Todo mundo usa o WhatsApp, e isso é fato. Para muitos, é o principal meio de comunicação, substituindo as chamadas pelo celular e aposentando de vez o telefone fixo. O problema é que tem muita gente usando o aplicativo da forma errada.
E mais: muitos estão adotando práticas ilegais para o uso do WhatsApp.
Infelizmente, muitos usuários não sabem que existem questões legais importantes que envolvem o uso do WhatsApp, o que pode resultar em problemas sérios no futuro. A falta de bom senso pode levar uma pessoa para os tribunais, e tudo por causa de uma conversa banal através de um meio virtual.
Neste post, vamos mostrar pelo menos quatro procedimentos ou comportamentos no WhatsApp que podem ser considerados ilegais, dependendo da interpretação da justiça.
Enviar capturas de tela de outra pessoa sem o seu consentimento
Isso é mais comum do que parece, e todos nós estamos fazendo isso da forma errada.
Além de ser uma flagrante e grosseira violação da privacidade alheia (já que a outra pessoa na conversa nem fica sabendo que você compartilhou aquele conteúdo), ela também infringe as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, ou do Marco Civil da Internet no Brasil.
Tudo porque as capturas de tela permitem a identificação direta ou indireta da outra pessoa envolvida na conversa. A pessoa afetada pode sim reclamar na justiça sobre essa violação de privacidade, além de requerer a reparação por danos morais.
Difundir imagens, áudios ou vídeos de uma terceira pessoa sem o seu consentimento
É quase a mesma coisa do item anterior, só que pior.
Compartilhar o áudio, imagens ou vídeos de outra pessoa pelo WhatsApp sem o seu devido consentimento pode ser considerado um ato de violação grave ao direito da honra, da intimidade e da privacidade da pessoa afetada, o que pode resultar em um bom processo contra os envolvidos (emissor e receptor do material).
Criar um grupo de WhatsApp profissional sem pedir autorização
Quem poderia imaginar isso?
Virou algo comum formar grupos de WhatsApp dentro de empresas para estabelecer uma comunicação mais ágil entre os funcionários. Mas o que poderia ser uma decisão positiva e pensando na produtividade pode se tornar rapidamente um problema jurídico sério para os envolvidos.
Pode parecer óbvio, mas é necessário uma autorização da empresa para criar um grupo de WhatsApp profissional. Caso contrário, isso também pode resultar em processo para os envolvidos.
Criar um grupo de WhatsApp corporativo com membros que não se conhecem entre si
Além de não ser permitido criar um grupo de WhatsApp cujos participantes são funcionários de uma empresa sem a autorização de quem paga os salários de todo mundo, também é proibido inserir esses profissionais nesses grupos sem a prévia autorização deles.
O mesmo se aplica aos funcionários que não se conhecem, ou nos grupos com pessoas que não se conhecem. Esse ato é considerado ilegal por conta da exposição dos dados desses usuários.
Se você ou a sua empresa está envolvida em algum dos casos mencionados neste post, vale a pena tomar um cuidado redobrado ou triplicado para evitar problemas jurídicos no futuro.