A Agência Nacional do Cinema (Ancine) afirma estar pronta para regulamentar os serviços de streaming no Brasil. O objetivo é estabelecer condições mais equilibradas entre o vídeo sob demanda (VOD) e a TV por assinatura.
Durante o +TV Forum 2025, o diretor-presidente Alex Braga destacou a necessidade de reduzir as diferenças regulatórias. Segundo ele, isso é essencial para preservar e ampliar os resultados positivos obtidos pela TV paga no apoio ao audiovisual brasileiro.
Braga reforçou que projetos de lei em discussão no Congresso devem contemplar a inclusão das plataformas digitais no sistema de regulação. Sem essa medida, instrumentos de fomento ao setor perdem eficácia.
Equilíbrio regulatório
A proposta da Ancine busca diminuir as assimetrias entre as obrigações impostas à TV paga e a ausência de regras semelhantes para o streaming. Para a agência, a harmonização é necessária para garantir competição justa.
O posicionamento também está alinhado com a visão de que o VOD deve contribuir de forma mais efetiva para o ecossistema nacional. Isso inclui investimentos diretos em produções brasileiras e cumprimento de cotas de exibição.
Braga alertou que, sem a participação das plataformas digitais no modelo de fomento, o setor corre o risco de perder dinamismo. Para ele, a regulação é uma questão de equilíbrio econômico e cultural.
Crescimento do conteúdo brasileiro
Leandro Mendes, secretário de regulação da Ancine, apresentou dados que indicam aumento expressivo na presença de conteúdo nacional na TV paga. Em uma década, o volume de obras brasileiras qualificadas cresceu mais de 44%.
O tempo total de exibição de produções nacionais teve aumento de 52,1% no mesmo período. Esse crescimento resultou em maior participação relativa do conteúdo brasileiro nas grades de programação.
No primeiro semestre de 2025, 22,5% do tempo de programação da TV paga foi ocupado por obras brasileiras, sendo 13,8% independentes e 8,7% não independentes. As produções independentes mantiveram média histórica de 11,7%.
Diversidade de gêneros
Desde 2015, programas de variedades e documentários lideraram o tempo de exibição de obras nacionais, com 27,6% cada. As produções de ficção representaram 24,6% do total.
No horário nobre, a ficção ganhou destaque e chegou ao segundo lugar com 26,7% da grade. As animações também cresceram, com três delas figurando entre as dez mais exibidas do período.
Para Mendes, esses resultados demonstram o sucesso da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que completa 15 anos em 2026. A experiência acumulada servirá de base para a regulação dos streamings.
Transparência e inovação
A Ancine também anunciou um painel interativo com dados atualizados sobre o mercado de TV paga. A ferramenta está disponível no site oficial e faz parte da política de transparência ativa.
Segundo Mendes, o monitoramento constante do setor permite entender melhor seu funcionamento e corrigir rotas quando necessário. A agência se comprometeu a manter os dados acessíveis ao público.
Essa abordagem reforça a intenção de ampliar o debate sobre o papel da regulação no audiovisual. A abertura das informações também ajuda na formulação de políticas mais eficazes.
Combate à má gestão e à pirataria
Entre as iniciativas recentes, o projeto “Malha Fina” ganhou destaque. Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a ação utilizou tecnologia para fiscalizar o uso de recursos públicos.
O programa analisou 83% do passivo de prestações de contas da Ancine, economizando R$ 800 milhões e 29 anos de trabalho em comparação ao método manual. A análise automatizada aumentou a eficiência e reduziu custos.
No combate à pirataria, a Ancine fechou acordo de cooperação com a Anatel para enfrentar violações de direitos autorais. A iniciativa visa proteger o conteúdo brasileiro e fortalecer o mercado legal.
Via Teletime