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Exigências para produção de tablets no Brasil estão mais flexíveis

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Vai ficar um pouco mais fácil para as grandes marcas fabricarem tablets no Brasil. O Governo Federal vai tornar as exigências de porcentagem mínima de conteúdo nacional na produção desses produtos algo mais flexível. Essa porcentagem é uma das exigências do governo brasileiro para que os fabricantes interessados em produzir tablets no país tenham os benefícios de isenção fiscal, como alíquotas zero de PIS/Cofins.

A ideia do Governo Federal deve rever as exigências da quantidade mínima de componentes produzidos no Brasil para a montagem dos tablets. Outros produtos que devem ter essa porcentagem revista são os computadores portáteis (notebooks, netbooks e ultrabooks), além dos desktops do tipo “All in One”. Com isso, os fabricantes ficam mais próximos de cumprirem as metas exigidas pelo Governo, e assim, cumprir a lei do Processo Produtivo Básico (PPB), que pode resultar em um abatimento de até 30% no custo de produção.

Foram os próprios fabricantes que pediram ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a revisão da porcentagem da PPB, que faz parte da Lei da Informática (ou Lei do Bem) para a concessão de benefícios fiscais. O principal motivo para a revisão está no agrupamento de diferentes componentes dentro de uma única categoria, o que dificultava o processo para os fabricantes.

Outro motivo apresentado pelos fabricantes está no fato que as alíquotas exigidas para alguns componentes eram rígidas demais em relação à oferta das peças por fabricantes nacionais. Já o MCTI informa que o principal problema acontece no atraso na instalação de grandes fornecedores, que precisam de um tempo maior para colocar unidades de produção de componentes no Brasil.

Com a decisão, o reflexo imediato é uma maior importação de componentes, e um menor interesse dos fabricantes desses componentes se instalarem no Brasil. Até porque é mais lucrativo vender o produto pronto do que investir um capital para criar uma fábrica no Brasil, para só recuperar esse investimento ao longo dos anos.

Os tablets vão manter os 20% de componentes nacionais para obter os benefícios fiscais. A ideia inicial do Governo Federal era aumentar essa porcentagem para 30% em 2013. E isso porque a ideia dos fabricantes era zerar a exigência de componentes nacionais nos produtos, algo que não é do interesse do Governo Federal.

Segundo o MCTI, a revisão beneficiará outras empresas. São mais de 25 indústrias de tablets e mais de cem de notebooks enquadradas no PPB. A pasta deve colocar o assunto em consulta pública nos próximos dias.

Via Folha de São Paulo


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