A Perplexity AI, uma das startups de inteligência artificial que mais cresce no mundo, enfrenta uma ação judicial sem precedentes movida pela CNN. A emissora acusa a empresa de ter copiado, reproduzido e distribuído ilegalmente milhares de reportagens, vídeos e imagens sem autorização para alimentar seus produtos de IA.
O processo foi aberto no United States District Court for the Southern District of New York, tribunal federal que já concentrou outros casos emblemáticos do setor de tecnologia. A CNN afirma que o conteúdo reproduzido aparece em formatos “idênticos ou substancialmente semelhantes” ao material original produzido pela emissora.
O que torna o caso ainda mais revelador é que, segundo a própria CNN, houve tentativas de negociação antes da disputa judicial. As partes chegaram a discutir um acordo de licenciamento no ano anterior ao processo, mas as conversas travaram por divergências sobre os limites do uso do conteúdo nas respostas geradas pela IA.
O que a CNN alega na ação
A emissora afirma que a Perplexity copiou mais de 17 mil peças de conteúdo jornalístico. Esse número, registrado em coberturas secundárias e resumos da ação, representa a alegação da CNN, não um fato já comprovado em sentença.
A disputa não se limita a direitos autorais. A CNN também acusa a Perplexity de uso indevido de marca registrada e de criar confusão sobre possível associação, endosso ou afiliação com a emissora, o que amplia o litígio para o campo da concorrência desleal.
Outro ponto central da acusação é que a Perplexity usaria o conteúdo jornalístico da CNN para responder perguntas e resumir notícias em tempo real, sem qualquer compensação financeira à emissora. Segundo a CNN, isso desestrutura o modelo econômico do jornalismo profissional.
A defesa da Perplexity: “fatos não têm direitos autorais”
A resposta pública atribuída à Perplexity foi direta: “you can’t copyright facts”, ou seja, “fatos não têm direitos autorais”. A empresa sustenta, em disputas semelhantes, que seu sistema indexa informações factuais disponíveis na web, em vez de treinar modelos de IA com cópias indevidas de conteúdo protegido.
Do ponto de vista jurídico, a afirmação tem base parcial no direito norte-americano. Fatos isolados, de fato, não são protegidos por copyright; o que pode ser protegido é a forma original de expressão, seja ela um texto, um vídeo, uma imagem ou uma edição jornalística.
Por isso, a disputa tende a girar menos em torno do fato em si e mais em torno da cópia, reprodução, distribuição e eventual uso comercial sem licença. A linha entre indexar informação e reproduzir conteúdo protegido ainda não foi claramente definida pela Justiça norte-americana para casos envolvendo IA.
Por que o caso tem peso histórico
A CNN afirmou publicamente que este é seu primeiro processo de direitos autorais relacionado à inteligência artificial. A emissora também declarou que a ação é considerada a primeira desse tipo movida por uma emissora de televisão nos Estados Unidos, o que confere ao caso um peso simbólico inédito no mercado de mídia e tecnologia.
O processo pode ajudar a estabelecer precedentes sobre até onde empresas de IA podem usar conteúdo jornalístico de terceiros para gerar respostas automáticas, resumir notícias e operar em tempo real. Dependendo do desfecho, o setor de IA terá que rever como indexa e apresenta informações protegidas por direito autoral.
Outros veículos de comunicação, como o The New York Times (que processa a OpenAI desde o final de 2023), observam o caso com atenção. Uma decisão favorável à CNN pode abrir caminho para uma enxurrada de ações similares contra diversas plataformas de IA.
O caso não é apenas uma briga entre uma emissora e uma startup. É um termômetro para entender como o direito, o jornalismo e a inteligência artificial vão coexistir na próxima década.
A decisão final, seja qual for, vai reverberar por toda a indústria de IA e pela imprensa global.