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Claro descumpre norma da Anatel e reduz à revelia velocidade de internet banda larga fixa de clientes, alegando “estouro de franquia”

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Tem uma coisa que me irrita mais que uma derrota do Brasil nas quartas de final de um Mundial de Futebol: a Claro.

Aliás, a Claro investiu uma grana para essa competição, que desconfio que faltou dinheiro para as suas estruturas mais básicas. Ou a empresa está realmente em crise sem o lucro dos assinantes de TV paga e decidiu descontar nos atuais clientes a todo custo.

A última proeza da dona Claro foi começar a reduzir a velocidade de internet de assinantes da banda larga fixa que recém trocaram para planos mais velozes, sob o argumento de “estouro de franquia”.

E, logo de cara, já jogo na cara da dona Claro que ela está agindo de forma ilegal, é claro.

 

O que aconteceu comigo (e está acontecendo com muita gente)

Eu caí na bobagem de aproveitar a promoção de Black Friday da Claro para solicitar um upgrade de velocidade no plano de internet banda larga, uma vez que estava com um serviço de 350 Mega e passaria a contar com 500 Mega pagando apenas R$ 10 a mais na mensalidade.

Fiz a solicitação no dia 28 de novembro (dia de elegibilidade da promoção), e o plano só foi instalado em 9 de dezembro de 2022. No começo, tudo lindo: internet rápida, um upload muito mais rápido do que antes, e uma navegação plena.

Porém, no começo da noite do mesmo dia 9, percebi que a internet banda larga novinha que contratei na Claro não estava funcionando. Entrei em contato com o suporte técnico, e fui orientado (depois de realizar o procedimento de atualização de sinal que todo mundo já conhece) a resetar o modem para as configurações de fábrica.

Isso fez com que o sinal de internet voltasse a funcionar na mesma velocidade de 500 Mega. Mas isso foi temporário, pois na manhã do dia 9, percebi que a velocidade estava drasticamente reduzida, não passando dos 30 Mega de download e 2 Mega de upload.

É claro que isso me incomodou.

Entrei em contato com a Claro por telefone, através do 10621 (não resolvo esse tipo de problema por telefone de forma alguma), e depois de algumas verificações e tentativas de manutenção sem sucesso, um técnico foi enviado para a minha residência para verificar o que estava acontecendo.

Depois de constatar que o problema não era de ordem física, o técnico entrou em contato com o seu supervisor, e confirmou que tudo isso estava acontecendo porque a dona Claro entendeu que eu consegui estourar a minha franquia de dados em MENOS DE 24 HORAS DE USO DO NOVO PLANO!

Detalhe: eu não sou usuário do Claro TV+ Box, e sequer fiquei em casa por boa parte da tarde e durante o início da noite do dia 8 de dezembro de 2022. Logo, era virtualmente impossível de se estourar qualquer franquia de dados. Sem falar que, de acordo com o que está bem claro no site da Anatel, nenhuma grande operadora está autorizada a reduzir a velocidade de internet dos clientes, mesmo em caso de estouro de franquia.

E isso, porque nem quero começar a escrever neste post sobre a prática de traffic shaping descarado que a dona Claro faz com os sites internacionais, algo que é imoral, na minha opinião.

Ou seja, mais uma vez, a Claro ferrou com tudo. E dessa vez, despertou em mim o desejo de fazer justiça com as próprias mãos.

 

Claro (de novo) tenta enganar os clientes

Faz tempo que sou obrigado a lidar com os problemas que a operadora apresenta nos aspectos burocráticos, com algumas práticas que beiram ao criminoso com alguns perfis de clientes que claramente são mais vulneráveis e sujeitos aos golpes, como é o caso dos idosos.

Mas confesso que não esperava que a Claro iria apelar para a ilegalidade, passando por cima do que a Anatel estabeleceu sem qualquer tipo de cerimônia.

Aliás, eu deveria esperar isso da Claro.

Não é de hoje que a operadora demonstra ter um comportamento abusivo com muitos dos seus clientes mais vulneráveis e suscetíveis aos golpes (principalmente os idosos). E diante do que aconteceu comigo, serei obrigado a verificar como está a velocidade de internet de alguns clientes para os quais recomendei o uso dos serviços da operadora.

Repito: por lei (e, nesse caso, a Anatel é o órgão regulador), nenhuma grande operadora de internet banda larga fixa está autorizada a reduzir a velocidade de internet ou suspender o plano em caso de estouro de franquia de dados naquele dispositivo. Porém, a dona Claro, ao que tudo indica, vai no esquema “vai que cola”; afinal de contas, a maioria nem vai se dar conta que a velocidade de internet é muito inferior ao que deveria ser entregue, pois o serviço ao menos está chegando em casa e funcionando de forma razoável.

O que é mais grave nisso tudo é que o meu caso não foi isolado: outros clientes estão passando pelo mesmo problema, e as reclamações no Reclame Aqui aparecem aos montes. E a dona Claro nem se preocupa em responder, já que sabe que pode ganhar tempo até a reclamação voltar da Anatel.

Sinceramente? A Claro vai ter que se explicar é com a Anatel, e não comigo. Ninguém mandou a operadora estabelecer como critério para reduzir a minha velocidade de internet uma ilegalidade. E eu vou até as últimas consequências para fazer valer aquilo que é certo para mim e para outros clientes.

Bela tentativa, dona Claro. Mas eu ainda consigo ler os textos relativos à legislação vigente.

Para quem está passando pelo mesmo problema, fica a dica: por mais que a dona Claro diga que você está sob contrato, NENHUM CONTRATO PODE TER CLÁUSULAS QUE VIOLAM UMA DETERMINAÇÃO DE UM ÓRGÃO REGULADOR (e eu sei que é meio óbvio o que estou dizendo, mas é importante reforçar).

Por isso, jogue na cara da dona Claro o que diz a regulamentação da Anatel sobre esse tema:

“Algumas operadoras de Internet fixa oferecem planos de internet com franquias de dados limitada, nos quais é prevista a redução da velocidade de conexão após o cliente atingir um certo limite de tráfego (por exemplo: 300 MB por mês). Caso ofereça um plano deste tipo, a operadora é obrigada a informar tanto a velocidade de acesso a que você tem direito até atingir a franquia quanto a velocidade a que você terá direito depois de a franquia ser atingida. Mas atenção! As grandes operadoras estão proibidas, por determinação da Anatel, de reduzir a velocidade, mesmo se o consumidor ultrapassar a franquia de dados estabelecida.

Se o pessoal da Claro tem preguiça de ler o que diz a lei ou adotou a desonestidade como código comercial, eu sinceramente não sei. E não quero saber. A operadora tem que cumprir o que diz a lei. E ponto final.


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