De vez em quando (muito raramente, mesmo), os políticos brasileiros tomam decisões que acabam beneficiando a população (o normal é o contrário acontecer). Mas… será que é mesmo? As aparências enganam, amigo leitor.

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (11) um projeto de lei que determina que o consumidor tem o direito de receber do serviço de assistência técnica um celular reserva enquanto o seu dispositivo principal está em reparos.

O empréstimo dever ser feiro de forma gratuita, e o usuário deve devolver o aparelho da mesma forma que recebeu, e a norma é válida para os dispositivos que estão com a garantia de fábrica em vigência com defeito e apresentados em um posto de assistência técnica autorizada.

A lei é bem vinda, sim, mas tem as suas letras miúdas que não são tão legais assim. E para as duas pontas do processo.

O texto redigido pela deputada Lauriete (PSC-ES) prevê que a assistência técnica autorizada deve fornecer um aparelho que permita ao usuário pelo menos realizar e receber chamadas, além de enviar mensagens de texto. Na prática, apenas telefones celulares básicos entram nessa regra.

Então, uma emenda ao texto feita pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de 2016 acrescentou a obrigatoriedade do dispositivo fornecido pela assistência técnica contar com acesso à internet através de plano de dados que o consumidor contratou. Essa emenda não necessariamente exige que o dispositivo a ser fornecido seja exatamente um smartphone, pois pode ser um celular básico com acesso à rede 3G ou 4G, usando o chip do próprio usuário.

Com as alterações no texto, o projeto de lei volta para a Câmara dos Deputados para a nova análise. Se aprovado, passa por sanção presidencial, e vira lei. Mas nada disso tem prazo para acontecer, e pode levar anos tramitando entre as duas casas.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, caso o dispositivo não seja consertado em até 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado e sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do valor pago.

Agora, por mais que a lei seja bem vinda (porque é péssimo ficar sem celular durante o conserto do seu dispositivo principal), é uma lei que não beneficia tanto ao consumidor e aos serviços de assistência técnica dos fabricantes.

Por um lado, o usuário não terá a chance de receber o mesmo dispositivo que estava em suas mãos como telefone reserva, o que impede que a usabilidade seja a mesma, e isso pode atrapalhar (e muito) a vida de muita gente, principalmente de quem depende de recursos específicos no smartphone para trabalho e produtividade.

Por outro lado, os postos de assistência técnica autorizadas pelos fabricantes terão que investir em telefones reservas no estoque para atender a demanda de todos os usuários. E isso custa um bom dinheiro para as marcas. E alguém vai ter que pagar essa conta. E muito provavelmente quem vai pagar essa conta é o usuário que vai enviar o seu telefone para o conserto.

Bela tentativa, políticos brasileiros… mas não rolou!

 

Via Tecnoblog