dos demais diretores concordarem com a decisão.

 

 

Está bem longe de ser dinheiro de cafezinho

 

 

US$ 5 bilhões de multa é muito mais do que os US$ 22.5 milhões impostos contra o Google pela mesma irregularidade, e um valor próximo à histórica multa imposta pela União Europeia à Google por causa do Android (4.34 bilhões de euros). É uma multa contundente para uma gigante do setor de tecnologia. Para você ter uma ideia, é o equivalente a 9% das receitas do Facebook ao longo de 2018.

As investigações da FTC sobre os problemas com a Cambridge Analytica começaram em março de 2018. Paralelo à isso, a Comissão de Valores e Intercâmbio dos EUA também vai multar o Facebook em US$ 100 milhões por declarações enganosas sobre o risco do mau uso dos dados.

O Facebook terá que notificar aos assessores independentes a cada trimestre, avisando em até 30 dias se comprometeu a privacidade ou se houveram incidentes com os dados de 500 ou mais usuários.

 

Entre as medidas impostas pela FTC ao Facebook, estão:

1. Exercer uma maior supervisão sobre aplicativos de terceiros, incluindo apps de desenvolvedores que não cumprem com as políticas da plataforma.

2. Proibir o uso de números de telefones obtidos para habilitar uma função de segurança para publicidade.

3. Oferecer um aviso claro e notório do seu uso da tecnologia de reconhecimento facial e obter o consentimento expresso antes de qualquer uso que exceda substancialmente a sua divulgação.

4. Estabelecer, implementar e manter um programa integral de segurança de dados.

5. Codificar as senhas dos usuários e realizar escaneamentos regulares para detectar se as senhas estão armazenadas em texto sem formato.

6. Proibir a solicitação de senhas de e-mails por outros serviços quando os usuários se registram para receber os seus serviços.

 

 

Um acordo para mudar a dinâmica do Facebook

 

 

O Facebook emitiu um comunicado explicando que chegou a um acordo com a FTC, após meses de negociação. As medidas marcam uma mudança mais profunda em prol da privacidade, e em uma escala inédita para as redes sociais.

Já Mark Zuckerberg confirmou o acordo e reforço que “de um modo geral, estas mudanças vão além do que o requerido pela lei dos Estados Unidos. A razão para que eu apoie (este acordo) é porque eu acredito que reduzirão a quantidade de erros que cometemos, e vai nos ajudar a oferecer proteções de privacidade mais sólidas para todos”.

 

Via FTC


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