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Lei de Copyright é aprovada pelo Parlamento Europeu: e agora?

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A nova lei de copyright, ou os famigerados Artigos 11 e 13, foi aprovado pelo Parlamento Europeu, e isso muda a Internet tal e como conhecemos (por mais que a decisão se aplique, em teoria, ao continente europeu).

A nova diretiva de copyright inclui os dois artigos da discórdia: o Artigo 11, ou do “imposto do link”, e o Artigo 13, que obriga a implementação de filtros na internet. Os dois artigos foram mantidos no texto, apesar de protestos dos internautas que duraram meses, e até da recusa de alguns partidos políticos.

 

 

O Artigo 13 foi aprovado

 

 

Porém, isso não foi o suficiente para frear o grande impulso que a lei ganhou depois de um acordo com o Conselho Europeu entre França e Alemanha, e a lei de copyright foi aprovada no Parlamento Europeu com 328 votos a favor, e 274 votos contra.

A vitória é contundente porque a Eurocâmara se negou inclusive de aceitar emendas. Alguns partidos prepararam mudanças, especialmente nas partes mais polêmicas do novo texto, mas tais propostas sequer passaram por votação e não foram consideradas. Por apenas cinco votos de diferença, as emendas não foram consideradas.

 

 

O que vai acontecer agora?

 

 

A diretiva não é uma lei, mas sim indica como os estados membros da União Europeia devem modificar suas leis. Ou seja, é agora que começa o trabalho dos governos nacionais, que terão que modificar as leis existentes e criar novas leis para adaptar o que manda a União Europeia.

Aqui começa outra grande batalha, pois dependendo em como os artigos serão adaptados às leis de cada país, teremos diferentes reflexos na vida prática dos internautas. O objetivo é que todos os países tenham leis similares para os direitos autorais, mas podem existir interpretações diferentes sobre suas aplicações. A grande preocupação é que o texto dos artigos é suficientemente básico para que várias interpretações sejam aplicadas.

Por isso, a polêmica ainda não terminou. Nem de longe. Agora, os diferentes governos terão que lidar com um problema que é cada vez mais espinhoso. O grande problema para o restante do mundo é que acabou de ser criada uma enorme brecha para que aquelas nações que querem apoiar medidas similares comecem a legislar sobre o mesmo.

Ou seja, podemos dizer que hoje, 26 de março de 2019, é o dia do início do fim da internet tal e como conhecemos.


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