A briga entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Mercado Livre + Amazon (duas das maiores plataformas de e-commerce do Brasil) continua, e ganhou novos capítulos interessantes e, em alguns casos, até peculiares.
Na mesma semana, a Anatel apreendeu uma quantidade histórica de produtos considerados ilegais em território nacional, ao mesmo tempo que celebra a chegada da Jovi no Brasil e afirma, com todas as letras, e o banimento dos dois serviços de e-commerce da internet brasileira seria “o último recurso” que a agência tomaria para tentar contornar a situação.
Deixando de lado a possibilidade de existir um grande conflito de interesses, vamos acompanhar com um pouco mais de atenção quais foram os últimos acontecimentos dessa relação tão conflituosa entre os envolvidos.
Anatel lacra 3,3 mil produtos em megaoperação
A Agência Nacional de Telecomunicações divulgou os resultados de sua maior operação de fiscalização contra produtos irregulares em marketplaces, realizada nos dias 26 e 27 de maio de 2025. Foram lacrados 3,3 mil equipamentos não homologados em oito centros de distribuição da Amazon, Mercado Livre e Shopee, distribuídos por seis estados brasileiros.
A operação atingiu instalações em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia, marcando uma escalada na estratégia da agência para combater o mercado cinza de produtos eletrônicos.
A distribuição dos produtos apreendidos expõe a magnitude do comércio irregular nos principais marketplaces brasileiros.
Na Amazon foram lacrados 1,7 mil produtos, no Mercado Livre 1,5 mil aparelhos, e na Shopee 72 itens. Entre os equipamentos irregulares identificados estão celulares, drones, TV boxes, carregadores, baterias e roteadores.
O processo de lacração utilizado pela Anatel impede fisicamente a comercialização dos produtos através da aplicação de fechos plásticos nos sacos de armazenamento, impossibilitando tanto a venda quanto possíveis adulterações ou extravios dos equipamentos.
Pressão judicial intensifica conflito
Paralelamente à operação de fiscalização, a Anatel mantém uma ofensiva judicial contra os marketplaces. Em maio de 2025, a agência peticionou na Justiça solicitando o bloqueio completo dos sites da Amazon e Mercado Livre, alegando persistência na comercialização de produtos sem certificação.
A agência considera que as multas não fazem efeito, já que o teto máximo de R$ 50 milhões é considerado pequeno diante dos faturamentos das empresas. A estratégia de apreensão das mercadorias representa uma mudança de abordagem por parte da Anatel, passando de sanções financeiras para medidas que poderiam interromper completamente as operações digitais das plataformas.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já havia sinalizado essa posição mais rígida em entrevistas recentes, explicando que o órgão aguarda manifestação definitiva do Judiciário antes de implementar qualquer bloqueio efetivo.
Tanto MercadoLivre como Amazon decidiram recorrer na Justiça sobre os pedidos dos eventuais bloqueios dos dois e-commerces do mercado nacional, o que deve arrastar ainda mais a questão nos tribunais.
Argumentos técnicos e de segurança
A fundamentação da Anatel para intensificar a fiscalização baseia-se em questões de segurança do consumidor e integridade das redes de telecomunicações.
Produtos não homologados representam riscos concretos, incluindo superaquecimento, explosões, incêndios, vazamentos tóxicos, interferências no sinal e vulnerabilidades de cibersegurança.
O conselheiro Alexandre Freire, líder do combate à pirataria na agência, enfatiza que marketplaces têm responsabilidade ativa na coibição de vendas irregulares.
A operação visou remover do mercado dispositivos de telecomunicações piratas, demonstrando o foco específico da agência em equipamentos que podem comprometer a infraestrutura nacional de comunicações.
Resposta das plataformas gera controvérsias
As empresas afetadas mantêm posicionamentos defensivos, alegando conformidade com regulamentações e colaboração com autoridades.
A Amazon reitera que não comercializa produtos irregulares e exige que parceiros possuam licenças necessárias, enquanto o Mercado Livre destaca classificação anterior da própria Anatel como “empresa conforme”.
As plataformas se respaldam no artigo 19 do Marco Civil da Internet para não serem responsáveis pelo conteúdo vendido em seus marketplaces, criando um impasse jurídico sobre a extensão da responsabilidade das empresas por produtos comercializados por terceiros.
Impacto no mercado e perspectivas
O mercado cinza de celulares representa 13% das vendas no Brasil, segundo projeção da consultoria IDC, evidenciando a relevância econômica do problema. Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica projeta perdas governamentais de até R$ 4 bilhões em 2025 devido à sonegação fiscal associada a esses produtos.
A intensificação das ações da Anatel ocorre simultaneamente à chegada de fabricantes chineses que optaram por estabelecer operações regulares no Brasil, como Jovi, Honor, Oppo e Realme, o que já vale como “argumento” de que é possível atender ao mercado nacional respeitando as exigências regulatórias.
O que a Anatel não menciona é que os recentes lançamentos de smartphones dessas marcas no mercado brasileiro vieram, em sua grande maioria, com preços bem mais caros do que poderiam custar se houvesse alguma política de importação com impostos menos abusivos.
Ou seja, todo esse movimento para coibir produtos importados e não homologados pode muito bem ser encarado como uma maneira de proteger a indústria nacional e os produtos comercializados por aqui, seja aqueles fabricados por empresas brasileiras, seja os produtos montados pelos parceiros comerciais das marcas.
A resolução judicial dos pedidos de bloqueio definirá se a estratégia mais agressiva da Anatel será validada, potencialmente estabelecendo novo precedente para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo comercializado por terceiros.