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Guia de boas práticas nas redes sociais (e como evitar cometer delitos)

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redes sociais

 

Não existe impunidade judicial nas redes sociais. Publicar conteúdos que enaltecem o terrorismo, humilhação, preconceito, calúnia e difamação no Facebook e Twitter é crime.

Por isso, esse post tem como objetivo ajudar aos mais esquentadinhos. Indicamos aqui que tipo de conteúdos publicados nas redes sociais podem se converter em delito.

Mas lembramos sempre que a conscientização é a chave para evitar prolemas.

Alimentar o discurso de ódio, legitimar o terrorismo, ameaçar pessoas, pregar o preconceito e outros temas não podem ser disfarçados na ironia, sarcasmo ou “pseudo humor” de algumas pessoas. E é importante deixar claro as diferenças entre essas práticas.

 

 

Calúnias e injúrias são crimes, independente do meio utilizado.

Nas redes sociais, são mais comuns os crimes de injúria, que se tornam mais graves quando contam com o agravante de publicidade. O compartilhamento da injúria (que pode se tornar viral) só aumentam os problemas.

É considerado uma injúria a ação ou expressão que caus danos à dignidade de outra pessoa, afetando sua imagem ou atentando contra sua auto estima.

Apesar do fato de ser mais comum ver na internet acusações sem fundamento, atentado à honra de outras pessoas e humilhações, é importante que a gente não se esqueça que comentários abstratos podem sim ser consideradas ameaças.

Enaltecer o terrorismo nas redes sociais é outro problema recente, mas com alcance muito menor. A liberdade de expressão não ampara nem o discurso de ódio, nem a justificativa de ações terroristas. As duas ações são entendidas como uma humilhação às vítimas.

 

 

Como agir diante do mal uso das redes sociais

 

 

É importante seguir uma série de procedimentos para garantir o bom uso das redes sociais, que podem melhorar o modo em que as pessoas convivem nelas, garantindo assim o respeito aos direitos fundamentais:

 

Antes de agir

– Se você não tem provas do que vai dizer, não diga nada.
– Omita qualquer tipo de conteúdo que pode afetar a honra e a privacidade dos demais usuários.
– Textos não possuem entonação. O humor negro ou a ironia podem ser mal interpretadas.
– A liberdade de expressão não dá o direito de violar os direitos dos demais.

Diante de um caso de injúria ou difamação

– Não dê publicidade ao tema, compartilhando uma publicação. Isso pode ser desastroso.
– Coloque o assunto nas mãos das autoridades.
– Salve capturas de tela do conteúdo, que podem ser utilizados em um processo judicial posterior.

 

Vigilância dos menores de idade

– As redes sociais são facas de dois gumes. Gerencia o modo como seus filhos usam essas redes.
– Vigie o conteúdo dos seus filhos nas redes sociais constantemente.
– Certas redes sociais não são recomendadas para menores de idade.


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