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Google diz que ECAD não tem direito de cobrar de blogueiros os direitos de integração de vídeos musicais em blogs

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O Google resolveu dizer quem é que manda ao ECAD, colocando as cartas na mesa. Depois de todo o falatório gerado na internet, com muitos protestos nas redes sociais sobre a recente decisão do órgão regulamentador em cobrar de blogueiros a integração de vídeos musicais em seus blogs, a gigante da internet informa categoricamente que o ECAD não tem direitos sob tais cobranças, e se apoia em um acordo feito entre o Google e o ECAD, que garante que a cobrança só pode ser feita ao Google, que garante que os internautas possam utilizar esses vídeos de forma livre.

No comunicado divulgado hoje (09/03) em seu blog oficial, o Google diz que o ECAD não pode coletar pagamentos dos usuários do YouTube. Tal informação está prevista em acordo fechado entre as duas entidades. Além disso, o Google argumenta que os blogs e sites que estão integrando seus vídeos não hospedam ou transmitem conteúdos associados ao YouTube, apenas integram os códigos que executam os vídeos. E isso, para o YouTube/Google, não pode ser tratado como uma “retransmissão”. Além disso, os sites não executam músicas quando acessados, e a decisão de tal reprodução é do visitante do blog/site. Com isso, o ECAD nãao pode coletar pagamento sobre tais blogs. E isso, está previsto em lei.

Além disso, o comunicado informa que o ECAD distorce o conceito de “execução pública na internet”, se apoiando em uma lei antiga, feita em uma época que o YouTube seque existia. Para o Google, o ECAD fere de forma agressiva a Lei Brasileira de Direitos Autorais, uma vez que o órgão trata qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como execução pública. Por fim, o Google recomenda que o ECAD “pare com a conduta de cobrar os blogs, e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”. Tal postura do ECAD inibe a liberdade de expressão na internet, além de ser uma prática considerada ilegal, segundo o acordo feito entre as entidades.

A briga agora vai ficar feia. O ECAD mexeu com quem não podia. O Google é simplesmente um gigante da internet, e antes dela ver os direitos dos internautas, ela está vendo o seu próprio negócio (no caso, o YouTube), e os futuros prejuízos que tal atitude do ECAD pode gerar. Vamos esperar os próximos acontecimentos.

Para ler o comunicado na íntegra, clique aqui.


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