Em artigo publicado no “Valor Econômico”, economista debate as nuances da modalidade no país
A gestão do Ministério da Economia no Brasil tem dado sinais de que pode avançar na regulação de loterias no país. O intuito da pasta é aumentar as receitas provenientes dos jogos, já que uma parcela do valor arrecadado é repassada a programas sociais e de desenvolvimento do Palácio do Planalto. Mas, para isso, algumas correções nas leis precisarão ser feitas.
A avaliação foi feita por Alexandre Manoel Angelo da Silva, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, em artigo publicado recentemente no jornal Valor Econômico. Ele estima que mudanças estruturais podem impulsionar o setor no país, beneficiando não só o governo federal, mas também plataformas inseridas nesse contexto, como a GrandesLoterias, que ajudam o público a obter melhores resultados.
Antes de analisarmos o que diz o artigo de Angelo da Silva, cabe ressaltar que, no Brasil, o único jogo com aposta legalizado é a loteria. As loterias no país são organizadas pela Caixa Econômica Federal, banco estatal que detém o monopólio da prática. Parte dos recursos obtidos com os jogos é destinada para áreas sociais, como um serviço público. Tal destinação é uma forma de compensar a sociedade por eventual externalidade negativa.
Desta forma, a lei determina que o montante de vendas de uma loteria seja dividido em três partes: i) percentual destinado ao governo; ii) percentual ao operador que gere a loteria; iii) percentual à premiação dos apostadores. A partir do momento que o governo fica com uma parte dos ganhos, é do seu interesse que a prática seja lucrativa e vultosa, para engordar a arrecadação federal e sanar as contas públicas.
Dessa maneira, segundo o economista, o Ministério da Fazenda tem se interessado cada vez mais no setor, tentando adotar posições estratégicas. O governo quer “turbinar” uma área que já fatura pouco mais de R$ 13 bilhões por ano. A ideia é aumentar a concorrência, para que empresas privadas possam operar e ganhar mais dinheiro com as loterias, repassando uma parte do lucro para a gestão federal.
Assim, o Ministério da Fazenda prescreveu os seguintes remédios para combater os problemas diagnosticados: abertura à concorrência do mercado lotérico, estruturação de seu marco legal e implantação das duas modalidades lotéricas faltantes.
Uma das opções é a concessão à iniciativa privada da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que representa, em média, 25% do mercado mundial. Com isso, espera-se a concorrência entre a loteria instantânea e as demais modalidades lotéricas, proporcionando um cenário competitivo para o setor brasileiro de loterias, com mais inovação, emprego e renda, inclusive nas plataformas online loterias.
Segundo o economista, essa iniciativa pode garantir, em um futuro próximo, no cenário básico, um aumento na arrecadação que salte de 0,2% do PIB para aproximadamente 0,5% do PIB. Neste caso, a parcela das loterias destinadas às áreas governamentais iria de 0,08% do PIB para 0,15% do PIB – em um ambiente concorrencial, com crescimento de receitas, modernização, inovação e geração de empregos.
O economista também argumenta que um outro cenário possível é a legalização das apostas esportivas no Brasil. O tema é debatido no Congresso há pelo menos trinta anos, mas nunca avançou para um projeto de lei que possa de fato ser aprovado e sancionado pela presidência da República.
Atualmente, há um aumento no consumo de apostas esportivas, sobretudo em um momento no qual as pessoas estão mais tempo em casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Deste modo, há quem tenha adotado a prática como uma espécie de hobby e outra parcela que busca uma renda extra.
De todo modo, o que acontece no Brasil hoje é o seguinte: como sites e plataformas ainda não são legais, os brasileiros utilizam sites estrangeiros para apostar. Isso significa que os recursos provenientes de uma eventual tributação não vão para os cofres brasileiros, mas para companhias internacionais.