A Apple recebeu uma ordem judicial para permitir lojas de aplicativos alternativas e sistemas de pagamento de terceiros no iOS no Brasil dentro de 90 dias.
A decisão, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou uma liminar anterior que suspendia a medida. O juiz Pablo Zuniga justificou a intervenção ao afirmar que a estrutura fechada do iOS e as restrições a apps de terceiros limitam a concorrência no setor de serviços digitais, prejudicando a entrada de novos players.
A Apple já havia enfrentado exigências semelhantes na União Europeia, onde a Lei de Mercados Digitais (DMA) obrigou a empresa a abrir o iOS para lojas externas.
Contexto da investigação
A investigação contra a Apple no Brasil foi iniciada em 2022 após uma denúncia do Mercado Livre ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa de comércio eletrônico alegou práticas anticompetitivas, como a obrigatoriedade de usar o sistema de pagamentos da App Store, que cobra comissões de até 30%.
Em novembro de 2023, o Cade determinou que a Apple removesse as restrições, mas uma liminar obtida pela empresa em dezembro suspendeu temporariamente a medida. Agora, com a revogação dessa liminar pelo TRF-1, a Apple precisa cumprir as exigências sob pena de multas diárias.
A Apple rejeitou a decisão, afirmando que permitir o sideloading (instalação de apps for a da App Store) e sistemas de pagamento alternativos compromete a privacidade e segurança dos usuários.
Em comunicado, a empresa destacou que “enfrenta concorrência em todos os mercados” e que seu modelo visa proteger a confiança dos consumidores. O discurso é semelhante ao adotado nos EUA e na UE, onde a empresa também resistiu a mudanças em sua política de pagamentos e distribuição de apps.
A Apple planeja recorrer da decisão, alegando que as medidas do Cade podem causar “dano irreparável” a seu ecossistema.
“Todos” contra a Apple no Brasil
Além do Mercado Livre, outras empresas como a Meta criticaram as práticas da Apple.
Durante audiência pública do Cade, a Meta acusou a empresa de privacy washing — usar a privacidade como desculpa para sufocar a concorrência.
Empresas de tecnologia e desenvolvedores também reclamaram das taxas de 30% na App Store, argumentando que elas limitam a inovação.
O caso reflete um debate global sobre o poder de mercado das big techs e a necessidade de regulamentações que equilibrem competição e proteção ao usuário.
A decisão no Brasil segue uma tendência global de pressão regulatória contra a Apple. Na UE, a DMA já obriga a empresa a permitir lojas externas, enquanto nos EUA, processos antitruste questionam seu domínio na distribuição de apps.
O caso brasileiro pode inspirar outras nações a adotarem medidas semelhantes, especialmente em mercados emergentes onde o custo das taxas da App Store é visto como um obstáculo para desenvolvedores locais.
Para a Apple, o desafio é adaptar seu modelo de negócios sem perder o controle sobre seu ecossistema, considerado vital para sua estratégia de receita e diferenciação de marca.
Via The Verge, Valor Econômico