Aqueles que eu chamo de “métodos alternativos” para assistir aos conteúdos de TV paga… vão acabar?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram recentemente um Acordo de Cooperação Técnica que deve intensificar o combate à pirataria do conteúdo audiovisual no Brasil.
O problema é que aumentar a eficiência parece não ser o suficiente para combater a sofisticação do IPTV e TV Box alternativo, popularmente conhecido como “sky gato” ou “gatonet”.
Em jogo, o setor e os cofres públicos têm perdas bilionárias, sem falar nos riscos de segurança para os dados dos usuários. Mas nada disso estaria acontecendo se os preços dos serviços oficiais não fossem tão abusivos ao longo de décadas.
Como essa parceria vai funcionar na prática
No modelo operacional desta parceria, a Anatel atuará como o braço técnico e regulador, utilizando seu Laboratório Antipirataria para analisar equipamentos e softwares, identificar TV Boxes não homologadas e aquelas configuradas para acessar conteúdo pirata.
Com base na Resolução nº 715/2019, a agência tem o poder de determinar o bloqueio de IPs, URLs e até mesmo o funcionamento de equipamentos não homologados nas redes das operadoras.
Já a Ancine, como guardiã do conteúdo audiovisual brasileiro (com base na Lei 14.815/2024), vai contribuir com sua expertise na identificação de obras protegidas por direitos autorais e canais que transmitem ilegalmente, fornecendo à Anatel informações e denúncias qualificadas que agilizarão a identificação dos alvos.
A sinergia entre as agências promete um processo mais rápido e coordenado, com menos burocracia, focando não apenas no bloqueio de IPs de servidores de streaming pirata, mas também na possível inutilização remota de TV Boxes não homologadas.
O acordo tem duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado para até 48 meses.
Em teoria, a parceria tende a ser eficiente. Afinal de contas, com um sistema mais robusto de verificação a partir de uma base de dados mais robusta e melhor filtrada na curadoria, os bloqueios de produtos e serviços piratas pode ser algo mais ágil do que temos hoje.
Mas como estou falando na teoria…
O tamanho do problema no Brasil
A verdade é uma só: milhões de lares brasileiros utilizam serviços de IPTV pirata ou TV Boxes não homologadas, e o prejuízo bilionário no setor é quase inevitável neste momento.
Os impactos negativos deste cenário são múltiplos:
- a indústria criativa sofre com a perda de receita, comprometendo o investimento em novas produções nacionais;
- o governo perde com a significativa evasão fiscal;
- e o próprio consumidor, muitas vezes ignorando os riscos, expõe-se a problemas de segurança com dispositivos que podem conter malware, além de lidar com serviços de qualidade instável, sem suporte técnico adequado ou garantias.
A prática também constitui concorrência desleal, prejudicando empresas que operam dentro da legalidade e cumprem suas obrigações fiscais.
É evidente que a pirataria traz problemas para toda uma cadeia produtiva, o que afeta, de forma quase inevitável, a vida de muitos profissionais do setor criativo, e até mesmo de outros mercados.
Pense que até a tia do cafezinho dentro de um estúdio de gravação de uma série pode ficar sem emprego se faltar orçamento para a produção daquele conteúdo.
Por outro lado (e sempre tem o outro lado), o consumidor se cansou (e faz tempo) de pagar por uma conta alta para receber um conteúdo que nem é tão bom assim na qualidade, e em serviços que estão degradando os planos contratados.
Os argumentos dos usuários
No fundo, as pessoas vão para os métodos alternativos porque, durante anos, as empresas de TV por assinatura entregaram um serviço abaixo das expectativas por um preço acima do que é considerado justo.
De forma curiosa (ou não), os streamings estão fazendo a mesma coisa. E é claro que o usuário vai contra-atacar exatamente da mesma forma.
O preço dos serviços é sempre o principal motivo para que o usuário vá para a pirataria. Quando olhamos para as diferentes análises dos custos dos serviços legais, fica fácil compreender por que o mercado alternativo de consumo de conteúdo voltou a ganhar força no Brasil.
O custo para assinar os principais serviços de streaming tem aumentado de forma escalonada nos últimos anos, e não há bolso que aguente isso.
Em 2019, o gasto médio mensal com Netflix, Prime Video e Globoplay era cerca de R$ 77,70; em 2022, esse valor subiu para R$ 95,70, um aumento de 23,2%.
Para assinar todos os serviços disponíveis (incluindo Disney+, HBO Max, Apple TV+, entre outros), o consumidor pode gastar até R$ 268 mensais, valor que pesa no orçamento familiar.
Além disso, algumas plataformas passaram a cobrar taxas adicionais, por exemplo, para o compartilhamento de contas entre endereços diferentes, o que pode ser considerado prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Vários fatores contribuem para que os preços dos planos de TV por assinatura e streaming sejam (bem) caros no Brasil:
- os altos valores de direitos autorais e licenciamento de conteúdo, especialmente para eventos esportivos;
- os substanciais custos de produção para conteúdo original;
- os investimentos em infraestrutura de servidores e tecnologia de streaming;
- a pesada carga tributária brasileira incluindo ICMS, Condecine, PIS/COFINS e ISS;
- os gastos com marketing e operação;
- e, naturalmente, a margem de lucro das empresas que, em alguns casos, chega a ser obscena.
Além disso, a crescente fragmentação do conteúdo na “guerra dos streamings” obriga o consumidor a assinar múltiplos serviços para ter acesso a um catálogo variado, resultando em uma soma mensal que facilmente ultrapassa o valor de um antigo pacote completo de TV por assinatura, situação agravada pelo contexto socioeconômico brasileiro, onde para grande parte da população o custo dos serviços oficiais é proibitivo.
