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O Conselho Europeu se reuniu hoje (18) para decidir sobre o mandado de negociação dos estados membros da União Europeia, que inclui a polêmica reforma da Ley de Copyright e os seus artigos 11 e 13, que ameaçavam a internet tal e como conhecemos hoje. E pelo menos por enquanto, nada muda: 11 países votaram contra o texto proposto pela Romênia, que ocupa a presidência temporária do Conselho.

Os países que votaram contra são: Finlândia, Eslovênia, Holanda, Bélgica e Alemanha (que já estavam se opondo), além de Itália, Polônia, Luxemburgo, Suécia e, para surpresa de todos (por sua desconhecida oposição), Croácia e Portugal.

 

 

Um passo na direção certa, mas um longo caminho a percorrer

 

 

O Conselho recusar o texto é o primeiro passo para barrar de vez os dois polêmicos artigos que, até agora, superaram o seu processo legislativo sem maiores problemas. Por outro lado, este é um grande passo, mesmo que temporário.

A pressão exercida pelo Google e por boa parte dos produtores de conteúdo nas redes sociais fez com que muitos países abrissem os olhos, entendendo que as leis seriam mais um problema do que uma solução.

Nas últimas horas, o Google jogou as suas cartas, tanto para defender o YouTube como para defender o seu buscador, mostrando uma imagem apocalíptica do que poderia acontecer se a Lei de Copyright fosse aprovada.

A postura adotada hoje pelos 11 governos mencionados só deixa mais dúvidas sobre a aprovação da lei e, principalmente, que essa decisão ficará adiada para até depois das eleições europeias.

Um novo texto pode ser apresentado para votação, mas nesse momento é difícil de ser aprovado se mais países se somarem à oposição, algo provável inclusive como medida eleitoreira por parte de alguns governos.

Destacados deputados europeus que lutam contra a aprovação da medida pedem a todos os cidadãos europeus que mantenham a pressão exercida sobre as instituições comunitárias, lembrando que não tem nada decidido. Ainda.

 

Via Politico


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