A Meta (ou os seus representantes no Brasil) decidiu responder aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças nas plataformas da empresa, como o fim do programa de verificação de fatos no Facebook e Instagram.
As regras podem ser aplicadas aos Estados Unidos, país de origem das redes sociais de Mark Zuckerberg. Porém, os Termos de Uso dessas plataformas precisam seguir o que diz a Constituição Federal brasileira sobre esses temas.
E a pergunta que fica logo de cara é: a resposta do Meta convence a AGU?
Do que estamos falando?
Todo mundo está sabendo (e falando) disso, mas vale a pena revisar o assunto, apenas para a devida introdução ao tema.
A Meta anunciou mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo, iniciando a implementação das novas regras nos Estados Unidos, mas com os seus termos já atualizados na versão brasileira de suas diretrizes.
Uma das principais mudanças é a substituição do programa de checagem de fatos por notas da comunidade, um sistema colaborativo que visa trazer maior transparência e participação do público.
O problema é que a mudança tende a promover a desinformação e o discurso de ódio em massa, já que existe uma enorme diferença entre o trabalho feito pelos grupos de checagem de fatos para o Enzo de 16 anos que não aceita que a Ariel (de A Pequena Sereia) seja uma menina preta.
Sem falar que as mudanças, na prática, permitem que (por exemplo) os usuários disseminem no Facebook atrocidades como “o homossexual é um ser doente”, algo que contraria o entendimento de mais de 3 décadas da OMS.
Ou seja, o Facebook, o Instagram e outras plataformas controladas pelo Meta podem sim se transformar em verdadeiras ameaças para a segurança digital e o respeito aos direitos humanos, especialmente aos grupos minoritários.
A resposta da Meta à AGU
Em resposta ao pedido da AGU, a Meta reiterou seu compromisso com direitos humanos e a liberdade de expressão. A empresa afirmou priorizar a segurança e privacidade dos usuários, garantindo maior transparência sobre as novas diretrizes.
Por outro lado, as mudanças na Política de Conduta de Ódio são a principal fonte do problema. A decisão de não remover publicações que associem doenças mentais à orientação sexual, um tema cientificamente superado, pode abrir brechas para violações de direitos.
A Meta declarou que reduzirá o “exagero” na aplicação de suas políticas, enfatizando o uso de sistemas automatizados para identificar violações graves, como terrorismo, exploração sexual infantil, fraudes e golpes.
Apesar disso, questões sobre como será julgado o que constitui uma ameaça plausível ainda geram incertezas na comunidade e no coletivo jurídico.
A empresa promete remover conteúdos que incitem violência, ameacem a segurança pública ou pessoal, ou representem desinformação que ponha em risco processos políticos e a integridade física de indivíduos.
Mas sem um sistema eficiente e dedicado a isso, é pouco provável que consigam sucesso.
A AGU expressou preocupação com possíveis violações de direitos humanos decorrentes das novas diretrizes da Meta. Alterações como as na Política de Conduta de Ódio são vistas como potenciais facilitadoras de discursos discriminatórios e ofensivos.
Para discutir essas questões, foi marcada uma audiência pública com representantes governamentais, especialistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil para avaliar os efeitos das mudanças à luz da legislação nacional.
A audiência pública, agendada para hoje (16 de janeiro), envolverá entidades da sociedade civil e agências de checagem de fatos para debater as implicações das novas políticas da Meta.
É uma discussão fundamental para equilibrar a liberdade de expressão e o combate à desinformação, especialmente em um momento de maior dependência de plataformas digitais como fonte de informação.