A disputa entre as plataformas de inteligência artificial e os detentores dos direitos autorais só se intensificaram nos últimos meses. Quando todo mundo pensava que podia imitar os traços do Studio Ghibli de forma irrestrita ou criar bonecos Funko Pop pelo ChatGPT, descobriram que, legalmente, nada é tão simples quanto parece.
O precedente jurídico criado recentemente nos Estados Unidos pode ter aberto um precedente perigoso: de que tudo o que você criou deixa de ser seu quando você oferece para a humanidade, se tornando automaticamente um domínio público após a disponibilidade.
Vamos dar uma olhada nessas decisões, e como elas podem impactar nessa relação com as propriedades intelectuais existentes.
Sobre as decisões na Justiça dos Estados Unidos
Na última semana, duas decisões judiciais nos Estados Unidos, à primeira vista favoráveis às empresas de inteligência artificial, levantaram novas dúvidas sobre o futuro legal do treinamento de modelos com materiais protegidos por direitos autorais.
As decisões envolvem as empresas Anthropic e Meta, mas as implicações jurídicas são mais amplas e complexas do que aparentam inicialmente.
O juiz William Alsup, da Corte Distrital do Norte da Califórnia, considerou que o uso de uma série de livros por parte da Anthropic se enquadrava na doutrina do “uso justo” (fair use). No entanto, ele também destacou que a empresa utilizou materiais pirateados durante esse processo, o que pode gerar responsabilidade por danos significativos.
A própria Anthropic reconheceu que, no início, não adquiriu cópias legítimas de todos os livros usados no treinamento de seus modelos. Essa admissão fragiliza a defesa da empresa, mesmo com o reconhecimento do fair use em alguns aspectos.
Em outro caso, o juiz Vince Chhabria, da mesma jurisdição, rejeitou a ação movida por autores contra a Meta, também relativa ao uso de seus livros como material de treinamento para sistemas de IA.
A decisão apontou para uma preocupação crítica: o fato de que a produção massiva de conteúdo por inteligência artificial pode marginalizar artistas humanos.
Nesse contexto, Chhabria sinalizou que o próprio princípio do uso justo pode ser incompatível com a forma como sistemas de IA operam atualmente.
Fim da disputa legal?
É importante destacar que nenhuma das decisões abordou diretamente uma das questões centrais do debate contemporâneo sobre IA generativa: quando exatamente a produção de conteúdo por esses sistemas viola direitos autorais?
E, caso isso aconteça, quem deve ser responsabilizado — os desenvolvedores da IA, os usuários ou a empresa proprietária da tecnologia?
Ambos os juízes julgaram casos com fundamentos semelhantes e pertencem à mesma jurisdição, o Distrito Norte da Califórnia. As decisões, no entanto, estão longe de encerrar a disputa judicial em torno da legalidade do treinamento de IA com obras protegidas.
Pelo contrário, elas acrescentam novas camadas de incerteza sobre os limites legais da IA generativa e sua compatibilidade com a atual legislação de direitos autorais.
É um debate que está apenas começando, e que precisava acontecer em algum momento. Banalizar a criação artística em nome da praticidade e agilidade das plataformas de inteligência artificial vai na contramão de toda uma evolução humana dentro desses contextos criativos.
Há quem diga que a inteligência artificial pode deixar o ser humano mais burro ou com baixa capacidade de senso crítico, algo que acho um tanto quanto exagerado.
Porém, não podemos permitir que a essência da capacidade artística humana se coloque em ameaça em função do que está estabelecido pela modernidade tecnológica.
A não ser que todo mundo passe a aceitar um quadro feito por uma IA baseada na visão artística do Romero Britto.
Via The Verge