O Conselho Diretor da Anatel rejeitou nesta quinta-feira (12) os recursos apresentados pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e pelo Carrefour contra as medidas cautelares que exigem ações efetivas dos marketplaces para combater a comercialização irregular de produtos de telecomunicações sem homologação.
A decisão mantém as cautelares que determinam punições às plataformas de comércio online pela venda de produtos sem certificação.
A polêmica ganhou força após uma megaoperação da Anatel que resultou na apreensão de 3,3 mil produtos irregulares, sendo 1,7 mil na Amazon, 1,5 mil no Mercado Livre e 72 na Shopee. A fiscalização, realizada em maio de 2025, faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) e tem como objetivo coibir a comercialização online de produtos irregulares.
O Mercado Livre contestou duramente as medidas, argumentando que dos 245 mil celulares em estoque encontrados na plataforma, apenas 8 foram qualificados como irregulares. A empresa questionou a proporcionalidade das sanções, destacando o impacto em 65 milhões de compradores e 1 milhão de famílias que utilizam a plataforma para vendas.
Medidas cautelares e penalidades
As medidas cautelares estabelecidas pela Anatel incluem multas que podem alcançar R$ 50 milhões e até a derrubada das plataformas, em caso de descumprimento de ordens para retirar anúncios de dispositivos irregulares.
A agência já aplicou R$ 7 milhões em multas contra plataformas de comércio eletrônico pela venda de aparelhos eletrônicos piratas.
A regulamentação exige que os marketplaces implementem sistemas de controle para identificar e remover automaticamente produtos sem homologação.
A Anatel argumenta que equipamentos não homologados podem causar interferências em redes de telecomunicações e representam riscos à segurança dos usuários.
Posicionamento dos marketplaces
A Amazon declarou que não comercializa produtos irregulares e, em seu marketplace, exige que todos os itens ofertados por seus parceiros de negócios possuam as licenças e homologações necessárias. A empresa mantém compromisso de colaborar com os órgãos competentes.
A Câmara Brasileira da Economia Digital considera que bloquear os sites seria uma medida extrema que afetaria milhões de usuários e lojistas. Segundo a entidade, as plataformas investem em tecnologia e equipes especializadas para detectar e retirar rapidamente anúncios irregulares.
ATUALIZADO em 13/06/2025 @ 9h39: a assessoria de imprensa do Grupo Carrefour entrou em contato, e se posiciona em nota oficial:
O Carrefour informa que mantém seu compromisso de não expor em sua plataforma produtos que não respeitem a legislação vigente. Como signatário do termo de cooperação de combate a pirataria, a empresa seguirá dialogando com o órgão e adotando as medidas necessárias para o controle de sua plataforma.
Operações de fiscalização
A Anatel intensificou as fiscalizações em 2025, realizando operações em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia. As ações concentraram-se em centros de distribuição dos principais marketplaces.
Além da apreensão de smartphones, a agência também apreendeu cerca de R$ 1,1 milhão em cabos de fibra óptica e equipamentos para redes sem homologação em depósitos localizados em Anápolis (GO) e Londrina (PR). A operação também incluiu drones e outros dispositivos eletrônicos.
O conflito entre a Anatel e os marketplaces não é recente. Em 2021, a Magalu foi uma das 15 varejistas notificadas pela Anatel para combater a venda de produtos piratas, junto com Mercado Livre, Americanas e Carrefour. Na época, a agência exigiu que as empresas implementassem tecnologias para bloquear ofertas irregulares.
A Anatel anunciou que continuará com operações de fiscalização periódicas e ampliará o monitoramento, visando a erradicação da comercialização irregular nos marketplaces. A agência também planeja reforçar o diálogo com as plataformas para aperfeiçoar as medidas de prevenção.
Via Teletime, Telesintese