O Banco Central do Brasil implementou medidas rigorosas para combater fraudes no sistema Pix, priorizando a segurança das transações financeiras. A principal ação dessa vez envolve a exclusão automática de chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal.
Como existe uma certa confusão em relação ao status de “irregular” para CPF ou CNPJ por parte do cidadão comum, este artigo tem como principal objetivo explicar quais são os cenários que indicam essa condição de irregularidade de registro.
E logo de cara, eu digo: não… se o seu CPF está nos registros de proteção de crédito (como SPC e Serasa), ele não está irregular, já que esses órgãos não estão ligados ao governo brasileiro, mas à rede bancária e credores.
Como essa suspensão da chave Pix vai funcionar?
Para pessoas físicas, chaves vinculadas a CPFs com status suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo serão bloqueadas. No caso de empresas, CNPJs com situações cadastrais como suspensa, inapta, baixada ou nula também terão suas chaves Pix excluídas.
As instituições financeiras são obrigadas a verificar o status cadastral sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reclamação sobre uma chave, garantindo que apenas contas válidas permaneçam ativas.
Até mesmo quem está com alguma pendência na Receita Federal, como inadimplência com declaração de imposto de renda ou não pagamento de tributos relacionados com o CNPJ não será penalizado com a perda da chave Pix.
Tecnicamente, ter uma pendência significa que o seu CPF ou CNPJ ainda está ativo. Você só deve se preocupar mesmo se esse status mudar para, pelo menos, SUSPENSO em função dessas inadimplências.
Além disso, o Banco Central destacou que vai monitorar todas as instituições financeiras brasileiras para assegurar o cumprimento das regras e atuará diretamente para identificar chaves com divergências entre o nome do titular e os registros oficiais.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”
A abordagem mais intensiva tem como principal objetivo dificultar a ação de golpistas que usam identidades falsas ou irregulares para criar chaves Pix, reduzindo riscos de transações fraudulentas.
Outras medidas de proteção
Outras medidas complementares para reforçar os aspectos de segurança do Pix foram implementadas pelo Banco Central, incluindo a proibição de alterações em chaves aleatórias, exigindo que qualquer modificação seja feita mediante exclusão e criação de uma nova chave.
Chaves do tipo e-mail também perderam a flexibilidade de transferência entre CPFs/CNPJs, restringindo mudanças de titularidade apenas para chaves de celular.
Outra novidade permite devoluções de Pix em qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados, eliminando o limite anterior de R$ 200, o que agiliza processos de estorno em casos de golpes.
O Banco Central reforçou que as mudanças não impactam a experiência convencional de envio ou recebimento de valores via Pix, mantendo a praticidade do sistema original e a agilidade nos pagamentos como temos neste momento.
As medidas focam exclusivamente pensadas em coibir fraudes, sem penalizar usuários que estejam em débito com a Receita Federal, desde que seus cadastros estejam regulares.
Via Agência Brasil