Em termos práticos: é muito mais viável para a grande maioria da população brasileira (e aqui, eu não estou exagerando) pagar entre R$ 30 e R$ 40 por mês para ter absolutamente tudo o que quer assistir (especialmente nos conteúdos de TV ao vivo) do que pagar R$ 120 mensais para ter parte do todo combinado com várias coisas que vai ignorar.
Sem falar na possibilidade real do usuário comprar um dispositivo que pode desbloquear todas as possibilidades de conteúdo, pagando um único valor e não se preocupando mais com isso.
Bom… esse usuário corre o risco de ficar sem o conteúdo a qualquer momento, pois não existe nada de graça nessa vida (“quando você não paga nada, o produto é você”).
Mas isso é assunto para outro momento.
Vai dar certo?
O modelo atual de bloqueio de conteúdo pirata envolve métodos de bloqueio de DNS, que impede a tradução do nome do domínio do serviço pirata para o endereço IP correspondente, facilmente contornável com troca de configuração.
Também é possível solicitar o bloqueio de IP, onde as operadoras impedem o acesso aos endereços dos servidores que hospedam conteúdo pirata, desafio constante pelo rápido redirecionamento dos piratas.
Mas a grande aposta da Anatel está centrada na prática de bloqueio das TV Boxes não homologadas, já que a agência tem a capacidade de identificar esses dispositivos na rede e ordenar às operadoras que cessem a prestação de serviço ou até mesmo inutilizá-los remotamente em alguns casos.
A parceria tenta agilizar a identificação e as ordens de bloqueio, mas existem contrapontos que a dupla Anatel-Ancine aparentemente não está analisando com certo cuidado.
Essa é uma corrida de gato e rato, e as plataformas alternativas estão na frente, já que conseguem migrar servidores e mudar IPs com uma velocidade impressionante.
Além disso, o usuário brasileiro está mais treinado com o uso de VPNs para mascarar o seu tráfego real, dificultando a identificação do uso dos dispositivos e serviços.
Neste momento, a Anatel não possui capacidade técnica em rastrear as listas de IPTV pagas e piratas, já que tanto desenvolvedores como gestores podem a qualquer momento lançar atualizações de firmware com ajustes mais robustos contra os possíveis bloqueios.
Sem falar em toda a complexidade técnica para as operadoras implementarem bloqueios em massa e em tempo real.
Esse problema não é só no Brasil.
A Espanha está enfrentando cenário semelhante com a LaLiga, o Campeonato Espanhol de Futebol. A entidade brigou tanto para combater a pirataria, que adotou uma medida radical: bloquear todos os serviços que estão compartilhando os seus jogos através dos endereços dos provedores de serviços alternativos.
O problema é que vários outros sites ficam bloqueados durante os jogos do Campeonato Espanhol, o que faz com que outros usuários sejam afetados pela decisão.
Esse é um problema que está longe de ser solucionado com as vias tradicionais. E a maioria dos usuários brasileiros simplesmente abraçou os métodos alternativos porque, ao longo de décadas, quem tinha o controle dessa distribuição de conteúdo só pensou no lucro e nada mais.
Resultado: um levantamento feito pela Ampere, em 2023, aponta que 67% dos brasileiros admitiu usar essas plataformas pelo menos uma vez por mês para assistir futebol.
Esse é um sinal claro da dimensão do problema.
O que vai acontecer?
É até possível prever uma maior instabilidade nos serviços piratas aqui no Brasil, o que pode eventualmente desencorajar os usuários menos experientes.
Na prática, a “guerra” tecnológica tende a se intensificar, com os piratas buscando novas formas de burlar os bloqueios, enquanto as agências desenvolvem novas estratégias de contenção.
Esperar pelo fim da pirataria é algo totalmente desconectado da realidade. Ela pode até diminuir, ficar mais difícil de ser executada ou mais cara. Mas dificilmente será erradicada enquanto houver demanda e meios técnicos disponíveis.
É provável que aconteça um aumento na procura por VPNs de qualidade por consumidores determinados a continuar com o acesso a conteúdo pirata, enquanto pequenos vendedores de TV Box customizada ou listas IPTV de baixa qualidade podem enfrentar maiores dificuldades para prosperar.
A longo prazo, se a repressão for eficaz, uma parcela dos usuários pode migrar para serviços legais, o que potencialmente poderia pressionar os provedores oficiais a repensarem seus modelos de negócio com pacotes mais flexíveis e preços mais competitivos, embora isso não seja garantido devido aos altos custos de aquisição de conteúdo.
O foco no bloqueio de hardware representa uma estratégia mais agressiva do que apenas derrubar IPs de streaming, podendo ser mais efetiva em função da maior acessibilidade do consumidor médio a um produto que já está pronto para usar.
Por outro lado, nem todo dispositivo não homologado pela Anatel é exclusivamente utilizado para consumo de conteúdo pirata, já que vários modelos são compatíveis com os serviços de streaming legais e oficiais.
Insisto: é bem mais complexo do que parece. Anatel-Ancine não podem pensar que sair bloqueando IPs por aí ou suspender as vendas de dispositivos não homologados são as únicas formas de resolver a questão.
Aparentemente, chegou a hora dos principais envolvidos começarem a ceder, entregando um produto melhor com preços mais competitivos. Caso contrário, a corrida entre gato e rato continua.
E o Tom sempre levou desvantagem em relação ao Jerry.
No final das contas, o controle neste momento está nas mãos do usuário. Ele é peça fundamental para definir o futuro desse setor.